HC de Daniel Dantas é remetido por prevenção a Eros Grau e só será julgado após as férias forenses

CNJ e STF lançam programa para reinserção de presos no mercado de trabalho

Procuradoria Geral da República é contra limitação do poder de investigação criminal do MP

Ministro nega liminar para mulher acusada de rufianismo

Negada prisão domiciliar para acusado de assassinatos em Sergipe

Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

Indeferida liminar a acusado de homicídios em guerra de caça-níqueis

Guarda municipal acusado de estupro deve aguardar julgamento em liberdade

Presidente do STF determina soltura de acusado preso preventivamente há mais de quatro anos

Liminar suspende ação penal contra sócios da cervejaria Malta por suposto crime tributário (republicada)

Militar uruguaio acusado de participar da Operação Condor cumprirá prisão domiciliar

Mensalão: Ministro determina início da fase que ouvirá as testemunhas de defesa

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Paraguaio acusado por seqüestro e formação de quadrilha tem extradição autorizada pelo STF

Supremo defere pedido de extensão a co-réu interrogado por videoconferência

Mensalão: Plenário nega HC ao advogado Rogério Tolentino

Plenário arquiva queixa-crime contra ministro do STJ Teori Albino Zavascki

Menor potencial ofensivo leva STF a negar extradição para Reino Unido

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Ministro suspende ação penal contra vendedor autônomo que comprou bebida sem pagar impostos

1ª Turma nega habeas corpus para ex-prefeito paraibano

Policial acusado de matar ganhador da Mega Sena terá parte do processo refeita

Julgamento de HC do juiz federal Casem Mazloum é adiado pela segunda vez

2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva

1ª Turma indefere HC em favor de ex-sargento do Exército condenado por estelionato

1ª Turma: Data da recaptura é o termo inicial para a concessão de benefícios prisionais

1ª Turma nega recurso do ex-juiz Rocha Mattos

Policial civil que fornecia armamento ao tráfico carioca será solto

Negado HC a acusado de furtar janela de ferro

Suspensa ação penal contra deputado por crimes previstos na Lei de Imprensa

Ministro Joaquim Barbosa autoriza condenado por lavagem de dinheiro a recorrer em liberdade

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

Procurador obtém liminar para suspender punição por prática de atividade político-partidária

Negado pedido de Duda Mendonça para substituir bloqueio de bens por carta fiança

Ministro defere habeas corpus para acusado de matar empresária em Mato Grosso

STF abre inquérito contra deputado federal Pedro Wilson

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

2ª Turma mantém prisão de filho de Beira-Mar

Direitos humanos evoluem na jurisprudência do STF referente à prisão civil de depositário infiel

Íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos

1ª Turma: Condenada por tentativa de roubo permanecerá solta

1ª Turma confirma três habeas corpus para empresário acusado de participar de exploração de jogo ilegal

Negado HC do ex-juiz federal Rocha Mattos e de sua ex-esposa

1ª Turma nega recurso que tentava reduzir pena por fraude ao INSS

Estendidos a policial federal efeitos de HC que livrou juiz de processo por interceptação telefônica

Negada liminar para acusado de matar professor em São Paulo

Absolvição de Paulinho da Força na Câmara não interfere em processo no STF, diz ministro

STF exclui advogados do processo que investiga vazamento no Inquérito 2424

Deputado Nelson Bornier pede acesso aos autos de inquérito no STF

Ministro arquiva HC de Rocha Mattos porque ex-juiz já cumpriu a pena

STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Juiz deve rever decisão que negou substituição de pena para condenado por porte de moeda falsa

1ª Turma: Policiais civis que seqüestraram membro do PCC permanecerão presos

1ª Turma nega pedido de liberdade de acusado de mortes na Ponte JK, em Brasília

1ª Turma concede habeas corpus para dono de galeria de arte em São Paulo

2ª Turma do STF mantém prisão de ex-presidente do Cofen

Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

Negada liminar a médico condenado por incêndio em mata

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

Negado recurso à Indústria Cataguases contra condenação por despejar resíduos em rio

