Monthly Archives: setembro 2006

Prisão preventiva. Reiteração da conduta. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recursos aos Tribunais Superiores. Efeito suspensivo. Cumprimento do julgado. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Depositário infiel. Descaso com o Poder Judiciário. Prisão civil. Decretação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Infração de menor potencial ofensivo. Decisão proferida por juiz do Juizado Especial. Exame do recurso. Turma Recursal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Processo administrativo fiscal. Imprescindibilidade do lançamento definitivo. Denúncia. Descabimento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Competência da Justiça Federal. Concurso aparente de normas não verificado. Gestão fraudulenta. Apropriação indébita.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Operação Hidra. Formação de quadrilha. Contrabando. Descaminho. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Pressupostos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito Policial. Trancamento. Violação do monopólio postal. Tipo recepcionado pela lei maior. Princípio da presunção de constitucionalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o INSS. Aposentadorias irregulares. Condenação. Perdão Judicial. Lei de proteção às testemunhas. Inaplicabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Imposto de renda a pagar. Fraude. Restituição. Sonegação fiscal. Parcelamento. Suspensão do processo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!