Site do Desembargador Élcio Pinheiro de Castro - TRF 4ª Região

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24/6/2010
Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo
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24/6/2010
STF recebe queixa-crime contra deputado Silvio Costa por crime de injúria
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24/6/2010
Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária
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25/6/2010
Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa
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25/6/2010
Ministro suspende condenação de advogada que difamou juíza
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28/6/2010
Arquivado HC de condenado por atentado violento ao pudor
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28/6/2010
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas
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28/6/2010
Condenado pela morte do amante da mulher tem pedido de anulação do julgamento negado
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29/6/2010
1ª Turma concede liberdade a condenado por porte de 2 gramas de maconha
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29/6/2010
Segunda Turma defere HC a acusado de estelionato e quadrilha
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29/6/2010
Negado HC a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da PF
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29/6/2010
Segunda Turma confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina
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30/6/2010
1ª Turma nega HC para irmão de Marcola condenado por roubo e sequestro
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30/6/2010
Mantida prisão de PM condenado na Bahia a 43 anos de prisão
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1/7/2010
Concedida extradição de uruguaio acusado de roubo qualificado
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1/7/2010
Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas
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1/7/2010
Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí
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1/7/2010
Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha
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1/7/2010
Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
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1/7/2010
Ministra nega liminar a promotor de Justiça e pede mais informações para que possa julgar o mérito de HC
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2/7/2010
Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás
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2/7/2010
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
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2/7/2010
Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito
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2/7/2010
Relatora nega liminar a ex-secretária de turismo (RS) que pedia redução de pena
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3/7/2010
Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato
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3/7/2010
Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa
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5/7/2010
Idoso condenado por tráfico não consegue prisão domiciliar
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5/7/2010
Ministério Público estadual atuará em caso de combustível adulterado
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5/7/2010
Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível
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5/7/2010
Ayres Britto rejeita pedido de José Gerardo para suspender efeitos de condenação
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6/7/2010
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
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6/7/2010
Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis
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6/7/2010
Ministra Ellen Gracie nega segredo de justiça em processo de parlamentar
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8/7/2010
Suspensa ação penal contra envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal
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9/7/2010
Arquivado pedido de brasileiro condenado por assassinar dono de restaurante no Japão
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