Ministro Menezes Direito nega liberdade a traficante internacional de drogas

Negado pedido de liberdade para argentino preso preventivamente para fins de extradição

Ministro Lewandowski nega desmembramento de denúncia sobre improbidade administrativa

Ministro determina abertura de inquérito contra Paulinho da Força

Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de Marcos Valério

Ministro nega pedido do deputado federal Alceni Guerra para ouvir testemunhas

Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de furto

Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

Inquérito 2424: STF recebe denúncia contra desembargador Carreira Alvim

STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação

Relator expõe detalhes da participação de Virgílio Medina no esquema de vendas de liminares

STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais

Recebida denúncia contra o juiz Ernesto Dória por formação de quadrilha

Plenário do STF recebe denúncia de formação de quadrilha contra João Sérgio Leal Pereira

2ª Turma concede salvo-conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel

1ª Turma nega habeas corpus para condenado por desvio de R$ 2 milhões

2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Ministro Joaquim Barbosa encerra procura por testemunha de Maluf e Pitta

Anulado processo contra acusado de falsificar documento público

1ª Turma confirma habeas corpus para prefeito de São Francisco do Conde (BA)

Ministro concede liminar para denunciado por tentativa de roubo

Ex-presidente do Cofen tem pedido de habeas corpus negado

STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido

Ministro suspende processo por dívida tributária de R$ 189,06

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais

Para STF, interceptações telefônicas e outras provas obtidas no Inquérito 2424 são legais

Preliminares do Inquérito 2424 foram todas rejeitadas pelo STF (matéria consolidada)

Degravação das escutas telefônicas provocam discussão prolongada no Plenário

Supremo reconhece como prova escutas feitas em escritório de advogado

Direto do Plenário: não há necessidade de transcrição completa das escutas telefônicas

Direto do Plenário: Maioria entende que colocação de escutas não desrespeitou inviolabilidade domiciliar

Plenário rejeita preliminar e decide que inquérito permanece desmembrado

Deputado entrega ao ministro Gilmar Mendes gravação que confirmaria grampos no STF

Negada liminar em habeas corpus de advogado acusado de ser membro do PCC

Ministro suspende execução da pena a condenado por furto qualificado

Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Negado pedido para adiar julgamento do ex-prefeito de Serra (ES), acusado de assassinato

1ª Turma permite acesso aos autos para defesa de investigado

2ª Turma do STF confirma liminar contra decreto de prisão preventiva de Kiavash Joorabchian

STF absolve terapeutas holísticos condenados por manipular remédios

2ª Turma do STF anula condenação de réu interrogado por videoconferência

1ª Turma: Em crimes contra os costumes, depoimento da vítima é relevante

Ministro nega liminar para condenado preso com sete quilos de maconha em São Paulo

Ministro confirma transação penal para senador doar medicamentos

Supremo decidirá se é de MP federal ou estadual atribuição para apurar irregularidade no Fundef

Ministro indefere liminar a taxista que sequestrou sobrinha

Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado pela CCJ do Senado

Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de transportar rifles

Negada liminar para "CPI das milícias" ter acesso a dados sigilosos da Receita

Acusado de tráfico de drogas obtém liberdade por erros na investigação

2ª Turma: prisão preventiva não pode ser decretada pelo fato do réu residir em local diverso do julgamento

STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

1ª Turma: Estatuto do Desarmamento não aboliu crime de porte de arma de fogo

Falta de fundamentação da prisão preventiva leva 2ª Turma a libertar seqüestrador

Segunda Turma nega HC a mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Mantida ação penal contra ex-presidente do INSS

2ª Turma concede habeas corpus a denunciado por abuso sexual contra a filha

2ª Turma autoriza condenado por concussão a apelar em liberdade

Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

Negada liberdade provisória para angolano com pedido de extradição para Portugal

Negada nova liminar para soltar ex-senador Mário Calixto

Direto do Plenário: STF decide que é competente para julgar HC impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas

Supremo decide pela liberdade de Daniel Dantas

Decano do STF acompanha maioria pela concessão de habeas para Daniel Dantas

Ministro Marco Aurélio considera que STF não poderia analisar habeas contra prisão preventiva

Íntegra da decisão que desconsidera processos em andamento como maus antecedentes

Indeferido pedido de liminar a membros do MP/PE sobre compensação de plantões em feriados

Ministro concede liberdade a acusados por seqüestro de empresário no Ceará

Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade

Mantida liminar para acusado de obstruir processo sobre morte de peixes no Rio dos Sinos

Acusados pelo seqüestro de garoto de seis anos permanecerão presos

1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência

1ª Turma suspende julgamento de habeas em favor de empresário carioca

Indiciados por crimes financeiros e tributários serão investigados separadamente de deputado federal

Mantida condenação de ex-policial civil por seqüestro e extorsão

Acusados de formação de quadrilha responderão a processo em liberdade

Ministro autoriza diligências em inquérito que investiga parlamentar mineiro

Pedido de vista adia julgamento sobre uso de drogas nas Forças Armadas

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Réu tem direito de participar do interrogatório de co-réus no mesmo processo

1ª Turma determina diminuição da pena de norte americano condenado por tráfico de drogas

1ª Turma nega recurso de condenado por agredir doméstica no Rio de Janeiro

Negada extensão de HC concedido a Norberto Mânica para acusado de participar de mortes em Unaí (MG)

Plenário do STF arquiva inquérito contra Cabo Júlio

Plenário arquiva processo contra parlamentar paraense

1ª Turma: Habeas corpus de condenado por tráfico de drogas terá novo julgamento no TJ-RS

2ª Turma nega HC a uruguaio envolvido em crimes contra o Sistema Financeiro

STF mantém ação penal contra sócios da Telebinguinho

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

2ª Turma do STF mantém em liberdade acusado de homicídio duplamente qualificado

OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni

Negado pedido de arquivamento de ação penal por lavagem de dinheiro aos bispos da Igreja Renascer

2ª Turma do STF concede liberdade a réu preso por furto qualificado

Mantida ordem de prisão contra acusada por tráfico internacional de mulheres

Ministros suspendem ação penal por furto de bicicleta usada

1ª Turma anula processo de ex-militar desertor

Confederação de policiais questiona restrição ao uso de algemas

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

Impostos, cobrança de pulsos telefônicos extras e direito penal na pauta de julgamentos do STF

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

STF autoriza Holanda a processar extraditado por crimes não incluídos no pedido de extradição

Plenário rejeita suspeição de desembargadores do TJ-MT para julgamento de ação contra promotor

STF mantém ação penal contra militares que teriam abandonado posto no Cindacta II

Mulher presa por levar maconha para irmão preso responderá a processo em liberdade

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Negado pedido de arquivamento de ação a revendedor de veículos acusado de crimes tributários

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

Acusado de matar ganhador da mega-sena consegue adiar julgamento

Negada liminar em HC para major do Exército acusado de agredir capitão

Supremo decide manter desmembramento em ação penal contra senador Cícero Lucena

STF mantém denúncia contra integrante do TC do Espírito Santo

2ª Turma: acusado de homicídio qualificado obtém HC por demora no julgamento

Ex-diretor da Previ responderá a ação penal por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Mantido curso de ação penal contra envolvido na máfia dos caça-níqueis

Condenado por tráfico e lavagem de dinheiro continuará preso

Réu que não teve direito a contraditório em ação penal por tráfico de drogas obtém liberdade

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

Guarda Municipal de Americana (SP) pede HC contra restrições no uso de algemas

Ministro Cezar Peluso concede liberdade a depositário infiel

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

CNI oferece parceria com CNJ e STF para reinserção de presos no mercado de trabalho

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

1ª Turma: juiz pode antecipar produção de provas

Sindicato de policiais federais ingressa com HC contra súmula que restringe uso de algemas

STF recebe denúncias contra deputado Lira Maia

STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça

Português indiciado por tráfico será extraditado

Negada liminar para cidadão panamenho supostamente envolvido em crimes contra o sistema financeiro

2ª Turma suspende condenação por latrocínio e remete o caso a Júri Popular

Condenação por estupro com violência presumida é anulada por falta de interesse da vítima

2ª Turma anula processo-crime contra Abramovich desde a fase de interrogatórios

1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo

1ª Turma nega habeas corpus para mulher acusada de matar o próprio marido

Denunciado por envolvimento na Operação Caça-Fantasma obtém liberdade no Supremo

Presidente do STF fala sobre grampos telefônicos a jornalistas

STF define competência de Ministério Público estadual em caso de extorsão

Supremo mantém recebimento de denúncia no caso BMG

Plenário nega pedido do deputado Jackson Barreto para ouvir testemunhas de defesa em ação de peculato

Acusados de crimes financeiros contestam ordem de quebra de sigilo

Supremo determina que STM analise caso de soldado preso cheirando cola

STF arquiva inquérito contra Guido Mantega por calúnia e difamação

2ª Turma do STF anula ação contra empresários condenados por sonegação fiscal

1ª Turma estende liberdade a acusados de tentar resgatar presos em Franco da Rocha

2ª Turma nega habeas corpus a delegado da PF acusado de homicídio

Mantida denúncia por crime eleitoral contra prefeito e vice de Jaci (SP)

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

2ª Turma: defensor nomeado durante interrogatório judicial pode recorrer sem procuração

Arquivado HC de empresários estrangeiros acusados de sonegação de contribuições previdenciárias

Estevan e Sonia Hernandez tentam arquivar ação penal por lavagem de dinheiro

Rejeitado recurso de Marcos Valério para interromper investigação do MP mineiro

STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses

Supremo mantém ação penal contra desembargador de Rondônia

Dono da construtora do TRT/SP tem prisão preventiva revogada em liminar

Tribunal tranca ação penal contra acusadas de falsidade ideológica.

Réu condenado por extorsão poderá apelar em liberdade.

Ministra nega prisão domiciliar a advogado acusado de envolvimento com PCC.

Concedido habeas corpus para vice-prefeito de município gaúcho.

Avô e pai acusados de mandar matar publicitária continuarão cumprindo prisão preventiva.

STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni.

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12.

2ª Turma nega HC em que o doleiro uruguaio Najun Turner pede redução de pena.

STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut.

Terceira Seção do STJ vai decidir se juízes convocados podem ser maioria nas Câmaras do TJSP.

Dirigir embriagado pode cancelar seguro.

Ministro Celso de Mello concede liminar a acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza.

Advogado acusado de associação a tráfico de drogas continua preso.

Procurador-geral de Campos de Goytacazes (RJ), acusado de fraude em licitações, permanece preso.

STJ nega liminar a acusados de planejar morte de publicitária no crime do Papai Noel.

STJ nega liminar em mais um pedido de habeas-corpus para Cacciola.

Corte Especial mantém bloqueio de bens da Gautama e de Zuleido Veras.

Acusado de crime contra o sistema financeiro continuará respondendo a ação penal

Liminar suspende decreto de prisão preventiva contra Kiavash Joorabchian (atualizada)

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Deputado estadual catarinense terá habeas julgado novamente pelo STJ

2ª Turma do STF anula ação penal contra acusado de fraudar Fisco em R$ 5 mil

STF mantém em curso processo contra empresa acusada de poluir o rio São Francisco

CNJ lança projeto de mutirão de execução penal

Arquivado HC de promotor acusado de homicídio que pedia suspensão de processo administrativo

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

Juiz que decretou prisão de agressora de idoso contesta decisão da 1ª Turma

Acusado de pedofilia garante direito ao silêncio em depoimento à CPI

Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

Militar acusado de vender gabarito de prova tem liminar negada no STF

Hugo Chicaroni obtém liberdade no STF

Pedido de vista adia votação sobre competência do chefe do MPF para propor ação penal

11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais

2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus

1ª Turma: flagrado com 1 grama de maconha, ex-soldado do Exército permanecerá preso

Indeferido pedido de liminar de empresários que questionam poder de investigação do MP

Sacoleiros pedem trancamento de ações penais a que respondem por descaminho

Supremo suspende ação penal contra ex-diretor da Previ

Indeferida liminar para doleiro que pretendia anular ação penal

Supremo absolve Taniguchi da acusação de frustrar processo licitatório

Ministro Lewandowski mantém prisão de empresário acusado de falsificar bebidas

STF mantém ação penal contra médico acusado de não atender criança que morreu de broncopneumonia

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

Dono de posto preso por roubo de cargas não consegue liberdade

1ª Turma nega HC a empresário acusado de apropriação indébita.

Supremo arquiva habeas corpus de acusado de urinar em via pública.

Ministro Cezar Peluso suspende depoimentos de testemunhas no processo do Mensalão

Arquivado Habeas Corpus em favor de condenado por crime ambiental

Arquivado pedido de liberdade de delegado paulista

Policiais militares acusados de tortura contestam ordem de prisão preventiva

STF arquiva habeas corpus em defesa de policial civil acusado de extorsão

Comerciante preso duas vezes na Operação Pasárgada consegue liberdade

Indeferido habeas corpus de juiz investigado na Operação Dominó

Preso na Operação Pasárgada aguardará julgamento de HC em liberdade

Envolvido na máfia dos caça-níqueis consegue HC para suspender ação penal

Condenada por roubo a mão armada vai aguardar julgamento de recurso em liberdade

Humberto Braz e Sérgio Chicaroni continuarão cumprindo prisão preventiva

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão

Condenado por tráfico poderá recorrer em liberdade

Gilmar Mendes nega liminar em HC impetrado por condenada por extorsão mediante seqüestro

Ministro Gilmar Mendes indefere pedido de liminar de PMs envolvidos na Operação Duas Caras

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

STF nega pedido de liberdade de irmãos taxistas acusados de ajudar traficantes do ADA

Indeferida liminar para ambulante que assassinou vítima a facadas

Ministro Marco Aurélio nega liminar a comerciante paulista investigado na Operação Grandes Lagos

STF nega pedido de liberdade a serigrafista condenado por roubo seguido de morte

Ministro Carlos Ayres Britto nega liminar a condenado por porte ilegal de arma de fogo

Concedida em parte liminar para empresário condenado por crime ambiental

Acusados por fraudes e formação de quadrilha responderão a processo presos

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

Celso de Mello indefere pedido de liminar ao ex-parceiro do Corinthians Kiavash Joorabchian

Ministro do STF concede Habeas Corpus a pastores acusados de homicídio

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Mensalão: juízes federais começam a ouvir testemunhas de acusação

Supremo concede liberdade a acusado de fazer escolta a carregamento de cocaína

Após empate de votos, 2ª Turma do STF concede habeas corpus para militar preso com 2 gramas de maconha

2ª Turma mantém ação penal contra empresários envolvidos na Operação Catuaba

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação (atualizada)

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade

Militar processado na Justiça estadual consegue Habeas Corpus no STF

Concedido HC a condenados que tiveram recurso de apelação rejeitado por estarem soltos

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Direto do Plenário: STF rejeita todos os recursos de réus no processo do mensalão

Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento de recursos contra mensalão

Deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) responderá no STF à ação penal por injúria

Ministro Eros Grau nega liminar a condenado por fraudes contra a Previdência

STF autoriza extradição de uruguaio acusado de transportar 400 kg de maconha

2ª Turma do STF nega Habeas Corpus a investigado na Operação Anaconda

Prefeito de Cristinápolis (SE) não consegue Habeas Corpus no STF

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Anulado processo penal contra empresário acusado de crime tributário

Condenado por estupro não consegue Habeas Corpus para anular processo criminal

2ª Turma estende ordem de soltura a companheiro de doméstica acusada de estelionato

STF mantém denúncia contra advogado acusado de fraude ao INSS

Prefeito baiano acusado por irregularidades na administração terá de apresentar dados sobre gestão

Condenado por formação de quadrilha e roubo tem processo anulado pela 1ª Turma do STF

2ª Turma concede liberdade a co-réu em ação penal por concussão

PM que responde por assassinato permanecerá preso

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

Ministra nega pedido de progressão do regime da pena a condenado por latrocínio

STF mantém ação penal contra sócios da Unidata Informática

1ª Turma do Supremo determina que processo contra magistrado mineiro deve retornar ao TJ-MG

2ª Turma concede habeas corpus para réu absolvido em primeira instância

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

1ª Turma concede liberdade a acusado de assaltar agência do Banco do Brasil na Bahia

Negado HC a civil que utilizou documento falso em cadastro da Marinha

Ministra nega HC a sócios de bingo denunciados por crime contra relação de consumo

Supremo mantém absolvição de acusados de homicídio dentro de presídio

Ministra Cármen Lúcia nega liminar a preso acusado de homicídio

Mantido processo penal contra jornalista que responde por crimes contra a honra

2ª Turma: suspensão condicional do processo não impede análise de habeas corpus

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Negado pedido de arquivamento de ação penal a deputado estadual (RJ) denunciado por formação de quadrilha

Supremo: 2ª Turma mantém prisão de acusados de latrocínio

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Supremo: 1ª Turma: Mantida prisão preventiva de investigado na Operação Kolibra

1ª Turma nega habeas para advogado acusado de se apropriar de R$ 7 mil de seu cliente

Preso por homicídio qualificado obtém liminar para responder a processo em liberdade

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Operação Santa Tereza: negado pedido de advogado que queria ser julgado no STF

Ministro indefere liminar a condenado por causar incêndio

1ª Turma do STF: economista condenado por assassinar a mãe vai permanecer preso

Soldado condenado por uso de maconha tem liminar negada no STF

1ª Turma do Supremo: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Supremo: 2ª Turma mantém ação penal por abuso de autoridade contra ex-secretário de Segurança de SP

Supremo: 1ª Turma encaminha para Plenário habeas que discute se MP pode propor ação em crimes contra vítimas pobres

Deferido habeas corpus para acusado de assalto a agência do Banco do Brasil

Ministra Ellen Gracie nega habeas corpus a PM preso por associação ao tráfico de drogas

Arquivada denúncia contra deputado Ciro Nogueira por prevaricação

Concedido HC para acusado por contrabando e quadrilha

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Recurso do MP fora do prazo leva STF a extinguir punibilidade de condenado por roubo

Vereador carioca acusado de participar de "Liga da Justiça" tem HC negado no STF

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Concedido HC para policial acusado de matar advogado no Espírito Santo

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

Indeferida liminar pedida por acusado de matar vaqueiro na Bahia

1ª Turma do STF nega habeas corpus a mulher acusada de mandar matar ex-marido no Ceará

Anulado processo contra militares flagrados fumando maconha

1ª Turma do Supremo: Suposto acusado de tentar resgatar presos em Franco da Rocha (SP) obtém liberdade

2ª Turma do STF anula processo contra acusado de tráfico de drogas

Ex-prefeito de município mineiro tem pedido de liberdade negado pelo Supremo

2ª Turma do Supremo permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo

Supremo arquiva HC em que policial condenado por homicídio alegava erro no julgamento pelo júri

Indeferida liminar para acusado de causar morte no trrânsito

Acusado por tráfico de drogas responderá a processo em liberdade.

Suspensa a ação penal contra empresário preso durante investigações na Operação Vampiro.

STJ cassa liminar e Paulo César Timponi volta para a prisão

Atestado da direção do presídio é suficiente para provar bom comportamento para progressão de

1ª Turma do Supremo restabelece decisão doTJ-MG que anulou processo contra condenados por assalto em bar.

1ª Turma do Supremo nega pedido de liberdade para investigado pela Operação Colibra.

2ª Turma do STF concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

2ª Turma do STF anula julgamento que condenou ex-prefeito de Sumaré (SP).

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado

Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial

STJ anula demissão de policial rodoviário e determina imediata reintegração

STF rejeita suspeição de impedimento de vice-procurador geral da República para atuar em HC.

2ª Turma do Supremo mantém inquérito contra ex-desembargador do TFR-1.

STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor.

Suspensa ação penal que apura crimes tributários.

1ª Turma do STF mantém decisão sobre revisão criminal em crime de latrocínio tentado.

Supremo nega liminar a empresários paulistas acusados de falsidade ideológica.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

2ª Turma do STF anula ação penal e condenação de catarinense por tráfico de drogas

Despachante acusado de envolvimento em exploração ilegal de madeira tem HC deferido

Autor de roubo qualificado de motocicleta tem pedido de liberdade negado pela 1ª Turma

Atos praticados por juiz durante as férias são válidos, entende a 1ª Turma

1ª Turma do Supremo concede habeas corpus aos bispos da Igreja Renascer

2ª Turma do Supremo anula condenação contra acusado de estupro presumido que casou com a vítima

STF indefere pedido de desaforamento de processo contra acusados de homicídio

Condenados por crime ambiental conseguem liminar para não ter a pena aumentada

1ª Turma do Supremo: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

STF suspende ação penal contra denunciado na Operação Jaleco Branco

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Mera denúncia anônima não é causa para procedimento criminal

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

2ª Turma do STF considera genérica denúncia do MP contra empresários acusados de apropriação indébita

Prefeito de Paulínia continua com direitos políticos suspensos

Preso na Operação Conexão Criciúma tem habeas-corpus negado

2ª Turma do STF revoga ordem de prisão contra suposto envolvido na Operação Navalha

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Presos na Operação Propina S/A obtêm relaxamento de prisão preventiva

Ministro remete ação penal contra Leonel Pavan para o TJ-SC

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Prisão antes do trânsito em julgado só para atender requisitos do artigo 312 do CPP

Decisão da 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de comerciante preso pela Operação Kolibra

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal

Mantida ação penal contra acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias

Advogado que questionava ato da Polícia Militar paranaense teve liminar indeferida

Ex-vereador do RJ condenado por homicídio tem habeas negado

Mantida prisão de condenado por quadrilha, falsidade ideológica, coação no curso do processo e favorecimento pessoal

Ellen Gracie indefere pedido de liberdade a soldado acusado de associação ao tráfico

Indeferida liminar em HC de denunciada por lavagem de dinheiro

Acusados de crime contra a ordem tributária têm HC negado pelo Supremo

Negada liminar em HC impetrado por militar para suspender ação por injúria, difamação e calúnia

Indeferida liminar para acusada de crime contra a ordem econômica

Permanecerá preso veterinário acusado de vender drogas sintéticas em festas "raves"

Supremo nega liberdade a italianos condenados por tráfico internacional de mulheres

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Presidente do STF nega liminar a condenado por formação de quadrilha

Negada liminar para acusados de crime financeiro no caso Banestado que pedem arquivamento de ação penal

Presidente do STF nega extensão em habeas corpus para investigados na operação Kaspar II

Condenado por tráfico de drogas permanecerá em regime integralmente fechado

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Negado habeas corpus para ladrões de bicicleta

Beneficiado com progressão de pena tem habeas indeferido pelo Supremo

Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada