2ª Turma concede HC para converter pena de condenado por estelionato

1ª Turma defere HC para que não seja aplicada lei penal posterior mais severa para o condenado

2ª Turma do STF suspende prisão de acusado por tráfico de drogas

Supremo suspende prisão preventiva contra investigado pela Operação Jaleco Branc

Programa Fórum debate a legalidade das audiências por videoconferência

Indeferido pedido de relaxamento de prisão preventiva a investigado na Operação Kolibra

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Ministro mantém ação penal contra ex-secretário de segurança de SP

Princípio da insignificância arquiva ação penal contra militar flagrado com maconha

1ª Turma nega HC para comerciante denunciado na Operação Grandes Lagos

2ª Turma concede liberdade condicional a condenadas por tráfico que já cumpriram maior parte da pena

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

STF nega extradição de israelense que fugiu do Uruguai para o Brasil

Condenado por roubo tem pedido de redução de pena negado

Ministro nega pedido de arquivamento de ação penal a advogado condenado em primeira instância

Ministro nega pedido de liberdade a réu condenado por latrocínio

Negado pedido de absolvição para condenado por uso de documento falso

Negado pedido de arquivamento de ação penal contra acusado de porte ilegal de arma de fogo

Primeira Turma nega habeas corpus a advogado acusado de entrar com armas em presídios

Acusado por tráfico de armas para o PCC tem habeas negado pelo Supremo

STF rejeita denúncia contra deputado gaúcho acusado de injúria, calúnia e difamação

1ª Turma nega pedido de suspensão de ação penal contra acusado por contrabando de pneus

Negado pedido de sócio da Ourobraz acusado por crimes contra o sistema financeiro e relações de consumo

Negado pedido de liberdade a policial federal acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Adiada no Pretório Excelso decisão sobre pedido de prisão domiciliar para advogado

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

1ª Turma do STF nega HC a empresário investigado em operações da Polícia Federal

Dirigentes da Fundação Sinhá Junqueira contestam ação penal sobre crime previdenciário

STF nega liminar a prefeito processado por contratar advogado sem licitação

Ministro nega pedido de ex-presidente do Cofen para responder a ação penal em liberdade

Ministro defere liminar em HC de militar acusado de abandono de posto

STF indefere liminar para autor de roubo qualificado de motocicleta que pedia liberdade

Liminar determina suspensão de ação penal por furto de espigas de milho

STF impede redução salarial de servidores mineiros processados criminalmente

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

2ª Turma do STF afirma competência da Justiça Federal para julgar assassinato de indígena

Negada suspensão de ação penal a responsável pelas Indústrias Químicas Matarazzo condenada por crime ambiental

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Suspensa ação penal contra empresa de curtume na Bahia

Ministro nega liberdade a empresário acusado de estelionato

Supremo nega pedido de suspensão de prisão preventiva a libanês acusado por tráfico de armas

Supremo nega HC a Salvatore Cacciola

Supremo absolve ex-prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) que contratou temporariamente 308 servidores públicos

Segundo STJ, enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Indeferido habeas corpus para controlador de vôo denunciado por participar de motim

Ministro indefere pedido de suspensão de pena a militares condenados por uso de drogas

2ª Turma do Supremo confirma jurisprudência sobre consumação do crime de roubo

2ª Turma do STF nega HC a condenado por apropriação indébita de contribuições previdenciárias

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Ministro do Pretório Excelso nega liberdade provisória a acusados de tráfico de drogas

Ministro do STF nega redução de pena a menores de 21 anos condenados por furto qualificado

Supremo indefere habeas a acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Ministros do STF extinguem ação penal contra acusado de furtar um botijão de gás

Negado habeas corpus a denunciado que invadiu Área de Proteção Permanente

Plenário do STF decide manter desmembramento de processos contra envolvidos na Operação Furacão

STF determina anulação do indiciamento dos senadores Magno Malta e Aloisio Mercadante em inquéritos policiais

2ª Turma do STF impede execução antecipada da pena

2ª Turma do STF nega relaxamento de prisão de traficantes de armas e drogas

1ª Turma do Pretório Excelso: Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

2ª Turma do STF restabelece absolvição de condenado por suposto tráfico de drogas

Militar acusado de furto pede descaracterização do uso de chave falsa

2ª Turma do Supremo mantém condenação de réu acusado de explorar trabalho escravo

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Ministro do Supremo defere pedido de habeas corpus para condenado recorrer em liberdade

Sexta Turma do STJ nega retorno de presos de Catanduvas (PR) para Rio de Janeiro

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Diretores de empresa offshore vão responder pela evasão de US$ 70 milhões

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Plenário do STF recebe denúncia de corrupção ativa contra José Dirceu

Rejeitada pelo STF queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria.

Supremo defere pedido de liberdade a militar acusado de deserção

1ª Turma do STF: Comerciante preso com 10 quilos de cocaína vai permanecer preso

Concedido habeas corpus para acusado de descaminho

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

STF invalida processo-crime aberto contra empresário antes de constituído crédito tributário

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Ministros do Pretório Excelso deferem HC para pôr em liberdade soldado desertor

1ª Turma do STF indefere habeas corpus a condenado por tráfico pelo porte de 4 kg de cocaína

Negado HC a acusado por roubo de cargas e caminhões

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento de HC de Suzane von Richtofen

1ª Turma do Supremo nega habeas corpus a militar condenado por posse de cocaína

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

2ª Turma do Pretório Excelso anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

2ª Turma do Supremo concede HC a advogado acusado de participar de extorsão e quadrilha

2ª Turma do STF mantém competência do STJ para julgar promotor piauiense acusado de corrupção passiva e tráfico de influência

1ª Turma do Pretório Excelso determina transferência de advogado preso para sala de Estado-Maior

STF mantém prisão preventiva de condenado por tráfico de cocaína

Acusado de tráfico de entorpecentes responderá processo na prisão

Supremo nega liberdade a funcionária pública acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Supremo analisa legalidade da prisão de depositário infiel

Recebida denúncia sobre dirigentes do Banco Rural por remessa ilegal ao exterior

Oito ministros do STF já votaram pelo recebimento da denúncia por gestão fraudulenta de instituição financeira

Ministro Eros Grau comenta em voto papel da imprensa e independência do juiz

Réu acusado de estelionato obtém habeas no STF por prescrição do crime

2ª Turma do STF: interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

Acusado por tráfico de drogas será extraditado para os EUA

Confirmada decisão do relator que negou extração de cópias do "Inquérito do mensalão"

Negada liberdade a sargento da Aeronáutica

1ª Turma nega habeas corpus a presidente de associação de moradores condenado por tráfico de drogas

STF mantém prisão de acusado de crime hediondo

Suspenso inquérito policial por quebra de sigilo bancário irregular

1ª Turma nega pedido para reunir processos penais contra diretor de empresas

2ª Turma defere habeas para acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional

1ª Turma nega habeas corpus a produtor de soja condenado por tráfico de drogas

Ministro do STF determina a soltura de acusados na Operação Furacão II

2ª Turma indefere habeas para acusado de apropriação de contribuição previdenciária

Acusado de venda de mercadorias impróprias para consumo consegue habeas no STF

STF recebe denúncia de crime ambiental contra prefeito e ex-prefeito de Petrópolis

Supremo nega pedido de soltura de réu acusado de tentativa de homicídio

Negada liminar em HC para condenado que praticou crime durante processo

Ministra indefere pedido de liminar em HC a acusado de tráfico de drogas

Pretório Excelso mantém a prisão de condenado por corrupção de menores

STF nega liminar a indiciado por crime pela internet

Fugitivo da prisão recapturado tem liminar em HC negada pelo STF

Supremo nega transferência a acusado de integrar máfia dos caça-níqueis

Mantido o Regime Disciplinar Diferenciado para acusado de explorar jogos ilegais no Rio

Supremo mantém prisão preventiva de acusado de envolvimento pela Operação Esfinge I

Presidente do STF mantém ação penal contra réu que descumpriu condições da suspensão processual

Supremo mantém prisão de policial civil acusado de corrupção passiva

Supremo nega liminar em HC para foragida acusada de estelionato

STF mantém interrogatório por videoconferência de acusado de tráfico de entorpecentes

STF concede habeas corpus para militares condenados por roubo

Supremo mantém denúncia e interrogatórios de acusados no caso BMG

1ª Turma do Supremo concede habeas corpus a acusado por homicídio qualificado

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

STJ deverá dar preferência a julgamento de ação de advogado denunciado por estelionato

2ª Turma do STF defere habeas corpus para acusado de crime contra ordem tributária

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Acusado de receptação qualificada obtém liberdade em decisão da 1ª Turma do STF

2ª Turma do STF concede habeas para condenados por tráfico de drogas

Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo

Plenário do STF reafirma entendimento de que lei penal mais benigna deve retroagir para beneficiar o réu

Ladrão de carro forte no sul do país deve voltar para a prisão

Indeferida liminar em HC a empresários cariocas acusados de falsificação e crime tributário

Ministro do Supremo nega pedido de liberdade de acusado por tráfico de entorpecentes e armas

1ª Turma do Supremo anula processo contra policial por erro na denúncia

1ª Turma do STF indefere habeas para empresários acusados de crimes contra a ordem tributária

Denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil tem HC deferido pela 1ª Turma do Pretório Excelso

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto que garantiu celeridade em julgamento de habeas corpus no STJ

Empresário investigado em operações da Polícia Federal tem HC negado pelo Supremo

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em HC sobre prisão de depositário infiel

Delegado de polícia condenado por tortura poderá recorrer em liberdade

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em HC julgado pelo Plenário relativo à Operação Furacão

2ª Turma do STF mantém prisão de banqueiro condenado por crime contra o sistema financeiro

Íntegra das decisões do ministro Gilmar Mendes em mais 4 habeas corpus de acusados na Operação Navalha

Íntegra dos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Lewandowski em HC submetido ao Plenário

Indeferido pedido de liberdade a acusados por tráfico de drogas

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas será extraditado para a Alemanha

1ª Turma do Pretório Excelso mantém decisão que negou liberdade a acusados de tráfico de drogas

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

1ª Turma do STF afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Empresários uruguaios acusados de contrabando perdem direito a prisão domiciliar

2ª Turma do STF autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Plenário do STF discute possibilidade de prisão domiciliar para advogado

Negado pedido de trancamento de ação penal a acusado de lavagem de dinheiro no caso Banestado

Ministro indefere liminar em HC de advogado condenado por falsificação

Supremo julga inconstitucional a proibição de fiança e da liberdade provisória no Estatuto do Desarmamento

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Ministro do STF nega liminar para advogado acusado de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Supremo concede liberdade a jovem condenado por porte de drogas

Acusado de tráfico de drogas e armas tem prisão preventiva mantida pela 2ª Turma do STF

1ª Turma do Supremo nega habeas corpus a ex-deputado distrital denunciado por crime ambiental

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Brasileiros acusados de comprar droga de colombiano tem habeas-corpus negado

Ministra Laurita Vaz nega liminar a assaltante de bancos gaúcho

STJ afasta princípio da insignificância por furto de óculos no valor de R$ 158

STF autoriza transferência de sigilo do inquérito sobre a Operação Furacão para STJ e Conselho Nacional de Justiça

2ª Turma do STF concede liberdade a jovem acusado de obrigar passageiros a pular de trem em movimento

STF mantém medida de semiliberdade a menor infrator que completou maioridade

Negado habeas corpus a acusado de integrar organização de tráfico internacional de drogas

1ª Turma do Supremo anula julgamento no TRF-2 por ausência dos advogados de defesa

Ação em que procurador acusado de quebra de sigilo em concurso pedia trancamento de ação penal é arquivada

Íntegra do acórdão do STF em recursos do ex-deputado José Janene

Deferida liminar a acusado de porte ilegal de arma

Ministros decidem que cabe ao MPE-RJ oferecer denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro

Plenário nega recursos de José Janene sobre competência para julgar o ex-deputado

Segunda Turma rejeita pedidos de condenado por peculato

Negado HC a acusado por ofensa às Forças Armadas

1ª Turma do STF anula ação penal por inexistência de crédito tributário constituído

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

Plenário do STF nega habeas para policiais acusados de exigir vantagens pessoais

Concedido habeas corpus para subprocurador da República envolvido na operação Anaconda

1ª Turma decide unificar pena de condenado por atentado violento ao pudor e estupro

Suspenso julgamento sobre atipicidade de porte de munição

Mantida prisão de traficante que pedia para recorrer em liberdade

STF arquiva habeas corpus de comerciante libanês acusado de tráfico de entorpecentes

Ministro divulga acórdão de julgamento que permitiu a Fernandinho Beira-mar estar presente em audiências