Site do Desembargador Élcio Pinheiro de Castro - TRF 4ª Região

Notícias

29/12/2006

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

28/12/2006

Ministro defere liminar em ação que questiona forma de intimação de defensor dativo

22/12/2006

STF defere liminar para empresário acusado de ser depositário infiel

20/12/2006

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

19/12/2006

Deferida liminar em favor de jornalista condenado pelo crime de difamação

19/12/2006

Rejeitada denúncia contra deputado acusado de falsidade ideológica no caso da "cola eletrônica" em vestibular

18/12/2006

Acusado de integrar quadrilha que fez assalto milionário ao BC em Fortaleza vai continuar preso

18/12/2006

STF concede habeas corpus para Fernandinho Beira-mar estar presente em audiências

15/12/2006

STF absolve senador Leonel Pavan em ação penal que o acusava de contratar advogados sem licitação quando prefeito de Camboriú

12/12/2006

Advogado acusado de tráfico de influência vai aguardar julgamento em prisão domiciliar

30/11/2006

Plenário do STF reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime de redução à condição análoga à escravidão no Pará

27/11/2006

Indeferida liminar em Habeas Corpus a peruano que pedia liberdade

22/11/2006

Ministro do Pretório Excelso rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

21/11/2006

1ª Turma do STF mantém condenação por apropriação indébita previdenciária

21/11/2006

2ª Turma do STF anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

20/11/2006

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

10/11/2006

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

10/11/2006

Contador de organização criminosa vai continuar preso

9/11/2006

Law King Chong não terá direito a saídas temporárias da prisão

8/11/2006

STJ define Justiça Federal para julgar acidente com avião da Gol

27/10/2006

Preso por portar pequena quantidade de droga tem pena reduzida e regime prisional alterado

24/10/2006

Negado recurso para acusado de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro

23/10/2006

Indeferida liminar a delegado denunciado pelo Ministério Público

19/10/2006

Estado é condenado a pagar dois milhões a inocente que passou 13 anos no cárcere

17/10/2006

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

17/10/2006

Competência para julgar ação penal sobre uso de documento falso em banco privado é fixada pela 2ª Turma do STF

16/10/2006

Incitação pela internet ao plantio de maconha é competência da Justiça Estadual

13/10/2006

Advogado preso pela Polícia Federal capixaba obtém prisão domiciliar

6/10/2006

Mantida ação contra ex-diretor de banco, acusado de gestão temerária

6/10/2006

Término da instrução criminal é fundamento para liberdade provisória, diz 1ª Turm do STF

2/10/2006

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

2/10/2006

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

29/9/2006

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

27/9/2006

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

26/9/2006

Acusados de clonar cartões de crédito têm prisões mantidas

26/9/2006

Condenada por tráfico internacional de mulheres não consegue habeas corpus no STF

22/9/2006

Empresários investigados pela Operação Tango ganham liberdade

22/9/2006

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

15/9/2006

Supremo indefere HC contra decisão que determinou seqüestro de bens de veterinário

13/9/2006

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

12/9/2006

Prisão por roubo só deverá ser cumprida após terminar possibilidade de recursos

12/9/2006

Acusado de crimes pela internet não obtém HC, decide 2ª Turma do Supremo

11/9/2006

STJ considera nula prova obtida por escuta ilegal de telefone

8/9/2006

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

6/9/2006

Acusados de esquema de corrupção pela Operação Pôr-do-Sol têm habeas-corpus negados

5/9/2006

Condenado por roubo qualificado e interrupção de serviço telefônico permanecerá em regime fechado

5/9/2006

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

29/8/2006

Deferido habeas corpus para advogados terem acesso à investigação do MPF

25/8/2006

Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer se já houver indícios na investigação

23/8/2006

Plenário decide pela incompetência do STF para analisar HC contra decisão de Turma Recursal

15/8/2006

1ª Turma do STF concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

15/8/2006

2ª Turma do STF: Ministério Público tem que individualizar acusações contra denunciados

10/8/2006

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

9/8/2006

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

8/8/2006

1ª Turma do STF nega habeas corpus a policial militar acusado de matar namorado da ex-mulher

8/8/2006

Acusado por crime contra o sistema financeiro nacional tem habeas corpus negado no STF

7/8/2006

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

3/8/2006

Justiça Estadual é competente para julgar crimes comuns entre silvícolas

3/8/2006

Responsabilização penal da pessoa jurídica será discutida no STF

24/7/2006

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

7/7/2006

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão.

7/7/2006

Arquivado habeas de professor gaúcho acusado de corrupção.

7/7/2006

Negada liminar a acusado de tráfico de cocaína.

7/7/2006

MPF tenta que Supremo determine prisão de acusados de matar jovem na "Festa do Doze".

6/7/2006

Imigrantes ilegais e remissão de pena são temas do Rádio Justiça.

6/7/2006

Publicada Resolução do CJF sobre especialização de varas federais em crime organizado.

6/7/2006

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento.

4/7/2006

Acusado de envolvimento na operação “Hidra” tem liminar negada pelo STF.

29/6/2006

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha.