Presidente do STF e do CNJ destaca inovações da Lei Maria da Penha

2ª Turma nega HC a acusados de encomendar assassinato no Pará

Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da “Chacina da Candelária”

Negada liminar a prefeito e funcionários municipais acusados de fraude em licitações no PA

Negada liminar a empresário denunciado pela morte do concorrente em RR

Ministro nega liminar a ex-diretor da AL do Paraná

Ministra indefere liminar de suposto chefe do tráfico recolhido em presídio federal

Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio em Cuiabá (MT)

ADIs questionam normas do RJ sobre polícia

Negado pedido de trancamento de ação penal contra deputado federal do PI

1ª Turma nega HC para foragido acusado de estelionato

Suspenso julgamento de HC de condenado no caso Dorothy Stang

1ª Turma: condenação no caso dos emasculados no PA deve ser cumprida

Negada liminar a acusado do homicídio de namorada no DF há 25 anos

Ministra arquiva pedido de liberdade de agricultor preso por tráfico

Condenado por participação em esquema de jogos ilegais pede HC ao Supremo

Negada suspensão de inquérito contra Demóstenes Torres

Por ausência de provas concretas, ministro defere liminar a acusados de homicídio na Paraíba

1ª Turma nega pedido do ex-coronel Correia Lima para recorrer de condenação em liberdade

Vereador preso sob a acusação de participar de sequestro de outro vereador pede HC

Estudante acusado de triplo homicídio em Macapá aguardará julgamento preso

Negada redução de pena a tailandesa condenada por tráfico de drogas

Recurso contra absolvição de juiz acreano pelo TJ-AC deverá ser julgado pelo STJ

Mantida condenação por saques irregulares em contas inativas do FGTS

Presidente do STF encaminha ao relator pedido de cópia de inquérito

Presunção de inocência reduz pena de condenado por tráfico de drogas

Prefeito acusado de fraude e desvio de verbas públicas pede suspensão de decreto prisional

Concedido HC a condenado preso por tempo superior ao da pena imposta

Negada liminar a vereador acusado de desvio de dinheiro de prefeitura paulista

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado

Rejeitada denúncia contra deputada federal alagoana

Ministra nega liminar para denunciada por integrar quadrilha que desviava combustíveis em PE

Empresário capixaba acusado de homicídio pede liberdade ao Supremo

Ministro Lewandowski determina providências no inquérito envolvendo Demóstenes Torres

STF recebe denúncia contra deputado federal João Lyra

2ª Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES

Encerrada ação penal por suposto crime ambiental em Ubatuba (SP)

1ª Turma discute intimação pessoal de condenado que aguarda julgamento em liberdade

1ª Turma defere extradição de português acusado de tráfico de drogas

STF confirma envio para primeira instância de ação penal de ministro aposentado do STJ

Anulada acusação de furto de combustível contra capitão-tenente da Marinha

2ª Turma mantém prisão de acusada de assassinato de compositor norte-americano

Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio

2ª Turma conclui julgamento de HCs de policiais condenados por extorsão

1ª Turma defere pedido de liberdade de José Rainha e dois corréus

STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral

STF homologa suspensão de processo contra deputado do MT

Ministro nega liminar a ex-atleta búlgaro acusado de tráfico

Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha

Plenário rejeita queixa-crime contra deputado federal de Goiás

STF nega recurso a denunciado por corrupção eleitoral e quadrilha

Ex-policial acusado de homicídio no Maranhão tem liminar rejeitada

Ministro defere liminar a acusada de estelionato na internet, por falhas na denúncia

Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes

HC tenta reverter decisão que manteve em presídio federal suposto chefe de tráfico

2ª Turma mantém prisão de envolvidos em tráfico de drogas em MG e SP

Contador acusado de fraude contra a ordem tributária e quadrilha obtém HC parcial

1ª Turma mantém prisão de condenado por tráfico de 85kg de maconha

Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária

Negada liminar a condenado por crimes relacionados ao tráfico de drogas

Arquivado HC de condenada que pedia para frequentar aulas

Liminar suspende efeitos da condenação de empresário do ES

Reconhecida prescrição de delito cometido por deputado federal

STF absolve deputado acusado de uso indevido de recursos públicos

1ª Turma: Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Suspenso julgamento de HC que pede para arquivar AP proposta antes de lançar crédito tributário

Condenada por tráfico de drogas pede HC para restabelecer pena restritiva de direitos

Réu primário condenado por tráfico poderá ter pena reduzida

2ª Turma nega redução de pena a engenheiros de prédio que desabou em Olinda (PE)

Ministra do Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TC-RR

Arquivado HC de suposto mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli

2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea

1ª Turma: Íntegra de voto do ministro Luiz Fux em HC sobre detração de pena

1ª Turma mantém exigência de exame criminológico para progressão de pena

Desconstituída condenação por posse irregular de espingarda de uso permitido

Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlamentar

1ª Turma nega pedido de detração na pena feito com base em prisão por crime anterior

Negado recurso a condenado que alegava autodefesa para a prática de falsa identidade

2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição

1ª Turma nega HC para sócio de casa de shows no RJ

Íntegra de despacho do ministro Celso de Mello sobre proposta de transação penal feita a deputado

Recebida denúncia contra senador por suposto trabalho escravo

Mantida ordem de prisão contra condenado por roubo qualificado em SP

Ministro determina soltura de prefeito afastado de Senador Pompeu (CE)

Ministro indefere liminar a acusado de homicídio na Ponte JK, em Brasília

Negada liminar a ex-PM que pede para ser julgado em Nazaré Paulista

Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel

Mantidas ações penais contra ex-diretor financeiro do ICS (DF)

Arquivado HC de comerciante acusado de ameaça a adversário político em Pernambuco

1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas

Boliviano terá pena revista pelo TRF-3, decide 2ª Turma

Suspensa análise de competência para julgar crime de indígena

1ª Turma aplica princípio da insignificância a caso específico de porte de droga

Arquivado habeas corpus de acusado de homicídio em AL

Ministro mantém prisão de acusado de matar sogros em Alphaville (SP)

Indeferido HC que alegava inversão de ordem para manifestação do MP

Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Em crimes de lesão contra mulheres atua-se mediante ação pública incondicionada, entende relator

Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária

2ª Turma do STF nega recurso de um dos acusados da Chacina de Unaí

1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes

Negado HC para condenado por fraude à lei de licitações

Condenado por incendiar sede de Promotoria tem liminar negada

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

Arquivado HC de empresário acusado por morte de concorrente

Contrabando de cigarros inviabiliza adoção do princípio da insignificância

Indeferida liminar a condenado a 12 anos por tráfico de drogas

Arquivado HC de ex-policial acusado da morte de psicóloga

Progressão de regime é negada a acusado de chefiar quadrilha de assalto a banco

Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial

Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus

Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

Policiais acusados de concussão têm pedido de habeas corpus rejeitado

Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

Flamenguistas acusados de comandar briga entre torcidas têm prisão preventiva revogada

Suspeito de assalto no Pará permanece preso

Acusado de matar menino no Pará continuará preso

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

STJ nega revogação da prisão preventiva de líderes comunitários da Rocinha

Tenente da PM acusado de proteger quadrilha tem habeas corpus negado

Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva

STJ nega liminar a investigados por exploração de jogos ilegais

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Mantida quebra de sigilo bancário de construtora investigada por desvio de verbas públicas

Quinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas

STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia

Negado habeas corpus a réu acusado de fraude fiscal e corrupção

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

Homem que matou jovem em Santa Catarina tem liminar negada

Acusados de tráfico de drogas na cidade paranaense de Pato Branco têm liminar negada

Mandante da Chacina de Malacacheta deve continuar preso

Negado habeas corpus a delegado acusado de comandar grupo de extermínio na Bahia

STJ determina que prefeito preso por posse ilegal de arma seja colocado em liberdade

Empresária suspeita da morte de ex-marido ganha liberdade, mas passaporte será recolhido

Negada liminar a motorista que atropelou e matou criança em Sergipe

Desembargador acusado de corrupção pede para voltar ao cargo

Empresário condenado por distribuir drogas em bairros nobres do Rio continuará preso

Funai pode intervir em ação penal contra indígena acusado por crime de entorpecente

Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária

Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade

Quinta Turma nega habeas corpus para redimensionar pena fixada em condenação que já transitou

Negada liminar para sargento acusado de exigir propina de caminhoneiro

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus