Este repertório de jurisprudência pretende demonstrar o entendimento da 4ª Seção e das duas Turmas Criminais do TRF da 4ª Região. Foi elaborado com apoio nas Ementas publicadas no Diário Eletrônico. Além do índice, natureza da ação e Relator, consta também o número do processo que poderá ser "clicado" caso haja interesse do usuário consultar o inteiro teor da decisão proferida.