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Notícias
31/12/2010
Mantida ação penal contra médico acusado de atentado violento ao pudor contra menor
31/12/2010
Indenização para homônima mantida presa por 6h é reduzida
30/12/2010
Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular
30/12/2010
Periculosidade do preso pode ser considerada para negar progressão de regime
30/12/2010
Condenações diversas podem ser consideradas reincidência e antecedentes
29/12/2010
Homicídio com invasão de domicílio por dívida de tráfico justifica prisão preventiva
29/12/2010
Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos
29/12/2010
Indiciamento após recebimento de denúncia é ilegal e desnecessário
28/12/2010
Decisão que anula júri por deliberar contra as provas não pode afirmar culpa do réu
28/12/2010
Condenação anterior pode excluir candidato a delegado de curso de formação
27/12/2010
Sexta Turma reconhece prescrição de pena aplicada a juiz de Angra dos Reis
27/12/2010
Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão
27/12/2010
Membros de quadrilha que fraudava o INSS continuam presos
24/12/2010
Justiça Federal é competente para apreciar falsificação de documento civil emitido por autoridade militar
24/12/2010
Ex-vereador preso por estelionato após dez anos foragido permanece na prisão
24/12/2010
É fundamentada a decisão que nega liberdade em razão de como foi praticado o crime
24/12/2010
Mantida prisão preventiva de supostos membros da milícia Liga da Justiça
23/12/2010
Mantida denúncia contra acusados de evadirem mais de US$ 30 mi na Operação Sundown
23/12/2010
Justiça Federal deve julgar acusados de integrar Esquadrão da Morte
23/12/2010
STJ nega pedido para trancar ação penal contra empresário amazonense
23/12/2010
Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital
22/12/2010
Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo
22/12/2010
STJ mantém prisão preventiva de falso médico acusado de abusos sexuais em Carmo do Paranaíba
22/12/2010
Transcrição de depoimento acusatório depois de testemunhos de defesa não gera nulidade
22/12/2010
STJ nega recursos de acusados do assassinato de fiscais do trabalho em Unaí
21/12/2010
Reduzida pena de ex-prefeito que usou servidoras públicas em serviços domésticos particulares
21/12/2010
Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento
20/12/2010
Indeferida liminar em HC impetrado para anular processo de homicídio contra Beira-Mar
17/12/2010
Ministro nega liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Vila Isabel
17/12/2010
Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil
17/12/2010
STF defere extradição de colombiano acusado de tráfico para os EUA
16/12/2010
A pedido do Ministério Público, ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá
16/12/2010
Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante
16/12/2010
Ministro Joaquim Barbosa arquiva reclamação de réu que permaneceu algemado em Tribunal do Júri
16/12/2010
Deputados acusados de irregularidades em prefeitura são absolvidos
15/12/2010
2ª Turma mantém inquérito policial contra ex-diretora da Infraero
15/12/2010
Acusado de encomendar assassinato da esposa continuará preso, decide STF
14/12/2010
1ª Turma nega HC para condenado por homicídio que alegava ilicitude de prova
14/12/2010
Negado pedido de aplicação do princípio da insignificância para furto de eletrônicos e espingarda
14/12/2010
Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade
13/12/2010
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre legitimidade do poder investigatório do MP
13/12/2010
Liminar determina que investigação contra deputado Bonifácio de Andrada seja remetida ao STF
13/12/2010
Indeferida liminar em HC de acusado de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas no Amapá
9/12/2010
Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos
9/12/2010
Português expulso do Brasil em 1981 poderá pleitear em liberdade a revogação do decreto de expulsão
7/12/2010
2ª Turma: Acusada de mandar matar ex-marido, bióloga permanecerá em liberdade enquanto aguarda julgamento
7/12/2010
Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP
7/12/2010
Para 2ª Turma, excesso de prazo ofende postulado da dignidade da pessoa humana
7/12/2010
Negado HC de médicas acusadas de negligência que teria causado morte de criança
7/12/2010
Ministro concede liminar em HC para preso em flagrante acusado de tráfico
7/12/2010
2ª Turma do Supremo mantém arquivado habeas corpus de acusado integrar milícia no RJ
6/12/2010
Ministra nega habeas corpus a presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis
3/12/2010
Negado seguimento a HC impetrado por integrante de suposta quadrilha dedicada à caça ilegal de animais silvestres
3/12/2010
Negada liminar a acusados de tráfico de drogas
3/12/2010
Ministro concede liminar para condenado pelo furto de dois vales-transportes
3/12/2010
Voto do ministro Toffoli sobre liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico de drogas
3/12/2010
Suspensa ação penal contra juiz acusado de corrupção passiva por autorizar permuta de bens de menor
2/12/2010
Suspenso julgamento sobre liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico de drogas
2/12/2010
1ª Turma: Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio em Navegantes (SC)
2/12/2010
1ª Turma nega regime semiaberto para ‘mula’ do tráfico internacional de drogas
2/12/2010
Negado HC a condenado por roubo realizado em companhia de menor
2/12/2010
Plenário nega HC a condenado por crime eleitoral
2/12/2010
STF inicia julgamento sobre aplicação de benefício da nova lei de drogas a crimes praticados antes de sua vigência
2/12/2010
1ª Turma nega HC a pastores da Igreja Universal acusados de assassinar adolescente em Salvador (BA)
30/11/2010
STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia
30/11/2010
2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
30/11/2010
2ª Turma restabelece pena substitutiva aplicada em 1º grau a condenadas por tráfico de drogas
30/11/2010
1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório
29/11/2010
Ministra acolhe parecer do MP e arquiva ação penal contra deputado
29/11/2010
Negada liminar a integrante do PCC que pedia para responder em liberdade a processo por homicídio
29/11/2010
Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus
29/11/2010
Ministro arquiva HC de preso por acusação de pedofilia
26/11/2010
Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados
26/11/2010
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
26/11/2010
Negada liminar a denunciados por crimes de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
25/11/2010
Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos
25/11/2010
Plenário autoriza extradição de condenado por tráfico internacional de entorpecentes
24/11/2010
Ministro nega liminar a desembargador denunciado por formação de quadrilha, estelionato e advocacia administrativa
23/11/2010
1ª Turma julga novo HC sobre diminuição de pena por arrependimento posterior
23/11/2010
1ª Turma nega fim de ação penal a empresários condenados por crimes tributários
23/11/2010
Acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro continuará preso preventivamente
23/11/2010
1ª Turma nega HC a acusado por atentado violento ao pudor
23/11/2010
Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma
22/11/2010
Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR
19/11/2010
Primeira Turma concede HC por excesso de prazo na prisão preventiva
19/11/2010
Ministra nega HC a delegado da Polícia Civil da Bahia acusado de homicídio qualificado
19/11/2010
Negado HC em favor de libanês condenado por tráfico de drogas
19/11/2010
Condenados por falsificação de contratos de exportação têm liminar negada pelo Supremo
18/11/2010
Acusada de atuar na concessão de aposentadorias irregulares tem mandado de segurança negado
17/11/2010
STF declara validade de decisão de TRF tomada por juízes convocados
16/11/2010
2ª Turma anula processo em que réu preso não foi levado ao depoimento de testemunha de acusação
12/11/2010
Ministra nega HC para acusado pela morte de estudante em Santo André (SP)
12/11/2010
Ministro nega liberdade a acusado de sequestrar estudante no Ceará
11/11/2010
STF reafirma que insignificância não se aplica a porte de drogas em estabelecimento militar
11/11/2010
STF autoriza extradição, para a Bolívia, de irlandês acusado de tráfico de drogas
10/11/2010
Ex-prefeito de Jardim Alegre (PR) condenado por peculato tem liminar negada
9/11/2010
1ª Turma julga HC sobre diminuição de pena por arrependimento posterior
9/11/2010
Idosa doente, presa por tráfico de entorpecentes, poderá recorrer da condenação em liberdade
9/11/2010
Condenados por participação no “Escândalo da Mandioca” têm pedido de liminar negado
4/11/2010
STF absolve deputado federal Celso Russomano do crime de dano qualificado
28/10/2010
Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão
27/10/2010
Furto de munição com baixo valor exclusiva do Exército não é considerada insignificante
26/10/2010
Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante, confirma 1ª Turma
26/10/2010
Negado pedido de condenado que alegou extinção do crime
26/10/2010
Mantido andamento de ação penal contra acusado de lavagem de dinheiro
26/10/2010
2ª Turma aplica princípio constitucional que veda execução provisória da pena
26/10/2010
2ª Turma aplica jurisprudência sobre fundamentos de decreto de prisão
26/10/2010
Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza
26/10/2010
1ª Turma concede Habeas Corpus a empresário carioca
22/10/2010
STF nega pedido de transferência de preso no interior para capital de SP
22/10/2010
Acusado de roubo à residência de prefeito permanece preso
21/10/2010
Mantido andamento de ação penal contra acusada de tráfico de mulheres
21/10/2010
Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de droga dentro de estabelecimento castrense
21/10/2010
Ministro Ayres Britto rejeita liminar a acusados de fraude em licitações na SABESP
20/10/2010
Ministro Celso de Mello rejeita suspensão de ação penal contra ex-deputado Álvaro Lins
19/10/2010
1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
19/10/2010
1ª Turma confirma continuidade de ação penal contra policial acusado de tortura no RJ
19/10/2010
2ª Turma mantém julgamento em Fortaleza de acusado de homicídio político no interior
19/10/2010
Primeira Turma arquiva HC de ex-secretário de saúde de Santa Catarina
15/10/2010
Ministro nega liminar para líder do PCC que pretendia deixar presídio federal
15/10/2010
Ministra Ellen Gracie rejeita transferência de traficante colombiano de Mossoró para SP
14/10/2010
Ministro Dias Toffoli mantém prisão de acusada de envolvimento com tráfico de drogas
11/10/2010
Ministro mantém exigência de perícia para progressão de pena de preso considerado reincidente
11/10/2010
Mantida prisão preventiva de vereador acusado de fraudes em licitações e formação de quadrilha
7/10/2010
Liminar suspende contagem para progressão de regime de mulher encontrada com celular em presídio
7/10/2010
Pedido de vista suspende julgamento sobre suposto crime de submissão a trabalho escravo
5/10/2010
Negado pedido de arquivamento de ação penal a empresário acusado de fraudar licitação no ES
5/10/2010
Policial condenado a 104 anos de reclusão tem HC negado pela 2ª Turma
5/10/2010
1ª Turma: Presos há 7 anos e meio sem decisão de primeiro grau no Pará obtêm liberdade
5/10/2010
2ª Turma mantém prisão de motorista acusado de integrar grupo de extermínio na Bahia
4/10/2010
Ação penal por injúria contra deputado do Acre prescreve por falta de interesse do autor
4/10/2010
Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína
4/10/2010
Ministro concede liminar para suspender decisão contra cidadão estrangeiro acusado de fraude
4/10/2010
Ministro arquiva HC em que acusado por tráfico de drogas sintéticas pedia liberdade provisória
1/10/2010
Ministra Ellen Gracie nega liminar a réu acusado de matar irmão adotivo
1/10/2010
Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa
1/10/2010
Preso em Uberaba (MG), acusado de lesão corporal e estupro obtém alvará de soltura
1/10/2010
Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva
29/9/2010
Bióloga acusada de mandar matar ex-marido aguardará julgamento em liberdade
28/9/2010
1ª Turma concede HC a acusado por roubo a agência da Receita Federal no RS
28/9/2010
Policial pernambucano acusado de homicídio e formação de quadrilha obtém liberdade provisória
28/9/2010
2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares
28/9/2010
STF nega pedido de liberdade a traficante ligado às FARC e Fernandinho Beira-Mar
28/9/2010
2ª Turma rejeita alegação de nulidade em perícia de arma de fogo por falta de diploma de um dos peritos
28/9/2010
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
28/9/2010
1ª Turma concede HC a acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
27/9/2010
STF condena deputado federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições
24/9/2010
Ministra nega HC de médico condenado por atirar em vigia de hospital em SC
22/9/2010
Mantida decisão que rejeitou HC de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ)
21/9/2010
Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez
21/9/2010
1ª Turma rejeita HC a condenado por tentar furtar TV em livraria
21/9/2010
2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
21/9/2010
Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas
21/9/2010
Primeira Turma rejeita HC de réu foragido citado por edital
21/9/2010
1ª Turma nega HC para pintor acusado de homicídio e ocultação de cadáver
21/9/2010
Segunda Turma nega HC a comerciante denunciado por contrabando e formação de quadrilha
21/9/2010
2ª Turma confirma legitimidade de uso de prova obtida fortuitamente em interceptação telefônica
20/9/2010
Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a HC de mototaxista acusado por tráfico
20/9/2010
Arquivado HC de condenada por tráfico de drogas que pedia liberdade e redução da pena base
16/9/2010
Ministro nega transferência de presídio para condenado por tráfico de drogas
16/9/2010
Ministro nega liminar a acusada de distribuir combustível ilegalmente
14/9/2010
2ª Turma rejeita habeas corpus a homem que recebeu indevidamente pensão militar da irmã
14/9/2010
Condenados por desvio de verba de merenda escolar em São Paulo não obtêm HC
14/9/2010
Revogada liminar que havia permitido soltura de acusado de homicídio por motivação política
14/9/2010
PMs acusados de participar de grupo de extermínio no Maranhão continuarão presos
14/9/2010
2ª Turma rejeita habeas corpus a homem que recebeu indevidamente pensão militar da irmã
14/9/2010
Segunda Turma remete HC de traficante de ecstasy ao STJ
13/9/2010
Negado pedido de trancamento de ação penal a prefeito paulista condenado por crime de responsabilidade
13/9/2010
Ministro Celso de Mello nega HC a condenado por roubo que alega deficiência física
10/9/2010
Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres
9/9/2010
Plenário analisa recursos de réus na ação penal do mensalão
9/9/2010
STF mantém na Corte todos os réus na ação penal que investiga empréstimos do BMG ao PT
8/9/2010
Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe
3/9/2010
Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no julgamento sobre pena alternativa na lei de drogas
1/9/2010
Concedida liberdade a investigado por crime de pedofilia preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo
31/8/2010
Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
25/8/2010
Negado pedido de liminar para condenado por tráfico substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
24/8/2010
Acusado de homicídio no Mato Grosso tem HC negado pela 1ª Turma
24/8/2010
Negado pedido de liberdade a pecuarista acusado de tráfico de drogas
24/8/2010
De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor
24/8/2010
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a pensionista de militar acusada de estelionato
24/8/2010
1ª Turma cassa condenação com base em depoimento na fase de inquérito
20/8/2010
Arquivada ação penal contra procurador de Estado acusado de uso de documento falso
19/8/2010
Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista
19/8/2010
Ministro reitera incompetência do STF para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais
19/8/2010
Senador da Paraíba é intimado a apresentar alegações finais em ação penal de que é réu
18/8/2010
Negado pedido de redução da pena-base a condenado por apropriação indébita previdenciária
18/8/2010
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP
18/8/2010
Crime anterior à lei que define crime hediondo não exclui indulto presidencial
16/8/2010
Ministra nega pedido de progressão de regime a irmão de Marcola, acusado de roubo e sequestro
10/8/2010
2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro
10/8/2010
Padrasto que estuprou enteada terá de cumprir pena de 8 anos e 9 meses de reclusão
10/8/2010
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet
9/8/2010
Negado pedido de liminar para assassino confesso da ex-mulher
6/8/2010
Supremo suspende ato do STJ que manteve condenação de agricultor por porte de arma desmuniciada
3/8/2010
1ª Turma discute possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito
3/8/2010
Condenados pela Lei de Drogas poderão recorrer em liberdade
3/8/2010
1ª Turma nega habeas corpus para alemão expulso do Brasil por tráfico de drogas
3/8/2010
2ª Turma entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo
2/8/2010
STJ mantém prisão de homem que matou ex-companheira com 13 golpes de canivete
30/7/2010
Negada liberdade a acusado de matar servidor dentro da Secretaria de Saúde de Salvador (BA)
30/7/2010
Suspeito de pertencer a facção criminosa de São Paulo continuará preso
29/7/2010
STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
29/7/2010
STJ mantém prisão de sócio de distribuidora denunciado por tráfico de drogas
29/7/2010
Negada liberdade a preso com oito quilos de droga no DF
28/7/2010
Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas
28/7/2010
Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada
27/7/2010
