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31/12/2008
HC de Daniel Dantas é remetido por prevenção a Eros Grau e só será julgado após as férias forenses
29/12/2008
CNJ e STF lançam programa para reinserção de presos no mercado de trabalho
26/12/2008
Procuradoria Geral da República é contra limitação do poder de investigação criminal do MP
24/12/2008
Ministro nega liminar para mulher acusada de rufianismo
24/12/2008
Negada prisão domiciliar para acusado de assassinatos em Sergipe
23/12/2008
Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio
23/12/2008
Indeferida liminar a acusado de homicídios em guerra de caça-níqueis
23/12/2008
Guarda municipal acusado de estupro deve aguardar julgamento em liberdade
23/12/2008
Presidente do STF determina soltura de acusado preso preventivamente há mais de quatro anos
22/12/2008
Liminar suspende ação penal contra sócios da cervejaria Malta por suposto crime tributário (republicada)
19/12/2008
Militar uruguaio acusado de participar da Operação Condor cumprirá prisão domiciliar
19/12/2008
Mensalão: Ministro determina início da fase que ouvirá as testemunhas de defesa
19/12/2008
Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República
19/12/2008
Paraguaio acusado por seqüestro e formação de quadrilha tem extradição autorizada pelo STF
19/12/2008
Supremo defere pedido de extensão a co-réu interrogado por videoconferência
19/12/2008
Mensalão: Plenário nega HC ao advogado Rogério Tolentino
19/12/2008
Plenário arquiva queixa-crime contra ministro do STJ Teori Albino Zavascki
18/12/2008
Menor potencial ofensivo leva STF a negar extradição para Reino Unido
18/12/2008
STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público
18/12/2008
Ministro suspende ação penal contra vendedor autônomo que comprou bebida sem pagar impostos
16/12/2008
1ª Turma nega habeas corpus para ex-prefeito paraibano
16/12/2008
Policial acusado de matar ganhador da Mega Sena terá parte do processo refeita
16/12/2008
Julgamento de HC do juiz federal Casem Mazloum é adiado pela segunda vez
16/12/2008
2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva
16/12/2008
1ª Turma indefere HC em favor de ex-sargento do Exército condenado por estelionato
16/12/2008
1ª Turma: Data da recaptura é o termo inicial para a concessão de benefícios prisionais
16/12/2008
1ª Turma nega recurso do ex-juiz Rocha Mattos
16/12/2008
Policial civil que fornecia armamento ao tráfico carioca será solto
15/12/2008
Negado HC a acusado de furtar janela de ferro
15/12/2008
Suspensa ação penal contra deputado por crimes previstos na Lei de Imprensa
15/12/2008
Ministro Joaquim Barbosa autoriza condenado por lavagem de dinheiro a recorrer em liberdade
12/12/2008
Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
12/12/2008
Procurador obtém liminar para suspender punição por prática de atividade político-partidária
12/12/2008
Negado pedido de Duda Mendonça para substituir bloqueio de bens por carta fiança
12/12/2008
Ministro defere habeas corpus para acusado de matar empresária em Mato Grosso
12/12/2008
STF abre inquérito contra deputado federal Pedro Wilson
11/12/2008
Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005
9/12/2008
2ª Turma mantém prisão de filho de Beira-Mar
9/12/2008
Direitos humanos evoluem na jurisprudência do STF referente à prisão civil de depositário infiel
9/12/2008
Íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos
9/12/2008
1ª Turma: Condenada por tentativa de roubo permanecerá solta
9/12/2008
1ª Turma confirma três habeas corpus para empresário acusado de participar de exploração de jogo ilegal
9/12/2008
Negado HC do ex-juiz federal Rocha Mattos e de sua ex-esposa
9/12/2008
1ª Turma nega recurso que tentava reduzir pena por fraude ao INSS
9/12/2008
Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica
5/12/2008
Negada liminar para acusado de matar professor em São Paulo
4/12/2008
Absolvição de Paulinho da Força na Câmara não interfere em processo no STF, diz ministro
4/12/2008
STF exclui advogados do processo que investiga vazamento no Inquérito 2424
3/12/2008
Deputado Nelson Bornier pede acesso aos autos de inquérito no STF
3/12/2008
Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena
3/12/2008
STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
2/12/2008
Absolvido militar que reagiu com soco a provocação
2/12/2008
Juiz deve rever decisão que negou substituição de pena para condenado por porte de moeda falsa
2/12/2008
1ª Turma: Policiais civis que seqüestraram membro do PCC permanecerão presos
2/12/2008
1ª Turma nega pedido de liberdade de acusado de mortes na Ponte JK, em Brasília
2/12/2008
1ª Turma concede habeas corpus para dono de galeria de arte em São Paulo
2/12/2008
2ª Turma do STF mantém prisão de ex-presidente do Cofen
2/12/2008
Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido
1/12/2008
Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu
1/12/2008
Negada liminar a médico condenado por incêndio em mata
1/12/2008
Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal
1/12/2008
Negado recurso à Indústria Cataguases contra condenação por despejar resíduos em rio
1/12/2008
Ministro Menezes Direito nega liberdade a traficante internacional de drogas
1/12/2008
Negado pedido de liberdade para argentino preso preventivamente para fins de extradição
28/11/2008
Ministro Lewandowski nega desmembramento de denúncia sobre improbidade administrativa
28/11/2008
Ministro determina abertura de inquérito contra Paulinho da Força
28/11/2008
Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de Marcos Valério
27/11/2008
Ministro nega pedido do deputado federal Alceni Guerra para ouvir testemunhas
27/11/2008
Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de furto
27/11/2008
Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica
27/11/2008
Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado
26/11/2008
Inquérito 2424: STF recebe denúncia contra desembargador Carreira Alvim
26/11/2008
STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação
26/11/2008
Relator expõe detalhes da participação de Virgílio Medina no esquema de vendas de liminares
26/11/2008
STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais
26/11/2008
Recebida denúncia contra o juiz Ernesto Dória por formação de quadrilha
26/11/2008
Plenário do STF recebe denúncia de formação de quadrilha contra João Sérgio Leal Pereira
25/11/2008
2ª Turma concede salvo-conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel
25/11/2008
1ª Turma nega habeas corpus para condenado por desvio de R$ 2 milhões
25/11/2008
2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato
25/11/2008
2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva
25/11/2008
Ministro Joaquim Barbosa encerra procura por testemunha de Maluf e Pitta
25/11/2008
Anulado processo contra acusado de falsificar documento público
25/11/2008
1ª Turma confirma habeas corpus para prefeito de São Francisco do Conde (BA)
25/11/2008
Ministro concede liminar para denunciado por tentativa de roubo
25/11/2008
Ex-presidente do Cofen tem pedido de habeas corpus negado
24/11/2008
STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido
24/11/2008
Ministro suspende processo por dívida tributária de R$ 189,06
24/11/2008
Negada liberdade a condenado por crimes sexuais
20/11/2008
STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais
20/11/2008
Para STF, interceptações telefônicas e outras provas obtidas no Inquérito 2424 são legais
20/11/2008
Preliminares do Inquérito 2424 foram todas rejeitadas pelo STF (matéria consolidada)
20/11/2008
Degravação das escutas telefônicas provocam discussão prolongada no Plenário
20/11/2008
Supremo reconhece como prova escutas feitas em escritório de advogado
20/11/2008
Direto do Plenário: não há necessidade de transcrição completa das escutas telefônicas
20/11/2008
Direto do Plenário: Maioria entende que colocação de escutas não desrespeitou inviolabilidade domiciliar
20/11/2008
Plenário rejeita preliminar e decide que inquérito permanece desmembrado
19/11/2008
Deputado entrega ao ministro Gilmar Mendes gravação que confirmaria grampos no STF
19/11/2008
Negada liminar em habeas corpus de advogado acusado de ser membro do PCC
18/11/2008
Ministro suspende execução da pena a condenado por furto qualificado
18/11/2008
Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
18/11/2008
Negado pedido para adiar julgamento do ex-prefeito de Serra (ES), acusado de assassinato
18/11/2008
1ª Turma permite acesso aos autos para defesa de investigado
18/11/2008
2ª Turma do STF confirma liminar contra decreto de prisão preventiva de Kiavash Joorabchian
18/11/2008
STF absolve terapeutas holísticos condenados por manipular remédios
18/11/2008
2ª Turma do STF anula condenação de réu interrogado por videoconferência
18/11/2008
1ª Turma: Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é relevante
14/11/2008
Ministro nega liminar para condenado preso com sete quilos de maconha em São Paulo
14/11/2008
Ministro confirma transação penal para senador doar medicamentos
14/11/2008
Supremo decidirá se é de MP federal ou estadual atribuição para apurar irregularidade no Fundef
14/11/2008
Ministro indefere liminar a taxista que sequestrou sobrinha
14/11/2008
Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado pela CCJ do Senado
14/11/2008
Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de transportar rifles
13/11/2008
Negada liminar para "CPI das milícias" ter acesso a dados sigilosos da Receita
11/11/2008
Acusado de tráfico de drogas obtém liberdade por erros na investigação
11/11/2008
2ª Turma: prisão preventiva não pode ser decretada pelo fato do réu residir em local diverso do julgamento
11/11/2008
STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação
11/11/2008
1ª Turma: Estatuto do Desarmamento não aboliu crime de porte de arma de fogo
11/11/2008
Falta de fundamentação da prisão preventiva leva 2ª Turma a libertar seqüestrador
11/11/2008
Segunda Turma nega HC a mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar
11/11/2008
Mantida ação penal contra ex-presidente do INSS
11/11/2008
2ª Turma concede habeas corpus a denunciado por abuso sexual contra a filha
11/11/2008
2ª Turma autoriza condenado por concussão a apelar em liberdade
10/11/2008
Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito
10/11/2008
Negada liberdade provisória para angolano com pedido de extradição para Portugal
7/11/2008
Negada nova liminar para soltar ex-senador Mário Calixto
6/11/2008
Direto do Plenário: STF decide que é competente para julgar HC impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas
6/11/2008
Supremo decide pela liberdade de Daniel Dantas
6/11/2008
Decano do STF acompanha maioria pela concessão de habeas para Daniel Dantas
6/11/2008
Ministro Marco Aurélio considera que STF não poderia analisar habeas contra prisão preventiva
5/11/2008
Íntegra da decisão que desconsidera processos em andamento como maus antecedentes
5/11/2008
Indeferido pedido de liminar a membros do MP/PE sobre compensação de plantões em feriados
5/11/2008
Ministro concede liberdade a acusados por seqüestro de empresário no Ceará
4/11/2008
Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade
4/11/2008
Mantida liminar para acusado de obstruir processo sobre morte de peixes no Rio dos Sinos
4/11/2008
Acusados pelo seqüestro de garoto de seis anos permanecerão presos
4/11/2008
1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência
4/11/2008
1ª Turma suspende julgamento de habeas em favor de empresário carioca
4/11/2008
Indiciados por crimes financeiros e tributários serão investigados separadamente de deputado federal
4/11/2008
Mantida condenação de ex-policial civil por seqüestro e extorsão
4/11/2008
Acusados de formação de quadrilha responderão a processo em liberdade
3/11/2008
Ministro autoriza diligências em inquérito que investiga parlamentar mineiro
30/10/2008
Pedido de vista adia julgamento sobre uso de drogas nas Forças Armadas
30/10/2008
STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência
30/10/2008
Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo
28/10/2008
1ª Turma determina diminuição da pena de norte americano condenado por tráfico de drogas
28/10/2008
1ª Turma nega recurso de condenado por agredir doméstica no Rio de Janeiro
28/10/2008
Negada extensão de HC concedido a Norberto Mânica para acusado de participar de mortes em Unaí (MG)
23/10/2008
Plenário do STF arquiva inquérito contra Cabo Júlio
23/10/2008
Plenário arquiva processo contra parlamentar paraense
21/10/2008
1ª Turma: Habeas corpus de condenado por tráfico de drogas terá novo julgamento no TJ-RS
21/10/2008
2ª Turma nega HC a uruguaio envolvido em crimes contra o Sistema Financeiro
21/10/2008
STF mantém ação penal contra sócios da Telebinguinho
21/10/2008
Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento
21/10/2008
2ª Turma do STF mantém em liberdade acusado de homicídio duplamente qualificado
20/10/2008
OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores
17/10/2008
Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni
15/10/2008
Negado pedido de arquivamento de ação penal por lavagem de dinheiro aos bispos da Igreja Renascer
14/10/2008
2ª Turma do STF concede liberdade a réu preso por furto qualificado
14/10/2008
Mantida ordem de prisão contra acusada por tráfico internacional de mulheres
14/10/2008
Ministros suspendem ação penal por furto de bicicleta usada
14/10/2008
1ª Turma anula processo de ex-militar desertor
13/10/2008
Confederação de policiais questiona restrição ao uso de algemas
13/10/2008
Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso
10/10/2008
Impostos, cobrança de pulsos telefônicos extras e direito penal na pauta de julgamentos do STF
9/10/2008
Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno
9/10/2008
Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu
9/10/2008
STF autoriza Holanda a processar extraditado por crimes não incluídos no pedido de extradição
8/10/2008
Plenário rejeita suspeição de desembargadores do TJ-MT para julgamento de ação contra promotor
7/10/2008
STF mantém ação penal contra militares que teriam abandonado posto no Cindacta II
7/10/2008
Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade
7/10/2008
Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade
6/10/2008
Negado pedido de arquivamento de ação a revendedor de veículos acusado de crimes tributários
6/10/2008
Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
3/10/2008
Acusado de matar ganhador da mega-sena consegue adiar julgamento
3/10/2008
Negada liminar em HC para major do Exército acusado de agredir capitão
2/10/2008
Supremo decide manter desmembramento em ação penal contra senador Cícero Lucena
2/10/2008
STF mantém denúncia contra integrante do TC do Espírito Santo
30/9/2008
2ª Turma: acusado de homicídio qualificado obtém HC por demora no julgamento
30/9/2008
Ex-diretor da Previ responderá a ação penal por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
30/9/2008
Mantido curso de ação penal contra envolvido na máfia dos caça-níqueis
30/9/2008
Condenado por tráfico e lavagem de dinheiro continuará preso
30/9/2008
Réu que não teve direito a contraditório em ação penal por tráfico de drogas obtém liberdade
29/9/2008
Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ
26/9/2008
Guarda Municipal de Americana (SP) pede HC contra restrições no uso de algemas
25/9/2008
Ministro Cezar Peluso concede liberdade a depositário infiel
25/9/2008
STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3
24/9/2008
CNI oferece parceria com CNJ e STF para reinserção de presos no mercado de trabalho
23/9/2008
Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital
23/9/2008
1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas
19/9/2008
Sindicato de policiais federais ingressa com HC contra súmula que restringe uso de algemas
18/9/2008
STF recebe denúncias contra deputado Lira Maia
18/9/2008
STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça
18/9/2008
Português indiciado por tráfico será extraditado
18/9/2008
Negada liminar para cidadão panamenho supostamente envolvido em crimes contra o sistema financeiro
16/9/2008
2ª Turma suspende condenação por latrocínio e remete o caso a Júri Popular
16/9/2008
Condenação por estupro com violência presumida é anulada por falta de interesse da vítima
16/9/2008
2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios
16/9/2008
1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo
16/9/2008
1ª Turma nega habeas corpus para mulher acusada de matar o próprio marido
15/9/2008
Denunciado por envolvimento na Operação Caça-Fantasma obtém liberdade no Supremo
11/9/2008
Presidente do STF fala sobre grampos telefônicos a jornalistas
11/9/2008
STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão
11/9/2008
Supremo mantém recebimento de denúncia no caso BMG
11/9/2008
Plenário nega pedido do deputado Jackson Barreto para ouvir testemunhas de defesa em ação de peculato
10/9/2008
Acusados de crimes financeiros contestam ordem de quebra de sigilo
9/9/2008
Supremo determina que STM analise caso de soldado preso cheirando cola
9/9/2008
STF arquiva inquérito contra Guido Mantega por calúnia e difamação
9/9/2008
2ª Turma do STF anula ação contra empresários condenados por sonegação fiscal
9/9/2008
1ª Turma estende liberdade a acusados de tentar resgatar presos em Franco da Rocha
9/9/2008
2ª Turma nega habeas corpus a delegado da PF acusado de homicídio
9/9/2008
Mantida denúncia por crime eleitoral contra prefeito e vice de Jaci (SP)
9/9/2008
2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85
9/9/2008
2ª Turma: defensor nomeado durante interrogatório judicial pode recorrer sem procuração
8/9/2008
Arquivado HC de empresários estrangeiros acusados de sonegação de contribuições previdenciárias
5/9/2008
Estevan e Sonia Hernandez tentam arquivar ação penal por lavagem de dinheiro
4/9/2008
Rejeitado recurso de Marcos Valério para interromper investigação do MP mineiro
4/9/2008
STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses
3/9/2008
Supremo mantém ação penal contra desembargador de Rondônia
3/9/2008
Dono da construtora do TRT/SP tem prisão preventiva revogada em liminar
2/9/2008
Tribunal tranca ação penal contra acusadas de falsidade ideológica.
