Arquivado pedido de brasileiro condenado por assassinar dono de restaurante no Japão

Suspensa ação penal contra envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal

Ministra Ellen Gracie nega segredo de justiça em processo de parlamentar

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa

Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível

Ministério Público estadual atuará em caso de combustível adulterado

Ayres Britto rejeita pedido de José Gerardo para suspender efeitos de condenação

Idoso condenado por tráfico não consegue prisão domiciliar

Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão da Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa

Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato

Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás

Relatora nega liminar a ex-secretária de turismo (RS) que pedia redução de pena

Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito

Indeferida liminar para donos de casa de prostituição

Negada liminar a delegado preso por formação de quadrilha

Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

Ministra nega liminar a promotor de Justiça e pede mais informações para que possa julgar o mérito de HC

Governo libanês terá 60 dias para formalizar extradição de preso por tráfico de drogas

Concedida extradição de uruguaio acusado de roubo qualificado

Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí

Mantida prisão de PM condenado na Bahia a 43 anos de prisão

1ª Turma nega HC para irmão de Marcola condenado por roubo e sequestro

Segunda Turma defere HC a acusado de estelionato e quadrilha

1ª Turma concede liberdade a condenado por porte de 2 gramas de maconha

Negado HC a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da PF

Segunda Turma confirma prisão de fazendeiro acusado de chacina

Indeferida liminar a empresário carioca acusado de coação de testemunhas

Arquivado HC de condenado por atentado violento ao pudor

Condenado pela morte do amante da mulher tem pedido de anulação do julgamento negado

Ministro suspende condenação de advogada que difamou juíza

Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa

Autorizada extradição de alemão acusado de crimes contra a ordem tributária

STF recebe queixa-crime contra deputado Silvio Costa por crime de injúria

Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo

1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi

STF nega anulação da sentença de pronúncia de envolvido em disputa por pontos de jogo do bicho

Liminar mantém ação penal contra policial civil denunciado por tortura

Segunda Turma suspende medida socioeducativa imposta a menor inimputável

Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório

Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas

Progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar, esclarece 2ª Turma

Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia

Ministra arquiva HC em que condenado por dois homicídios pedia para recorrer em liberdade

Ministro Gilmar Mendes arquiva Reclamação de preso que perdeu dias remidos

Ministra nega liminar em HC que contesta novo julgamento depois de absolvição do réu

Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal

1ª Turma classifica como falta média fuga de menor de medida socioeducativa

1ª Turma nega pedido de suspeição de juiz e mantém ação penal contra empresário acusado de gestão fraudulenta

Mantida liminar que libertou acusado de furto qualificado em Serrita (PE)

Negado habeas corpus contra uso de interceptação telefônica como meio de prova

2ª Turma nega a condenado por tráfico de 1,7 tonelada de cocaína o direito de recorrer em liberdade

Ministra nega liminar a técnico de enfermagem condenado por morte de crianças em hospital pediátrico no Rio

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202

Ministra mantém prisão de denunciado por integrar quadrilha que roubava caminhões no sul do país

Negada liberdade a denunciado por homicídio, acusado de ameaçar testemunhas

Ministro Gilmar Mendes nega pedido de revogação de prisão a acusado de homicídio

Supremo determina fim de ação penal contra presidente do TRF-3

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

Admitida possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal

Julgada liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

1ª Turma mantém liminar que libertou 20 acusados de participar de exploração de jogo ilegal

1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas

Empate leva 2ª Turma a determinar novo cálculo da pena de traficante preso com 1,5 tonelada de maconha

2ª Turma suspende ação penal de acusado por tráfico de influência

Acusado de homicídio qualificado em Itapevi (SP) poderá aguardar julgamento em liberdade

1ª Turma concede HC para pastores acusados de assassinar um menor na Bahia

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Negado habeas corpus para brasileiro acusado de latrocínio no Japão

Negada liminar em que acusada de integrar quadrilha paulista pedia liberdade provisória

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Autorizada a quebra de sigilo bancário de deputado investigado por suposto crime contra a administração pública

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

Ministra nega liminar a manicure acusada de integrar quadrilha em Águas Lindas (GO)

1ª Turma nega HC a ex-prefeito de município catarinense denunciado por crime ambiental

Suspenso processo-crime contra denunciado por furto de fios de cobre no valor de R$ 14,80

Justiça Federal é competente para julgar falta de assinatura em carteira de trabalho, diz Toffoli

Ministro arquiva HC de acusado de extorsão mediante sequestro que pedia liberdade

Mantida prisão de denunciado por tentar matar prefeito de Rio Bonito (RJ)

Acusado de participar de grupo de extermínio tem HC negado

1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito

Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância

Economista acusado de estelionato continuará respondendo a processo em liberdade

Condenado pela venda de CDs e DVDs “piratas” obtém liberdade

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

2ª Turma concede HC a acusado de forçar capotamento e provocar morte em acidente

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

HC que questiona realização de novo julgamento é indeferido pela 1ª Turma

Servidores públicos condenados por tortura não conseguem HC no Supremo

Indeferida liminar em HC em favor de Mainardi impetrado por advogado não constituído (republicada)

Acusados de crimes financeiros têm HC arquivado no Supremo

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro

Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen

Indeferida liminar a condenado por crime equiparado a hediondo que pleiteia progressão após cumprido um sexto da pena

Ministro concede liminar em favor de acusado de fraudar Imposto de Renda

Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes

Segunda Turma mantém prisão de traficante até julgamento pelo tribunal do júri

Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada

Acusado de vender drogas nas proximidades de faculdade em São Paulo obtém liberdade no STF

1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG)

Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra

Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico

Pedido de liberdade para policiais civis de SP acusados de concussão em blitz é negado no STF

Ministro arquiva HC de comerciário preso por atropelar e matar durante "racha" em Ilhéus (BA)

Ministro arquiva HC em que jovem condenado por cultivar maconha em casa pedia liberdade

Ministro arquiva pedido de liberdade de menor preso por tráfico

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de veterinário acusado de tráfico de drogas

Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões

1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde pública

1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha ligada ao tráfico de drogas

Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena

Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT

Ministra nega HC a investigado por tráfico de drogas em Juiz de Fora (MG)

Negada liminar a deputado que quer sustar processo por sonegação de contribuição previdenciária

Ministro Lewandowski permite a condenados por tentativa de roubo aguardar HC em liberdade

Ministro Marco Aurélio nega liberdade a condenado por tráfico em Belém (PA)

Direto do Plenário: STF condena deputado federal Zé Gerardo (PMDB/CE) por crime de responsabilidade

Adolescente reincidente condenado por tráfico deve cumprir pelo menos 3/5 da pena para progressão de regime

Condenado por falsificação de documentos tem pedido de HC negado pela ministra Ellen Gracie

Ministro nega HC para jovem internado por lesão corporal

Ministro nega liminar para juíza acusada de envolvimento em esquema de desvio de verbas no MT

Ministro nega liminar para ex-procurador-geral de Roraima denunciado por pedofilia

1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro

1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior

Negado HC a acusado de dispensar licitação de insumos hospitalares no RJ com prejuízo superior a R$ 187 mil

1ª Turma anula instrução de processo a preso em flagrante por associação para o tráfico

1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra empresários por apropriação indébita previdenciária

1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)

Ministra Cármen Lúcia mantém preso suposto traficante de cocaína

Liminar suspende ação penal contra ex-secretário municipal de Londrina (PR)

Supremo arquiva denúncia contra deputada federal acusada de desvio de dinheiro público em Rio Bonito (RJ)

STF nega recurso de advogada presa na década de 1990 por fraude milionária ao INSS

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Ministro Dias Toffoli indefere liminar a bancário suíço acusado de crimes financeiros

Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

Ministro nega liminar para empresários acusados de fraudar IPTU em Sorocaba (SP)

Supremo nega suspensão de julgamento de ação penal pelo STJ a conselheiro do Tribunal de Contas de RO

2ª Turma nega habeas corpus a homem que abusava sexualmente da própria filha e de uma sobrinha

Diminuição da pena por delação premiada deve ser fundamentada para dar importância à colaboração do delator

Mantida prisão de ex-policial civil acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas

Falta de notificação a acusados de lavagem de dinheiro anula interrogatório

Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida

1ª Turma: é ilegal a fixação de regime fechado quando a pena fixada é inferior a oito anos e não há motivação da sentença

2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri

2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Confirmada liminar de soltura de acusado de envolvimento no assalto ao BC em Fortaleza

Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA)

1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos

Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso

Negado habeas corpus para acusado de morte por empalamento na Bahia

1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas

Negado pedido de liminar para preso em flagrante por tráfico de drogas

Ministro nega liberdade a integrante de organização criminosa para o tráfico de drogas

Ministro nega HC a sócios de empresa acusada de evasão de divisas

Ministra Cármen Lúcia nega HC a traficante que alegava erro de juíza na audiência de instrução

Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado

Ministro Joaquim Barbosa determina acesso a inquérito policial para advogado de investigado

Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro Marco Aurélio

Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga

Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

Ministro nega liminar em HC que pedia arquivamento de ação penal contra esposa do governador do MS

Ministro Peluso nega liberdade a suposto mandante de homicídio que desapareceu da cidade após o crime

1ª Turma revoga liminar e determina retorno à prisão de quatro acusados de integrar o PCC

2ª Turma do STF mantém prisão cautelar de acusado de “crime bárbaro” em Serra (ES)

Ministro concede liminar em HC de acusado de furtar R$ 17 e um frasco de perfume

Negada libertação de acusado de assassinar servidora do STJ

2ª Turma nega pedido de arquivamento da ação penal contra ex-diretor do FonteCidam

Adiado julgamento de acusado de homicídio por transmitir AIDS à namorada

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

1ª Turma concede habeas corpus para acusado de homicídio preso há mais de sete anos

Negada liminar a condenado por usar documento falso para esconder condição de fugitivo

Ministro Celso de Mello afasta impossibilidade de liberdade provisória a acusado de tráfico

Mantida ação penal contra oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

Ministro indefere liminar para acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Negada liminar a acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional

STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal

Negado habeas corpus a denunciado por tráfico de influência na prefeitura de Santo André

1ª Turma decide sobre início do prazo de prescrição de crime contra o INSS

Acusado de lesões corporais e formação de quadrilha poderá responder a processo em liberdade

Adiado julgamento de HC de acusado de assassinar servidora do STJ

1ª Turma nega Habeas Corpus a condenado por vender CDs piratas

STJ nega pedido de redução de pena a condenado por assassinato de estudante em Brasília

1ª Turma arquiva ação penal contra advogado acusado de constranger vítima

Negada liminar a condenado por seis estupros de menores de 14 anos

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

Ministro Ricardo Lewandowski nega HC a condenados por transportar 183 quilos de maconha

Ministro Cezar Peluso nega liminar a acusados de assassinato de cacique guarani-kaiowá

Mantida pena de 39 anos e seis meses de reclusão para estuprador de menor

Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional

DJe publica acórdão do julgamento da Extradição de Cesare Battisti

Veja no Fórum: preso provisório poderá votar nas eleições

Ministro nega liberdade a jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa

Mutirão Carcerário do CNJ já permitiu a liberação de 20 mil presos em um ano e sete meses

Tuma Júnior diz que Justiça tem cumprido papel no combate ao crime, mas que há gargalos

Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo

Workshop em Salvador mostra desrespeito aos direitos humanos de presos

STF nega liberdade a Cacciola, mas permite que juiz competente analise direito à progressão de regime

Ministro Cezar Peluso critica o sistema carcerário brasileiro

STJ nega liminar a acusado de mandar matar Dorothy Stang

Advogado que exigia quantia em dinheiro de cliente tem habeas corpus negado

STJ tranca ação de um acusado de furtar R$ 60

1ª Turma diz que STJ terá de julgar HC de Turcão, investigado em esquema de jogos ilegais

1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário

1ª Turma mantém liberdade de idosa acusada pelo golpe do bilhete premiado

STJ nega habeas corpus a mulher que matou filho recém-nascido

Videoconferência: apenas interrogatório e alegações finais anteriores à Lei n. 11.900 devem ser anulados

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens

Ministro nega liminar a acusado de participar da morte de Dorothy Stang

Plenário nega os treze pedidos da defesa de Roberto Jefferson no processo do mensalão

Obtenção ilícita de provas faz ministro Celso de Mello paralisar ação penal contra empresa de contabilidade

Plenário do STF mantém rejeição de queixa-crime contra senador que acusou diretor-geral do DNIT de corrupto

Ministro reafirma em decisão que preso por tráfico tem direito a liberdade provisória

Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

1ª Turma confirma que furto qualificado é compatível com privilégio do artigo 155 do CP

1ª Turma entende que autorização de saídas temporárias é valida para pedidos posteriores

Condenado sem trânsito em julgado por roubo com emprego de arma de fogo poderá apelar em liberdade

2ª Turma do STF mantém direito de condenado por roubo de caminhão apelar em liberdade

1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas

Negada liminar em que acusados pela prática de crimes contra a ordem tributária pediam para ser julgados juntos

STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância

1ª Turma reafirma que é inconstitucional a execução antecipada da pena

Delegado de polícia acusado de chacina de presos não consegue mudar localidade de julgamento

Ministra nega liminar para acusado por tráfico internacional de drogas

Desertor do serviço militar tem salvo-conduto negado pelo ministro Dias Toffoli

Acusado por homicídio em Luziânia (GO) poderá aguardar julgamento em liberdade

Ministro nega direito de apelar em liberdade a acusado de roubar caixa eletrônico

STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes

STJ nega habeas corpus a acusado de transportar mais de 160 quilos de maconha

Sigilo bancário pode ser quebrado não apenas nas investigações de crimes contra a ordem tributária

Ministro concede liminar para condenado por falta de intimação do advogado dativo

Plenário do STF confirma produção de provas em investigação contra o deputado federal Mário de Oliveira

Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas

Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti

Turma nega HC a condenado por latrocínio, mas determina prioridade no julgamento da apelação pelo TJ-SP

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade feito por acusada de fraudar seguro-desemprego

1ª Turma nega HC para acusado de tentativa de homicídio foragido desde 2004

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Segunda Turma nega HC a acusado de tráfico internacional de drogas

1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

Casal acusado de fraudar seguros de veículos não consegue arquivamento de ação penal

2ª Turma do STF concede habeas corpus para condenados por tráfico de drogas

1ª Turma: policial preso preventivamente há sete anos consegue liberdade

Negada liberdade provisória para acusado por tráfico de drogas na Bahia

Ministro mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

Presos há mais de sete anos sem julgamento, acusados pela morte do prefeito Celso Daniel conseguem liminar no STF

Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava

Negado pedido de liminar a acusado de envolvimento em tortura e morte de estudante

Indeferida liminar a condenada por tráfico internacional que pretendia a redução da pena

Ministro garante manutenção de benefício a preso sem assistência de advogado

Ministro Ayres Britto vota pela possibilidade de pena alternativa para condenado por tráfico de drogas

Ministra Ellen Gracie nega liminar a ex-cabo do exército que cometeu crime de falsidade ideológica e estelionato

Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello (íntegra da decisão)

Ministro Marco Aurélio garante direito de recorrer em liberdade a condenado por sequestrar criança em Arujá (SP)

1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio

Mantida prisão preventiva de pai social denunciado por molestar três menores de idade

1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente

Ministro Joaquim Barbosa nega aplicação do princípio da insignificância em furto de fiação elétrica

1ª Turma nega HC a condenados por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual

2ª Turma defere transferência de preso para local mais próximo da família

2ª Turma: morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado

Mantida prisão de acusado por homicídio triplamente qualificado que participou de motim do PCC em penitenciária

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Indeferida liminar em HC de acusado de matar prefeito do município de Serra (ES) em 1989

Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação

Ministro do STF arquiva habeas corpus de prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef

Indeferida liminar a policial condenado por participação em roubo de R$ 2 milhões da Polícia Federal no RJ

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

Ministra nega liminar em HC que questiona ausência de juiz revisor no julgamento da apelação

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

STF absolve deputado Fernando Giacobo da acusação de crime de apropriação indébita

2ª Turma: negado HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes

1ª Turma nega HC a ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal acusado de peculato

2ª Turma do STF permite conversão de pena para restritiva de direitos em crime de tráfico de drogas

1ª Turma reconhece prescrição do crime de quadrilha a irmãos condenados por envolvimento na Máfia dos Fiscais

2ª Turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998

Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará

2ª Turma concede HC para taxista que transportava passageiros com drogas

Negado habeas corpus a PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro

Ministra nega liminar a militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico

Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda

Ministro Joaquim Barbosa nega liminar em HC de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Empate na votação adia julgamento de ação penal dos deputados Giacobo e Alceni Guerra

1ª Turma nega arquivamento de ação penal contra juiz do Acre por invasão de terras públicas

Advogado consegue retirar acusação de advocacia administrativa da ação penal a que responde

2ª Turma do STF mantém prisão de italianos condenados por tráfico internacional de mulheres

1ª Turma mantém liberdade de envolvido em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

Médico condenado por emascular meninos no PA só deve cumprir pena após trânsito em julgado da sentença

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

2ª Turma confirma que envolvidos no crime da Barcelona Tur aguardarão fim do processo em liberdade

Mantido andamento de ação penal contra empresário acusado de corrupção ativa

Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC ao ex-secretário de Educação do GDF

Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada

Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito

1ª Turma concede HC a condenado por tráfico de drogas que não recorreu por inércia de defensor dativo

1ª Turma: Fuga de clínica para tratamento de dependência química equipara-se à fuga de estabelecimento prisional

1ª Turma: suspenso julgamento de pedido de arquivamento de ação penal contra advogado

Ministro Dias Toffoli rejeita alegação de nulidade de escutas telefônicas de empresário denunciado por crime financeiro

Negada liminar a pedreiro que pedia redução da pena por homicídio

Ex-deputado distrital Geraldo Naves tem HC negado pelo Supremo

Ministro nega habeas corpus a denunciado por tráfico de drogas

Ação ajuizada no Supremo aborda direito de exposição de presos na mídia

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST

Negada libertação de fazendeiro acusado de homicídio qualificado que ficou foragido por 20 anos

Ministro defere HC para acusados de tráfico que aguardavam julgamento desde outubro de 2008

Ministro mantém prisão de integrante de quadrilha que executou defensora pública do Pará

Ministro nega liminar a empresários acusados de manter funcionários em regime de escravidão

Supremo aceita denúncia e abre ação penal por peculato contra o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)

Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros

Pedido de vista interrompe julgamento de HC em favor de empresário carioca acusado de lavagem de dinheiro

1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica

Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman

Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada

Negada liberdade a motorista acusado por formação de quadrilha

Supremo concede liberdade provisória a investigador da Polícia Civil paulista

Descriminalizar ou não o porte de drogas no Brasil?

Preso sem fundamentação: Ministro concede liberdade a acusado de tráfico de drogas

2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS

1ª Turma concede HC para acusado de extorquir gerente do BB no interior do Ceará

1ª Turma: acusada de fornecer pedaço de madeira utilizado em homicídio é mantida em liberdade

Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos

Concedido habeas corpus para acusados de fraude em licitação

Ministério Público opina por arquivamento de notícia-crime contra o presidente Lula

2ª Turma desconsidera agravantes e reduz pena de condenado por apropriação indébita

1ª Turma nega habeas corpus para condenado por latrocínio no Rio de Janeiro

Garantido direito ao silêncio a empresário brasiliense em depoimento na PF

Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal

STF revoga prisão preventiva de acusado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Suspensa ação penal por porte ilegal de arma de fogo contra presidente eleito do TRF-3

Mantida prisão de PM acusado de homicídio em Alagoas

Advogada continuará em prisão especial

STJ nega liberdade a homem que atirou contra criança

Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

Acusada de trocar drogas por objetos furtados tem prisão mantida

Negada liminar a acusado de mandar matar empresário no Paraná

STJ mantém prisão de policial acusado de envolvimento com o jogo ilegal

STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental

STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida

Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima

Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador

Integrantes de quadrilha acusados de matar delegado de polícia permanecem presos

STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância

STJ mantém condenação de ex-servidor do TJPA que matou namorada