STJ mantém prisão preventiva de homem denunciado por ameaça
27/7/2010
Menor não pode visitar pai na prisão
27/7/2010
Mantida prisão de rapaz que matou casal de jovens em Florianópolis
26/7/2010
Condenado por tráfico de drogas tem liminar indeferida
23/7/2010
Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente
22/7/2010
STJ nega pedido de liminar a acusado de roubo de cargas
22/7/2010
Mantida ação penal contra motorista que dirigia embriagado
21/7/2010
STJ mantém decreto de prisão preventiva contra vereador de Maceió acusado de assassinato
21/7/2010
Mantida prisão de vereadora apontada como líder de traficantes de drogas
20/7/2010
STJ nega liminares a membro da PGR acusado de participar de negociação de títulos norte-americanos
20/7/2010
Envolvido com máfia de caça-níqueis não consegue habeas corpus no STJ
20/7/2010
Acusada de tentar transportar drogas para o Zimbábue tem liminar negada
19/7/2010
Sul-africana não consegue liberdade condicional
19/7/2010
Mantida prisão de acusado de tráfico de drogas
15/7/2010
Preso por furto de jogo de lençol em supermercado consegue liberdade provisória
13/7/2010
STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança
10/7/2010
STJ anula ação penal contra acusada de levar carregador de celular para penitenciária
9/7/2010
STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum
9/7/2010
Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem
9/7/2010
Arquivado pedido de brasileiro condenado por assassinar dono de restaurante no Japão
9/7/2010
Autor do crime do Morro do Boi, em Caiobá (PR), permanece preso
8/7/2010
Suspensa ação penal contra envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal
6/7/2010
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
6/7/2010
Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis
6/7/2010
Ministra Ellen Gracie nega segredo de justiça em processo de parlamentar
5/7/2010
Idoso condenado por tráfico não consegue prisão domiciliar
5/7/2010
Ministério Público estadual atuará em caso de combustível adulterado
5/7/2010
Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível
5/7/2010
Ayres Britto rejeita pedido de José Gerardo para suspender efeitos de condenação
3/7/2010
Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato
3/7/2010
Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa
2/7/2010
Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito
2/7/2010
Relatora nega liminar a ex-secretária de turismo (RS) que pedia redução de pena
2/7/2010
Indeferida liminar para donos de casa de prostituição
2/7/2010
Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás
1/7/2010
Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha
1/7/2010
Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí
1/7/2010
Concedida extradição de uruguaio acusado de roubo qualificado
1/7/2010
Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas
1/7/2010
Ministra nega liminar a promotor de Justiça e pede mais informações para que possa julgar o mérito de HC
1/7/2010
Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
30/6/2010
1ª Turma nega HC para irmão de Marcola condenado por roubo e sequestro
30/6/2010
Mantida prisão de PM condenado na Bahia a 43 anos de prisão
29/6/2010
Negado HC a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da PF
29/6/2010
1ª Turma concede liberdade a condenado por porte de 2 gramas de maconha
29/6/2010
Segunda Turma confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina
29/6/2010
Segunda Turma defere HC a acusado de estelionato e quadrilha
28/6/2010
Arquivado HC de condenado por atentado violento ao pudor
28/6/2010
Condenado pela morte do amante da mulher tem pedido de anulação do julgamento negado
28/6/2010
Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas
25/6/2010
Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa
25/6/2010
Ministro suspende condenação de advogada que difamou juíza
24/6/2010
STF recebe queixa-crime contra deputado Silvio Costa por crime de injúria
24/6/2010
Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária
24/6/2010
Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo
22/6/2010
Progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar, esclarece 2ª Turma
22/6/2010
STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho
22/6/2010
Segunda Turma suspende medida socioeducativa imposta a menor inimputável
22/6/2010
Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas
22/6/2010
Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura
22/6/2010
Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório
22/6/2010
1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi
21/6/2010
Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia
18/6/2010
Ministra nega liminar em HC que contesta novo julgamento depois de absolvição do réu
18/6/2010
Ministro Gilmar Mendes arquiva Reclamação de preso que perdeu dias remidos
18/6/2010
Ministra arquiva HC em que condenado por dois homicídios pedia para recorrer em liberdade
16/6/2010
1ª Turma nega pedido de suspeição de juiz e mantém ação penal contra empresário acusado de gestão fraudulenta
16/6/2010
1ª Turma classifica como falta média fuga de menor de medida socioeducativa
16/6/2010
Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal
14/6/2010
Negado habeas corpus contra uso de interceptação telefônica como meio de prova
14/6/2010
Mantida liminar que libertou acusado de furto qualificado em Serrita (PE)
14/6/2010
Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade
14/6/2010
Ministra nega liminar a técnico de enfermagem condenado por morte de crianças em hospital pediátrico no Rio
14/6/2010
2ª Turma nega a condenado por tráfico de 1,7 tonelada de cocaína o direito de recorrer em liberdade
14/6/2010
Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202
11/6/2010
Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país
11/6/2010
Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas
11/6/2010
Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio
10/6/2010
Admitida possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal
10/6/2010
Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio
10/6/2010
Supremo determina fim de ação penal contra presidente do TRF-3
9/6/2010
Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)
8/6/2010
Empate leva 2ª Turma a determinar novo cálculo da pena de traficante preso com 1,5 tonelada de maconha
8/6/2010
2ª Turma suspende ação penal de acusado por tráfico de influência
8/6/2010
1ª Turma concede HC para pastores acusados de assassinar um menor na Bahia
8/6/2010
Acusado de homicídio qualificado em Itapevi (SP) poderá aguardar julgamento em liberdade
8/6/2010
1ª Turma mantém liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal
8/6/2010
1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas
7/6/2010
Negado habeas corpus para brasileiro acusado de latrocínio no Japão
7/6/2010
Negada liminar em que acusada de integrar quadrilha paulista pedia liberdade provisória
7/6/2010
Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)
4/6/2010
Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal
4/6/2010
Autorizada a quebra de sigilo bancário de deputado investigado por suposto crime contra a administração pública
4/6/2010
Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará
2/6/2010
1ª Turma nega HC a ex-prefeito de município catarinense denunciado por crime ambiental
2/6/2010
Suspenso processo-crime contra denunciado por furto de fios de cobre no valor de R$ 14,80
2/6/2010
Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli
2/6/2010
Ministro arquiva HC de acusado de extorsão mediante sequestro que pedia liberdade
2/6/2010
Ministra nega liminar a manicure acusada de integrar quadrilha em Águas Lindas (GO)
1/6/2010
HC que questiona realização de novo julgamento é indeferido pela 1ª Turma
1/6/2010
Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade
1/6/2010
Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida
1/6/2010
2ª Turma concede HC a acusado de forçar capotamento e provocar morte em acidente
1/6/2010
Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia
1/6/2010
Condenado pela venda de CDs e DVDs “piratas” obtém liberdade
1/6/2010
Mantida prisão de denunciado por tentar matar prefeito de Rio Bonito (RJ)
1/6/2010
Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância
1/6/2010
Servidores públicos condenados por tortura não conseguem HC no Supremo
1/6/2010
Acusado de participar de grupo de extermínio tem HC negado
1/6/2010
1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito
31/5/2010
Acusados de crimes financeiros têm HC arquivado no Supremo
31/5/2010
Indeferida liminar em HC em favor de Mainardi impetrado por advogado não constituído (republicada)
31/5/2010
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro
28/5/2010
Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen
28/5/2010
Indeferida liminar a condenado por crime equiparado a hediondo que pleiteia progressão após cumprido um sexto da pena
27/5/2010
Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes
27/5/2010
Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda
25/5/2010
Segunda Turma mantém prisão de traficante até julgamento pelo tribunal do júri
25/5/2010
Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada
25/5/2010
Acusado de vender drogas nas proximidades de faculdade em São Paulo obtém liberdade no STF
25/5/2010
1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG)
25/5/2010
Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra
24/5/2010
Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
24/5/2010
Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF
21/5/2010
Ministro arquiva HC em que jovem condenado por cultivar maconha em casa pedia liberdade
21/5/2010
Ministro arquiva pedido de liberdade de menor preso por tráfico
21/5/2010
Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)
20/5/2010
STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena
19/5/2010
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas
18/5/2010
Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena
18/5/2010
Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões
18/5/2010
1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde pública
18/5/2010
1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha ligada ao tráfico de drogas
17/5/2010
Ministra nega HC a investigado por tráfico de drogas em Juiz de Fora (MG)
17/5/2010
Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT
17/5/2010
Negada liminar a deputado que quer sustar processo por sonegação de contribuição previdenciária
14/5/2010
Ministro Lewandowski permite a condenados por tentativa de roubo aguardar HC em liberdade
14/5/2010
Ministro Marco Aurélio nega liberdade a condenado por tráfico em Belém (PA)
13/5/2010
Direto do Plenário: STF condena deputado federal Zé Gerardo (PMDB/CE) por crime de responsabilidade
13/5/2010
Adolescente reincidente condenado por tráfico deve cumprir pelo menos 3/5 da pena para progressão de regime
12/5/2010
Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie
12/5/2010
Ministro nega HC para jovem internado por lesão corporal
12/5/2010
Ministro nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT
11/5/2010
1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
11/5/2010
Ministro nega liminar para ex-procurador-geral de Roraima denunciado por pedofilia
11/5/2010
1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)
11/5/2010
1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra empresários por apropriação indébita previdenciária
11/5/2010
1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico
11/5/2010
1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior
11/5/2010
Negado HC a acusado de dispensar licitação de insumos hospitalares no RJ com prejuízo superior a R$ 187 mil
7/5/2010
Ministra Cármen Lúcia mantém preso suposto traficante de cocaína
6/5/2010
Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)
6/5/2010
Liminar suspende ação penal contra ex-secretário municipal de Londrina (PR)
6/5/2010
STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha
6/5/2010
STF nega recurso de advogada presa na década de 1990 por fraude milionária ao INSS
5/5/2010
Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00
5/5/2010
Ministro Dias Toffoli indefere liminar a bancário suíço acusado de crimes financeiros
5/5/2010
Supremo nega suspensão de julgamento de ação penal pelo STJ a conselheiro do Tribunal de Contas de RO
5/5/2010
Ministro nega liminar para empresários acusados de fraudar IPTU em Sorocaba (SP)
4/5/2010
1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas
4/5/2010
Diminuição da pena por delação premiada deve ser fundamentada para dar importância à colaboração do delator
4/5/2010
Mantida prisão de ex-policial civil acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas
4/5/2010
Falta de notificação a acusados de lavagem de dinheiro anula interrogatório
4/5/2010
Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida
4/5/2010
Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia
4/5/2010
2ª Turma nega habeas corpus a homem que abusava sexualmente da própria filha e de uma sobrinha
4/5/2010
2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem
4/5/2010
Confirmada liminar de soltura de acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza
4/5/2010
Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)
4/5/2010
1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos
4/5/2010
Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso
4/5/2010
2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri
4/5/2010
1ª Turma: é ilegal a fixação de regime fechado quando a pena fixada é inferior a oito anos e não há motivação da sentença
3/5/2010
Negado pedido de liminar para preso em flagrante por tráfico de drogas
3/5/2010
Ministra Cármen Lúcia nega HC a traficante que alegava erro de juíza na audiência de instrução
3/5/2010
Ministro nega HC a sócios de empresa acusada de evasão de divisas
3/5/2010
Ministro nega liberdade a integrante de organização criminosa para o tráfico de drogas
30/4/2010
Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga
30/4/2010
Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio
30/4/2010
Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida
30/4/2010
Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro Marco Aurélio
30/4/2010
Ministro Joaquim Barbosa determina acesso a inquérito policial para advogado de investigado
30/4/2010
Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado
29/4/2010
Ministro nega liminar em HC que pedia arquivamento de ação penal contra esposa do governador do MS
29/4/2010
Ministro Peluso nega liberdade a suposto mandante de homicídio que desapareceu da cidade após o crime
27/4/2010
1ª Turma revoga liminar e determina retorno à prisão de quatro acusados de integrar o PCC
27/4/2010
Ministro concede liminar em HC de acusado de furtar R$ 17 e um frasco de perfume
27/4/2010
Negada libertação de acusado de assassinar servidora do STJ
27/4/2010
2ª Turma nega pedido de arquivamento da ação penal contra ex-diretor do FonteCidam
27/4/2010
Adiado julgamento de acusado de homicídio por transmitir AIDS à namorada
27/4/2010
2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão
27/4/2010
1ª Turma concede habeas corpus para acusado de homicídio preso há mais de sete anos
27/4/2010
2ª Turma do STF mantém prisão cautelar de acusado de “crime bárbaro” em Serra (ES)
26/4/2010
Mantida ação penal contra oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)
26/4/2010
Ministro indefere liminar para acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico
26/4/2010
Negada liminar a condenado por usar documento falso para esconder condição de fugitivo
26/4/2010
Ministro Celso de Mello afasta impossibilidade de liberdade provisória a acusado de tráfico
23/4/2010
Negada liminar a acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional
22/4/2010
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
22/4/2010
Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André
20/4/2010
1ª Turma decide sobre início do prazo de prescrição de crime contra o INSS
20/4/2010
Acusado de lesões corporais e formação de quadrilha poderá responder a processo em liberdade
20/4/2010
1ª Turma nega Habeas Corpus a condenado por vender CDs piratas
20/4/2010
STJ nega pedido de redução de pena a condenado por assassinato de estudante em Brasília
20/4/2010
Adiado julgamento de HC de acusado de assassinar servidora do STJ
20/4/2010
1ª Turma arquiva ação penal contra advogado acusado de constranger vítima
19/4/2010
Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha
19/4/2010
Ministro Cezar Peluso nega liminar a acusados de assassinato de cacique guarani-kaiowá
19/4/2010
Negada liminar a condenado por seis estupros de menores de 14 anos
19/4/2010
Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor
19/4/2010
Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor
17/4/2010
Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional
16/4/2010
Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa
16/4/2010
Mutirão Carcerário do CNJ já permitiu a liberação de 20 mil presos em um ano e sete meses
16/4/2010
Tuma Júnior diz que Justiça tem cumprido papel no combate ao crime, mas que há gargalos
16/4/2010
DJe publica acórdão do julgamento da Extradição de Cesare Battisti
16/4/2010
Veja no Fórum: preso provisório poderá votar nas eleições
15/4/2010
STJ nega liminar a acusado de mandar matar Dorothy Stang
15/4/2010
Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo
15/4/2010
Workshop em Salvador mostra desrespeito aos direitos humanos de presos
15/4/2010
Ministro Cezar Peluso critica o sistema carcerário brasileiro
15/4/2010
Advogado que exigia quantia em dinheiro de cliente tem habeas corpus negado
15/4/2010
STF nega liberdade a Cacciola, mas permite que juiz competente analise direito à progressão de regime
14/4/2010
STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60
13/4/2010
1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais
13/4/2010
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
13/4/2010
1ª Turma mantém liberdade de idosa acusada pelo golpe do bilhete premiado
12/4/2010
STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido
11/4/2010
Videoconferência: apenas interrogatório e alegações finais anteriores à Lei n. 11.900 devem ser anulados
9/4/2010
Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens
9/4/2010
Ministro nega liminar a acusado de participar da morte de Dorothy Stang
9/4/2010
STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário
8/4/2010
Obtenção ilícita de provas faz ministro Celso de Mello paralisar ação penal contra empresa de contabilidade
8/4/2010
Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão
8/4/2010
Plenário do STF mantém rejeição de queixa-crime contra senador que acusou diretor-geral do DNIT de corrupto
7/4/2010
Ministro reafirma em decisão que preso por tráfico tem direito a liberdade provisória
6/4/2010
STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância
6/4/2010
Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior
6/4/2010
1ª Turma confirma que furto qualificado é compatível com privilégio do artigo 155 do CP
6/4/2010
1ª Turma entende que autorização de saídas temporárias é valida para pedidos posteriores
6/4/2010
Condenado sem trânsito em julgado por roubo com emprego de arma de fogo poderá apelar em liberdade
6/4/2010
2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade
6/4/2010
Negada liminar em que acusados pela prática de crimes contra a ordem tributária pediam para ser julgados juntos
6/4/2010
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
6/4/2010
1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena
5/4/2010
Ministra nega liminar para acusado por tráfico internacional de drogas
5/4/2010
Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento
30/3/2010
Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli
29/3/2010
STJ nega habeas corpus a acusado de transportar mais de 160 quilos de maconha
29/3/2010
Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária
29/3/2010
Ministro nega direito de apelar em liberdade a acusado de roubar caixa eletrônico
29/3/2010
Acusado por homicídio em Luziânia (GO) poderá aguardar julgamento em liberdade
29/3/2010
STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes
26/3/2010
Ministro concede liminar para condenado por falta de intimação do advogado dativo
25/3/2010
Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti
25/3/2010
Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas
25/3/2010
Plenário do STF confirma produção de provas em investigação contra o deputado federal Mário de Oliveira
24/3/2010
1ª Turma nega HC para acusado de tentativa de homicídio foragido desde 2004
24/3/2010
Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego
24/3/2010
Turma nega HC a condenado por latrocínio, mas determina prioridade no julgamento da apelação pelo TJ-SP
24/3/2010
Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista
23/3/2010
Segunda Turma nega HC a acusado de tráfico internacional de drogas
23/3/2010
1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)
23/3/2010
Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal
23/3/2010
2ª Turma do STF concede habeas corpus para condenados por tráfico de drogas
23/3/2010
1ª Turma: policial preso preventivamente há sete anos consegue liberdade
22/3/2010
Ministro mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT
22/3/2010
Negada liberdade provisória para acusado por tráfico de drogas na Bahia
19/3/2010
Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava
19/3/2010
Presos há mais de sete anos sem julgamento, acusados pela morte do prefeito Celso Daniel conseguem liminar no STF
19/3/2010
Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante
19/3/2010
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
18/3/2010
Ministro Ayres Britto vota pela possibilidade de pena alternativa para condenado por tráfico de drogas
18/3/2010
Ministra Ellen Gracie nega liminar a ex-cabo do exército que cometeu crime de falsidade ideológica e estelionato
18/3/2010
Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello (íntegra da decisão)
18/3/2010
Ministro garante manutenção de benefício a preso sem assistência de advogado
18/3/2010
Indeferida liminar a condenada por tráfico internacional que pretendia a redução da pena
17/3/2010
Ministro Marco Aurélio garante direito de recorrer em liberdade a condenado por sequestrar criança em Arujá (SP)
16/3/2010
Mantida prisão de acusado por homicídio triplamente qualificado que participou de motim do PCC em penitenciária
16/3/2010
2ª Turma: morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado
16/3/2010
2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família
16/3/2010
1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
16/3/2010
Ministro Joaquim Barbosa nega aplicação do princípio da insignificância em furto de fiação elétrica
16/3/2010
1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio
16/3/2010
Mantida prisão preventiva de pai social denunciado por molestar três menores de idade
16/3/2010
Indeferida liminar em HC de acusado de matar prefeito do município de Serra (ES) em 1989
16/3/2010
1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado
16/3/2010
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
15/3/2010
Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação
15/3/2010
Ministra nega liminar em HC que questiona ausência de juiz revisor no julgamento da apelação
15/3/2010
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
15/3/2010
Ministro do STF arquiva habeas corpus de prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef
15/3/2010
Indeferida liminar a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da Polícia Federal no RJ
11/3/2010
Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno
11/3/2010
STF absolve deputado Fernando Giacobo da acusação de crime de apropriação indébita
9/3/2010
2ª Turma do STF permite conversão de pena para restritiva de direitos em crime de tráfico de drogas
9/3/2010
1ª Turma nega HC a ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal acusado de peculato
9/3/2010
1ª Turma reconhece prescrição do crime de quadrilha a irmãos condenados por envolvimento na Máfia dos Fiscais
9/3/2010
2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998
9/3/2010
2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes
9/3/2010
Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará
9/3/2010
2ª Turma concede HC para taxista que transportava passageiros com drogas
8/3/2010
Negado habeas corpus a PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro
8/3/2010
Ministra nega liminar a militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico
4/3/2010
Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda
4/3/2010
Ministro Joaquim Barbosa nega liminar em HC de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá
4/3/2010
Empate na votação adia julgamento de ação penal dos deputados Giacobo e Alceni Guerra
4/3/2010
1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra juiz do Acre por invasão de terras públicas
2/3/2010
2ª Turma confirma que envolvidos no crime da Barcelona Tur aguardarão fim do processo em liberdade
2/3/2010
2ª Turma do STF mantém prisão de italianos condenados por tráfico internacional de mulheres
2/3/2010
Advogado consegue retirar acusação de advocacia administrativa da ação penal a que responde
2/3/2010
1ª Turma mantém liberdade de envolvido em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal
2/3/2010
Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença
2/3/2010
Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
2/3/2010
Mantido andamento de ação penal contra empresário acusado de corrupção ativa
26/2/2010
Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC ao ex-secretário de Educação do GDF
26/2/2010
Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
24/2/2010
Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito
23/2/2010
1ª Turma: suspenso julgamento de pedido de arquivamento de ação penal contra advogado
23/2/2010
1ª Turma concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo
23/2/2010
1ª Turma: Fuga de clínica para tratamento de dependência química equipara-se à fuga de estabelecimento prisional
22/2/2010
Ação ajuizada no Supremo aborda direito de exposição de presos na mídia
22/2/2010
Negada liminar a pedreiro que pedia redução da pena por homicídio
22/2/2010
Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro
22/2/2010
Ministro nega habeas corpus a denunciado por tráfico de drogas
22/2/2010
Ex-deputado distrital Geraldo Naves tem HC negado pelo Supremo
19/2/2010
Ministro defere HC para acusados de tráfico que aguardavam julgamento desde outubro de 2008
19/2/2010
Negada libertação de fazendeiro acusado de homicídio qualificado que ficou foragido por 20 anos
19/2/2010
Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
17/2/2010
Ministro mantém prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública do Pará
11/2/2010
Ministro nega liminar a empresários acusados de manter funcionários em regime de escravidão
11/2/2010
Supremo aceita denúncia e abre ação penal por peculato contra o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
9/2/2010
Pedido de vista interrompe julgamento de HC em favor de empresário carioca acusado de lavagem de dinheiro
9/2/2010
1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica
9/2/2010
Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman
9/2/2010
Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos
9/2/2010
Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada
9/2/2010
Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros
8/2/2010
Negada liberdade a motorista acusado por formação de quadrilha
5/2/2010
Descriminalizar ou não o porte de drogas no Brasil?
5/2/2010
Supremo concede liberdade provisória a investigador da Polícia Civil paulista
3/2/2010
Preso sem fundamentação: Ministro concede liberdade a acusado de tráfico de drogas
2/2/2010
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
2/2/2010
1ª Turma nega habeas corpus para condenado por latrocínio no Rio de Janeiro
2/2/2010
1ª Turma: acusada de fornecer pedaço de madeira utilizado em homicídio é mantida em liberdade
2/2/2010
Ministério Público opina por arquivamento de notícia-crime contra o presidente Lula
2/2/2010
Concedido habeas corpus para acusados de fraude em licitação
2/2/2010
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
2/2/2010
2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita
2/2/2010
1ª Turma concede HC para acusado de extorquir gerente do BB no interior do Ceará
1/2/2010
Garantido direito ao silêncio a empresário brasiliense em depoimento na PF
1/2/2010
Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal
30/1/2010
STF revoga prisão preventiva de acusado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
29/1/2010
Suspensa ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra presidente eleito do TRF-3
28/1/2010
Advogada continuará em prisão especial
28/1/2010
Mantida prisão de PM acusado de homicídio em Alagoas
28/1/2010
STJ nega liberdade a homem que atirou contra criança
27/1/2010
Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante
27/1/2010
Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar
22/1/2010
Negada liminar a acusado de mandar matar empresário no Paraná
22/1/2010
Acusada de trocar drogas por objetos furtados tem prisão mantida
21/1/2010
STJ mantém prisão de policial acusado de envolvimento com o jogo ilegal
15/1/2010
STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
14/1/2010
STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida
14/1/2010
Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima
11/1/2010
Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado
11/1/2010
STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
11/1/2010
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
8/1/2010
Integrantes de quadrilha acusados de matar delegado de polícia permanecem presos
5/1/2010
STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância
4/1/2010
STJ mantém condenação de ex-servidor do TJPA que matou namorada
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