O JUIZ DE [DAS] GARANTIAS PROJETADO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CRIMINALIDADE X INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

AUXÍLIO-RECLUSÃO.
Inconstitucionalidade do requisito baixa renda

ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA E REABILITAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE.

A PUBLICIDADE NO PROCESSO PENAL E A DEMOCRACIA CAPITALISTA: UM BINÔMIO PROBLEMÁTICO!

"SURSIS" PROCESSUAL APÓS O ADVENTO DA LEI 11.719/08

RESULTADOS TARDIOS EM DIREITO PENAL

PRISÃO PREVENTIVA

O JUIZ E A PROVA NO PROCESSO PENAL, SOB O FOCO DA LEI Nº 11.690/2008.

A PRISÃO TEMPORÁRIA E A JUSTIÇA FEDERAL

STF CONFIRMA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, EM FACE DA NOVA LEI

BAFÔMETRO: É OBRIGATÓRIO?

ABSOLVIÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(IN) TOLERÂNCIA ZERO: JUSTIÇA PENAL E DIREITOS HUMANOS

O NOVO ENTENDIMENTO DADO AOS USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS: DOENTE OU DELINQUENTE?

O ATUAL PAPEL DO ASSISTENTE NO PROCESSO PENAL

CÁRCERE PRIVADO DOMICILIAR

APELAÇÃO EM LIBERDADE: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

A QUESTÃO PRISIONAL

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: A NOVA LEI 12.037/09

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CTB): UM ERRO ATRÁS DO OUTRO

AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE INJÚRIA POR PRECONCEITO: A NOVA LEI 12.033/09

A REFORMA DOS CRIMES SEXUAIS

A PRISÃO DO DIREITO PENAL

DAS PENAS SUBSTITUTIVAS, O ÚNICO CAMINHO VIÁVEL PARA O DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE
Negação de Justiça ou desrespeito aos Direitos Humanos
Responsabilidades Constitucional, Penal, Civil e Administrativa

(DE) MORA JUDICIAL E PRAZO RAZOÁVEL NO PROCESSO PENAL: OU, QUANDO OS JURISTAS AJUSTAM CONTAS COM EINSTEIN

CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA RAZOABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

CORTE ARGENTINA DESCRIMINALIZA A POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL

QUESTÕES ATUAIS DA LEGÍTIMA DEFESA

PROTESTO POR NOVO JÚRI E LEI CRIMINAL NO TEMPO

PRISÃO ESPECIAL PARA MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL (FIM): DECISÃO HISTÓRICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PEDOFILIA: CRIME CONTRA A INFÂNCIA

DA NATUREZA JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DO ENFOQUE MACRO DO PROBLEMA PRISIONAL

A EMENDATIO LIBELLI E A MUTATIO LIBELLI NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

VALOR PROBATÓRIO DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

REFLEXOS DA REFORMA NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

O RESISTENTE DIREITO E O PROCESSO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EXPEDIÇÃO DE CARTAS ROGATÓRIAS – O NOVO ARTIGO 222-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

INSIGNIFICÂNCIA: É PRECISO IR AO STF PARA VÊ-LO RECONHECIDO

AMICUS CURIAE

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

PONDERAÇÕES SOBRE A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL

NOVA PRISÃO DOS MEMBROS DO “PCC”, “JUSTIÇA MILICIANA” E FRAUDE DE ETIQUETAS

MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA PENAL: PARA ALÉM DA EC 32/01

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: O MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E A REFORMA DO CPP

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A NECESSIDADE DE DISCUTIR O CONCEITO DE CRIME INTERNACIONAL

A MACROCRIMINALIDADE E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO

A DIFÍCIL TIPIFICAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

VIDEOCONFERÊNCIA: LEI N° 11.900, DE 08.01.2009

O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

JUSTIÇA SEM FIM

DIREITO AO SILÊNCIO

COMENTÁRIOS A RESPEITO DA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL NA LEI Nº 11.343/2006 E A SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO

CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA RAZOABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

CORTE INTERAMERICANA JULGARÁ O BRASIL POR ESCUTA ILEGAL

COMENTÁRIOS A RESPEITO DA ASSOCIAÇÃO EVENTUAL NA LEI Nº 11.343/2006 E A SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO

ANTECEDENTES CRIMINAIS: INQUÉRITO EM ANDAMENTO CONSTITUI ANTECENDENTE CRIMINAL?

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: O § 4º DO ARTIGO 394 DO CPP E O PROCEDIMENTO PENAL NA LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006)

INTERROGATÓRIO ON LINE

DESCRIMINALIZAÇÃO DO DELITO DE POSSE DE ARMAS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO CIVIL FIXADA NO PROCESSO CRIMINAL

A INVERSÃO DA PROVA NO PEDIDO CAUTELAR DE APREENSÃO DE BENS

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA SEGUNDO A NOVA LEI N. 11.719/2008

LEI 11.690/2008 E AS PROVAS ILÍCITAS DERIVADAS

CULPABILIDADE COMO JUÍZO DE VALOR

ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL

A INTERVENÇÃO MÍNIMA NO ÂMBITO PENAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O BEM JURÍDICO NOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

MUDANÇAS DO CÓDIGO PENAL

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS COMUNICAÇÕES DE DADOS: INTERNET, CELULARES E OUTRAS TECNOLOGIAS

A PRISÃO CAUTELAR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A DERROGADA DO SIGILO DO CIDADÃO

A VIDEOCONFERÊNCIA OU INTERROGATÓRIO ON-LINE

AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

AUTONOMIA DO CRIME DE LAVAGEM E PROVA INDICIÁRIA

NECESSIDADE CONCRETA DA PENA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

NORMAS PENAIS BRASILEIRAS

A REFORMA DO PROCESSO PENAL E A CONSAGRAÇÃO DA ORALIDADE

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITO NÃO É RELIGIÃO

BEM JURÍDICO E A TUTELA PENAL DE ULTIMA RATIO

PSICOGRAFIA E PROVA PENAL

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS MODALIDADES DE PRISÃO CAUTELAR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

BANALIZAÇÃO DO MAL

A NOVA LEI DE TRÁFICO: USO INDEVIDO DE DROGAS E JUIZADOS ESPECIAIS.

PRISÃO CAUTELAR VERSUS PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INOCÊNCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO NO ÂMBITO PENAL FRENTE AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

OS LIMITES DA COISA JULGADA NA EXECUÇÃO PENAL.

O DIREITO PENAL E O PARCELAMENTO DE QUE TRATA A LEI 10.684/03.

ANOTAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO NOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS.