Roteiro prático simplificado do inquérito policial: Instauração e instrução.

Redução da reincidência do crime na sociedade americana.

Princípio da Insignificância em Matéria Ambiental.

Os psicopatas e o Direito Penal.

A ampla defesa e o defensor criminal de confiança.

Direito Penal do Inimigo.

A Proteção Penal do Menor: Entre a Medida Socioeducativa e a Repressão ao Inimigo.

A Possibilidade Jurídica da Acusação Penal.

A Nova Ordem do Sistema Prisional Brasileiro.

A Impunidade Generalizada no Brasil.

Rico Acusado de Estupro Paga Alta Fiança e Vai para a Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico.

O efeito mais bombástico da nova lei de prisões é o seguinte:

Marcha da Maconha x Liberdade Religiosa

Insetos na repressão ao tráfico de drogas.

Caso do Carro Porsche: Dolo ou Culpa?

Prisão e liberdade: as novidades trazidas pela Lei 12.403/2011.

Prisão Domiciliar com Monitoramento Eletrônico para Mortes no Trânsito.

O Brasil prende, a Coréia do Sul educa.

Medidas cautelares no processo penal e as inovações trazidas pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011.

Entre Justiceiros e Samambaias: Reflexões Constitucionais sobre a Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal.

Drogas: Internação Compulsória e Educação.

Bullying: Prevenção ou Repressão?

Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão

A marcha da maconha.

Intolerância de quem?

Mandado de segurança criminal e a recente Lei nº 12.016/ 2009.

Lavagem de Dinheiro e Prova Indiciária no Crime Antecedente.

É furto a subtração de sinal de TV a cabo?

A remição sob novos parâmetros: a Lei 12.433/2011

A Lei 12.403/2011 e as Alterações Promovidas no Código de Processo Penal.

Uma conversa lúcida – regulamentação do uso de entorpecentes.

Remição de Pena no Projeto de Lei nº 7.824/2010.

Mulheres encarceradas.

Manifesto Contra a Impunidade no Brasil.

Culpabilidade Material em Jakobs e Roxin.

Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira: Uma Releitura da Vedação da Pena de Prisão Perpétua.

Tóxicos: Artigo 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010.

Decisão Condenatória. Intimação Pessoal ao Réu. Necessidade.

A Sentença Penal Condenatória e a Reparação dos Danos Causados pela Infração.

A Mutação Constitucional da Inafiançabilidade.

Presídios: Bomba-Relógio com Tragédias Anunciadas.

Poderes Instrutórios do Juiz e o Anteprojeto do Código de Processo Penal.

O Novo Ministro do STF e o Princípio da Insignificância: Más Notícias!

O Ministério Público e a Investigação Criminal Direta.

Manifesto Contra a Impunidade no Brasil.

O Advogado e o Direito à Sustentação Oral Em Todos os Recursos.

Lei Seca Naufragou: Mortes Aumentaram.

Juiz das Garantias.

Habeas Corpus: Conceito, Finalidade e Cabimento.

A Culpabilidade no Direito Internacional Penal.

Justiça Criminal: Seletividade e Impunidade.

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria: Aspectos Importantes da Obra.

Breves Considerações Sobre a Lei n. 12.234, de 5 de Maio de 2010.

A Reforma do Código de Processo Penal.

A Prisão Civil do Depositário Judicial Infiel Economicamente Capaz.

Unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor: benesses legais aos criminosos sexuais ou avanço em prol de direitos femininos?

Transporte de presos: e quando o Estado viola o Código?

Roubo e Súmula 443 do STJ: o Aumento da Pena Exige Fundamentação Concreta.

Rapto Violento ou Mediante Fraude: Inexistência de Abolitio Criminis na Visão do STF.

Prisões federais

Princípios penais e a lei da ficha limpa.

O Real Papel do Julgador no Processo Penal Contemporâneo.

Casa de Prostituição:o crime do art. 229 do Código Penal.

A Tirania da Verdade no Processo Penal Brasileiro: às Voltas com o “Princípio” da Verdade Real.

A justiça sem sacrificar a liberdade ou a questão da liberdade na contemporaneidade.

Júri Popular.

Imunidade parlamentar: A impunidade continua?

“Guerra” no RJ: Dez Pontos Preocupantes.

Extradição de Cesare Battisti à luz de um estado democrático de direito.

Arma de fogo desmuniciada: Crimes de Perigo Abstrato e o STF.

Teoria constitucional do direito penal e os mandados de criminalização.

Teleaudiência Criminal: primeiros registros de sua realização no judiciário paulista.

Proibição das pulseirinhas do mal.

Prisões do Espírito Santo: retrato do descaso.

Marco revolucionário do júri brasileiro.

Vulnerabilidade nos novos delitos sexuais.

Prevenir o crime organizado: Inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento.

Exploração sexual e a Lei 12.015/2009.

Execução penal e cidadania global.

Crimes ambientais: A incidência do princípio da insignificância.

Monitoramento Eletrônico do Preso: Lei nº 12.258/2010

Educação Domiciliar constitui crime?

Direito Intertemporal e o protesto por novo júri.

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal.

Crimes Tributários – Subsiste a Extinção da Punibilidade pelo Pagamento?

A pedofilia e a relação com a internet.

A imposibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal.

O Uso do Crack e o Direito Penal: uma Explícita Anomia?

Lei do Monitoramento Eletrônico: Avanço na Execução Penal.

Escuta de Advogado Afronta o Direito de Defesa.

A Lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição Holandesa.

A Lei nº 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil.

A legalização dos bingos.

A culpabilidade compartilhada e os direitos humanos fundamentais.

A culpa temerária.

A banalização da criminalidade.

Organização criminosa - Tipo penal?

Finalidade da pena - Teoria jurídica e prática jurisdicional.

Alteração do prazo prescricional da pretensão punitiva - Lei nº 12.234.

A Comissão Interamericana e as masmorras do Espírito Santo (pelo fim do hands off).

Lei da mordaça: inconstitucionalidade.

Autodefesa: por um novo modelo.

A delação é mesmo premiada?

Tópicos cruciais sobre pedofilia.

Organização criminosa: ausência de definição legal.

Racismo - Uma interpretação à luz da Constituição Federal

O artigo 28 da Lei 11.343 e suas repercussões no mundo jurídico e fático.

Aos pés da liberdade - Um ensaio sobre o uso de algemas a partir da filosofia.

Casal Nardoni - Inocente ou culpado

A legalização da prostituição infantil.

Imunidade parlamentar: a impunidade continua?

Do esgotamento e desespero da mulher violentada.

Direito de presença nas audiências STFviola a CADH.

Devido processo administrativo versus devido processo criminal.

Decifra-me ou te devoro.

O juiz de [das] garantias projetado pelo novo código de processo penal.

Criminalidade X investigação criminal

Auxílio-reclusão. Inconstitucionalidade do requisito baixa renda

Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio da culpabilidade.

A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático!

"SURSIS" PROCESSUAL APÓS O ADVENTO DA LEI 11.719/08

RESULTADOS TARDIOS EM DIREITO PENAL

PRISÃO PREVENTIVA

O JUIZ E A PROVA NO PROCESSO PENAL, SOB O FOCO DA LEI Nº 11.690/2008.

A PRISÃO TEMPORÁRIA E A JUSTIÇA FEDERAL

STF CONFIRMA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, EM FACE DA NOVA LEI

BAFÔMETRO: É OBRIGATÓRIO?

ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(IN) TOLERÂNCIA ZERO: JUSTIÇA PENAL E DIREITOS HUMANOS

O NOVO ENTENDIMENTO DADO AOS USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS: DOENTE OU DELINQUENTE?

O ATUAL PAPEL DO ASSISTENTE NO PROCESSO PENAL

CÁRCERE PRIVADO DOMICILIAR

APELAÇÃO EM LIBERDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

A QUESTÃO PRISIONAL

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: A NOVA LEI 12.037/09

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CTB): UM ERRO ATRÁS DO OUTRO

AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE INJÚRIA POR PRECONCEITO: A NOVA LEI 12.033/09

A REFORMA DOS CRIMES SEXUAIS

A PRISÃO DO DIREITO PENAL

DAS PENAS SUBSTITUTIVAS, O ÚNICO CAMINHO VIÁVEL PARA O DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE
Negação de Justiça ou desrespeito aos Direitos Humanos
Responsabilidades Constitucional, Penal, Civil e Administrativa

(DE) MORA JUDICIAL E PRAZO RAZOÁVEL NO PROCESSO PENAL: OU, QUANDO OS JURISTAS AJUSTAM CONTAS COM EINSTEIN

CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA RAZOABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