2/9/2008
Réu condenado por extorsão poderá apelar em liberdade.
2/9/2008
Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC.
2/9/2008
Concedido habeas corpus para vice-prefeito de município gaúcho.
2/9/2008
Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva.
2/9/2008
STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni.
2/9/2008
STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12.
2/9/2008
2ª Turma nega HC em que o doleiro uruguaio Najun Turner pede redução de pena.
2/9/2008
STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut.
1/9/2008
Terceira Seção do STJ vai decidir se juízes convocados podem ser maioria nas Câmaras do TJSP.
1/9/2008
Dirigir embriagado pode cancelar seguro.
1/9/2008
Ministro Celso de Mello concede liminar a acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza.
27/8/2008
Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso.
26/8/2008
Procurador-geral de Campos de Goytacazes (RJ), acusado de fraude em licitações, permanece preso.
25/8/2008
STJ nega liminar a acusados de planejar morte de publicitária no crime do Papai Noel.
22/8/2008
STJ nega liminar em mais um pedido de habeas-corpus para Cacciola.
22/8/2008
Corte Especial mantém bloqueio de bens da Gautama e de Zuleido Veras.
22/8/2008
Acusado de crime contra o sistema financeiro continuará respondendo a ação penal
20/8/2008
Liminar suspende decreto de prisão preventiva contra Kiavash Joorabchian (atualizada)
19/8/2008
1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos
19/8/2008
Deputado estadual catarinense terá habeas julgado novamente pelo STJ
19/8/2008
2ª Turma do STF anula ação penal contra acusado de fraudar Fisco em R$ 5 mil
19/8/2008
STF mantém em curso processo contra empresa acusada de poluir o rio São Francisco
19/8/2008
CNJ lança projeto de mutirão de execução penal
18/8/2008
Arquivado HC de promotor acusado de homicídio que pedia suspensão de processo administrativo
18/8/2008
Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas
18/8/2008
Juiz que decretou prisão de agressora de idoso contesta decisão da 1ª Turma
18/8/2008
Acusado de pedofilia garante direito ao silêncio em depoimento à CPI
15/8/2008
Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso
15/8/2008
Militar acusado de vender gabarito de prova tem liminar negada no STF
14/8/2008
Hugo Chicaroni obtém liberdade no STF
14/8/2008
Pedido de vista adia votação sobre competência do chefe do MPF para propor ação penal
13/8/2008
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
12/8/2008
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
12/8/2008
1ª Turma: flagrado com 1 grama de maconha, ex-soldado do Exército permanecerá preso
8/8/2008
Indeferido pedido de liminar de empresários que questionam poder de investigação do MP
8/8/2008
Sacoleiros pedem trancamento de ações penais a que respondem por descaminho
7/8/2008
Supremo suspende ação penal contra ex-diretor da Previ
7/8/2008
Indeferida liminar para doleiro que pretendia anular ação penal
7/8/2008
Supremo absolve Taniguchi da acusação de frustrar processo licitatório
7/8/2008
Ministro Lewandowski mantém prisão de empresário acusado de falsificar bebidas
5/8/2008
STF mantém ação penal contra médico acusado de não atender criança que morreu de broncopneumonia
5/8/2008
1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público
5/8/2008
Dono de posto preso por roubo de cargas não consegue liberdade
5/8/2008
1ª Turma nega HC a empresário acusado de apropriação indébita.
1/8/2008
Supremo arquiva habeas corpus de acusado de urinar em via pública.
24/7/2008
Ministro Cezar Peluso suspende depoimentos de testemunhas no processo do Mensalão
23/7/2008
Arquivado Habeas Corpus em favor de condenado por crime ambiental
23/7/2008
Arquivado pedido de liberdade de delegado paulista
23/7/2008
Policiais militares acusados de tortura contestam ordem de prisão preventiva
23/7/2008
STF arquiva habeas corpus em defesa de policial civil acusado de extorsão
21/7/2008
Comerciante preso duas vezes na Operação Pasárgada consegue liberdade
21/7/2008
Indeferido habeas corpus de juiz investigado na Operação Dominó
18/7/2008
Preso na Operação Pasárgada aguardará julgamento de HC em liberdade
16/7/2008
Envolvido na máfia dos caça-níqueis consegue HC para suspender ação penal
16/7/2008
Condenada por roubo a mão armada vai aguardar julgamento de recurso em liberdade
15/7/2008
Humberto Braz e Sérgio Chicaroni continuarão cumprindo prisão preventiva
15/7/2008
Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF
14/7/2008
STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho
11/7/2008
Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão
9/7/2008
Condenado por tráfico poderá recorrer em liberdade
9/7/2008
Gilmar Mendes nega liminar em HC impetrado por condenada por extorsão mediante seqüestro
9/7/2008
Ministro Gilmar Mendes indefere pedido de liminar de PMs envolvidos na Operação Duas Caras
8/7/2008
CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
4/7/2008
STF nega pedido de liberdade de irmãos taxistas acusados de ajudar traficantes do ADA
4/7/2008
Indeferida liminar para ambulante que assassinou vítima a facadas
3/7/2008
Ministro Marco Aurélio nega liminar a comerciante paulista investigado na Operação Grandes Lagos
3/7/2008
STF nega pedido de liberdade a serigrafista condenado por roubo seguido de morte
3/7/2008
Ministro Carlos Ayres Britto nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo
2/7/2008
Concedida em parte liminar para empresário condenado por crime ambiental
2/7/2008
Acusados por fraudes e formação de quadrilha responderão a processo presos
1/7/2008
Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados
30/6/2008
Celso de Mello indefere pedido de liminar ao ex-parceiro do Corinthians Kiavash Joorabchian
27/6/2008
Ministro do STF concede Habeas Corpus a pastores acusados de homicídio
26/6/2008
STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho
26/6/2008
Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental
25/6/2008
Mensalão: juízes federais começam a ouvir testemunhas de acusação
24/6/2008
Supremo concede liberdade a acusado de fazer escolta a carregamento de cocaína
24/6/2008
Após empate de votos, 2ª Turma do STF concede habeas corpus para militar preso com 2 gramas de maconha
24/6/2008
2ª Turma mantém ação penal contra empresários envolvidos na Operação Catuaba
24/6/2008
Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação (atualizada)
24/6/2008
Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento
24/6/2008
Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade
24/6/2008
Militar processado na Justiça estadual consegue Habeas Corpus no STF
24/6/2008
Concedido HC a condenados que tiveram recurso de apelação rejeitado por estarem soltos
20/6/2008
Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular
19/6/2008
Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão
19/6/2008
Direto do Plenário: STF rejeita todos os recursos de réus no processo do mensalão
19/6/2008
Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento de recursos contra mensalão
19/6/2008
Deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) responderá no STF à ação penal por injúria
19/6/2008
Ministro Eros Grau nega liminar a condenado por fraudes contra a Previdência
19/6/2008
STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha
17/6/2008
2ª Turma do STF nega Habeas Corpus a investigado na Operação Anaconda
17/6/2008
Prefeito de Cristinápolis (SE) não consegue Habeas Corpus no STF
12/6/2008
STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente
10/6/2008
Anulado processo penal contra empresário acusado de crime tributário
10/6/2008
Condenado por estupro não consegue Habeas Corpus para anular processo criminal
10/6/2008
2ª Turma estende ordem de soltura a companheiro de doméstica acusada de estelionato
10/6/2008
STF mantém denúncia contra advogado acusado de fraude ao INSS
10/6/2008
Prefeito baiano acusado por irregularidades na administração terá de apresentar dados sobre gestão
10/6/2008
Condenado por formação de quadrilha e roubo tem processo anulado pela 1ª Turma do STF
10/6/2008
2ª Turma concede liberdade a co-réu em ação penal por concussão
6/6/2008
PM que responde por assassinato permanecerá preso
5/6/2008
Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica
5/6/2008
Ministra nega pedido de progressão do regime da pena a condenado por latrocínio
3/6/2008
STF mantém ação penal contra sócios da Unidata Informática
3/6/2008
1ª Turma do Supremo determina que processo contra magistrado mineiro deve retornar ao TJ-MG
3/6/2008
2ª Turma concede habeas corpus para réu absolvido em primeira instância
3/6/2008
2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular
3/6/2008
1ª Turma concede liberdade a acusado de assaltar agência do Banco do Brasil na Bahia
2/6/2008
Negado HC a civil que utilizou documento falso em cadastro da Marinha
2/6/2008
Ministra nega HC a sócios de bingo denunciados por crime contra relação de consumo
30/5/2008
Supremo mantém absolvição de acusados de homicídio dentro de presídio
30/5/2008
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a preso acusado de homicídio
30/5/2008
Mantido processo penal contra jornalista que responde por crimes contra a honra
27/5/2008
2ª Turma: suspensão condicional do processo não impede análise de habeas corpus
23/5/2008
Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais
21/5/2008
Negado pedido de arquivamento de ação penal a deputado estadual (RJ) denunciado por formação de quadrilha
20/5/2008
Supremo: 2ª Turma mantém prisão de acusados de latrocínio
20/5/2008
Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal
20/5/2008
Supremo: 1ª Turma: Mantida prisão preventiva de investigado na Operação Kolibra
20/5/2008
1ª Turma nega habeas para advogado acusado de se apropriar de R$ 7 mil de seu cliente
15/5/2008
Preso por homicídio qualificado obtém liminar para responder a processo em liberdade
15/5/2008
STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário
15/5/2008
Operação Santa Tereza: negado pedido de advogado que queria ser julgado no STF
15/5/2008
Ministro indefere liminar a condenado por causar incêndio
13/5/2008
1ª Turma do STF: economista condenado por assassinar a mãe vai permanecer preso
13/5/2008
Soldado condenado por uso de maconha tem liminar negada no STF
13/5/2008
1ª Turma do Supremo: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
13/5/2008
Supremo: 2ª Turma mantém ação penal por abuso de autoridade contra ex-secretário de Segurança de SP
13/5/2008
Supremo: 1ª Turma encaminha para Plenário habeas que discute se MP pode propor ação em crimes contra vítimas pobres
12/5/2008
Deferido habeas corpus para acusado de assalto a agência do Banco do Brasil
9/5/2008
Ministra Ellen Gracie nega habeas corpus a PM preso por associação ao tráfico de drogas
8/5/2008
Arquivada denúncia contra deputado Ciro Nogueira por prevaricação
6/5/2008
Concedido HC para acusado por contrabando e quadrilha
6/5/2008
2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos
6/5/2008
Recurso do MP fora do prazo leva STF a extinguir punibilidade de condenado por roubo
6/5/2008
Vereador carioca acusado de participar de "Liga da Justiça" tem HC negado no STF
6/5/2008
2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje
6/5/2008
Concedido HC para policial acusado de matar advogado no Espírito Santo
5/5/2008
Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista
2/5/2008
Indeferida liminar pedida por acusado de matar vaqueiro na Bahia
29/4/2008
1ª Turma do STF nega habeas corpus a mulher acusada de mandar matar ex-marido no Ceará
29/4/2008
Anulado processo contra militares flagrados fumando maconha
29/4/2008
1ª Turma do Supremo: Suposto acusado de tentar resgatar presos em Franco da Rocha (SP) obtém liberdade
29/4/2008
2ª Turma do STF anula processo contra acusado de tráfico de drogas
25/4/2008
Ex-prefeito de município mineiro tem pedido de liberdade negado pelo Supremo
22/4/2008
2ª Turma do Supremo permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo
18/4/2008
Supremo arquiva HC em que policial condenado por homicídio alegava erro no julgamento pelo júri
17/4/2008
Indeferida liminar para acusado de causar morte no trrânsito
15/4/2008
Acusado por tráfico de drogas responderá a processo em liberdade.
11/4/2008
Suspensa a ação penal contra empresário preso durante investigações na Operação Vampiro.
9/4/2008
STJ cassa liminar e Paulo César Timponi volta para a prisão
9/4/2008
Atestado da direção do presídio é suficiente para provar bom comportamento para progressão de
8/4/2008
1ª Turma do Supremo restabelece decisão doTJ-MG que anulou processo contra condenados por assalto em bar.
8/4/2008
1ª Turma do Supremo nega pedido de liberdade para investigado pela Operação Colibra.
8/4/2008
2ª Turma do STF concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.
8/4/2008
Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.
7/4/2008
Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.
4/4/2008
2ª Turma do STF anula julgamento que condenou ex-prefeito de Sumaré (SP).
4/4/2008
Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado
4/4/2008
Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado
4/4/2008
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial
4/4/2008
STJ anula demissão de policial rodoviário e determina imediata reintegração
3/4/2008
STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.
2/4/2008
2ª Turma do Supremo mantém inquérito contra ex-desembargador do TFR-1.
1/4/2008
STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor.
31/3/2008
Suspensa ação penal que apura crimes tributários.
25/3/2008
1ª Turma do STF mantém decisão sobre revisão criminal em crime de latrocínio tentado.
18/3/2008
Supremo nega liminar a empresários paulistas acusados de falsidade ideológica.
11/3/2008
1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos
11/3/2008
2ª Turma do STF anula ação penal e condenação de catarinense por tráfico de drogas
11/3/2008
Despachante acusado de envolvimento em exploração ilegal de madeira tem HC deferido
11/3/2008
Autor de roubo qualificado de motocicleta tem pedido de liberdade negado pela 1ª Turma
11/3/2008
Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma
11/3/2008
1ª Turma do Supremo concede habeas corpus aos bispos da Igreja Renascer
11/3/2008
2ª Turma do Supremo anula condenação contra acusado de estupro presumido que casou com a vítima
7/3/2008
STF indefere pedido de desaforamento de processo contra acusados de homicídio
7/3/2008
Condenados por crime ambiental conseguem liminar para não ter a pena aumentada
4/3/2008
1ª Turma do Supremo: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa
3/3/2008
STF suspende ação penal contra denunciado na Operação Jaleco Branco
29/2/2008
Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal
28/2/2008
Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade
27/2/2008
Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal
26/2/2008
STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate
26/2/2008
2ª Turma do STF considera genérica denúncia do MP contra empresários acusados de apropriação indébita
25/2/2008
Prefeito de Paulínia continua com direitos políticos suspensos
20/2/2008
Preso na Operação Conexão Criciúma tem habeas-corpus negado
19/2/2008
2ª Turma do STF revoga ordem de prisão contra suposto envolvido na Operação Navalha
19/2/2008
Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen
18/2/2008
Presos na Operação Propina S/A obtêm relaxamento de prisão preventiva
15/2/2008
Ministro remete ação penal contra Leonel Pavan para o TJ-SC
15/2/2008
Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses
13/2/2008
Prisão antes do trânsito em julgado só para atender requisitos do artigo 312 do CPP
12/2/2008
Decisão da 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de comerciante preso pela Operação Kolibra
11/2/2008
Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso
1/2/2008
Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal
31/1/2008
Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias
31/1/2008
Advogado que questionava ato da Polícia Militar paranaense teve liminar indeferida
31/1/2008
Ex-vereador do RJ condenado por homicídio tem habeas negado
29/1/2008
Mantida prisão de condenado por quadrilha, falsidade ideológica, coação no curso do processo e favorecimento pessoal
29/1/2008
Ellen Gracie indefere pedido de liberdade a soldado acusado de associação ao tráfico
28/1/2008
Indeferida liminar em HC de denunciada por lavagem de dinheiro
28/1/2008
Acusados de crime contra a ordem tributária têm HC negado pelo Supremo
25/1/2008
Negada liminar em HC impetrado por militar para suspender ação por injúria, difamação e calúnia
24/1/2008
Indeferida liminar para acusada de crime contra a ordem econômica
24/1/2008
Permanecerá preso veterinário acusado de vender drogas sintéticas em festas "raves"
24/1/2008
Supremo nega liberdade a italianos condenados por tráfico internacional de mulheres
21/1/2008
STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz
11/1/2008
Presidente do STF nega liminar a condenado por formação de quadrilha
11/1/2008
Negada liminar para acusados de crime financeiro no caso Banestado que pedem arquivamento de ação penal
10/1/2008
Presidente do STF nega extensão em habeas corpus para investigados na operação Kaspar II
8/1/2008
Condenado por tráfico de drogas permanecerá em regime integralmente fechado
8/1/2008
Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação
3/1/2008
Negado habeas corpus para ladrões de bicicleta
3/1/2008
Beneficiado com progressão de pena tem habeas indeferido pelo Supremo
11/10/199
Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada
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