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| Doutrina |
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Nos anos vinte já advertia Ruy Barbosa aos formandos do Largo de São Francisco:
“Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada. Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.” (Oração aos Moços). O discurso contém preciosas críticas aplicáveis ainda hoje aos poderes da República. |
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Buscando melhores condições para a devida integração social dos condenados,
Roberto Lemos dos Santos Filho promove, neste artigo, análise crítica acerca
da execução da pena no que pertine às populações indígenas. Defende que o
artigo 5º, caput, da Lei Fundamental, garante o direito à isonomia, porém o
artigo 231 da Constituição assegura aos índios o direito à diferença, ou
seja, o direito de serem diferentes e de serem tratados de forma
diferenciada, inclusive nos casos de prisão provisória ou definitiva. |
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