CORTE ARGENTINA DESCRIMINALIZA A POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL

QUESTÕES ATUAIS DA LEGÍTIMA DEFESA

PROTESTO POR NOVO JÚRI E LEI CRIMINAL NO TEMPO

PRISÃO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL (FIM): DECISÃO HISTÓRICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PEDOFILIA: CRIME CONTRA A INFÂNCIA

DA NATUREZA JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DO ENFOQUE MACRO DO PROBLEMA PRISIONAL

A EMENDATIO LIBELLI E A MUTATIO LIBELLI NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

REFLEXOS DA REFORMA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

O RESISTENTE DIREITO E O PROCESSO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXPEDIÇÃO DE CARTAS ROGATÓRIAS – O NOVO ARTIGO 222-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

INSIGNIFICÂNCIA: É PRECISO IR AO STF PARA VÊ-LO RECONHECIDO

AMICUS CURIAE

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

PONDERAÇÕES SOBRE A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL

NOVA PRISÃO DOS MEMBROS DO “PCC”, “JUSTIÇA MILICIANA” E FRAUDE DE ETIQUETAS

MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA PENAL: PARA ALÉM DA EC 32/01

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E A REFORMA DO CPP

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A NECESSIDADE DE DISCUTIR O CONCEITO DE CRIME INTERNACIONAL

A MACROCRIMINALIDADE E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO

A DIFÍCIL TIPIFICAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

VIDEOCONFERÊNCIA: LEI N° 11.900, DE 08.01.2009

O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

JUSTIÇA SEM FIM

DIREITO AO SILÊNCIO

COMENTÁRIOS A RESPEITO DA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL NA LEI Nº 11.343/2006 E A SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO

CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA RAZOABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

CORTE INTERAMERICANA JULGARÁ O BRASIL POR ESCUTA ILEGAL

COMENTÁRIOS A RESPEITO DA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL NA LEI Nº 11.343/2006 E A SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO

ANTECEDENTES CRIMINAIS: INQUÉRITO EM ANDAMENTO CONSTITUI ANTECENDENTE CRIMINAL?

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: O § 4º DO ARTIGO 394 DO CPP E O PROCEDIMENTO PENAL NA LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006)

INTERROGATÓRIO ON LINE

DESCRIMINALIZAÇÃO DO DELITO DE POSSE DE ARMAS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO CIVIL FIXADA NO PROCESSO CRIMINAL

A INVERSÃO DA PROVA NO PEDIDO CAUTELAR DE APREENSÃO DE BENS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA SEGUNDO A NOVA LEI N. 11.719/2008

LEI 11.690/2008 E AS PROVAS ILÍCITAS DERIVADAS

CULPABILIDADE COMO JUÍZO DE VALOR

ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL

A INTERVENÇÃO MÍNIMA NO ÂMBITO PENAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O BEM JURÍDICO NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

MUDANÇAS DO CÓDIGO PENAL

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES DE DADOS: INTERNET, CELULARES E OUTRAS TECNOLOGIAS

A PRISÃO CAUTELAR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A DERROGADA DO SIGILO DO CIDADÃO

A VIDEOCONFERÊNCIA OU INTERROGATÓRIO ON-LINE

AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

AUTONOMIA DO CRIME DE LAVAGEM E PROVA INDICIÁRIA

NECESSIDADE CONCRETA DA PENA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

NORMAS PENAIS BRASILEIRAS

A REFORMA DO PROCESSO PENAL E A CONSAGRAÇÃO DA ORALIDADE

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITO NÃO É RELIGIÃO

BEM JURÍDICO E A TUTELA PENAL DE ULTIMA RATIO

PSICOGRAFIA E PROVA PENAL

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS MODALIDADES DE PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

BANALIZAÇÃO DO MAL

A NOVA LEI DE TRÁFICO: USO INDEVIDO DE DROGAS E JUIZADOS ESPECIAIS.

PRISÃO CAUTELAR VERSUS PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INOCÊNCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO PENAL FRENTE AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

OS LIMITES DA COISA JULGADA NA EXECUÇÃO PENAL.

O DIREITO PENAL E O PARCELAMENTO DE QUE TRATA A LEI 10.684/03.

ANOTAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS.