O empresário Law Kin Chong, condenado por corrupção ativa e respondendo a processo por outros crimes, continuará sem o benefício de saídas temporárias da prisão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus a ele, por considerar que, uma vez solto, Chong poderá voltar ao comando da organização criminosa que…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.72.08.001391-4/sc
Crime ambiental. Apreensão de sementes de marisco provenientes de coleta proibida. Autoria duvidosa. Ônus da prova. Absolvição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Stj Define Justiça Federal Para Julgar Acidente Com Avião Da Gol
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Juízo Federal da Comarca de Sinop, Mato Grosso, é competente para julgar o processo referente ao acidente com o avião da Gol, ocorrido no último dia 29 de setembro, com 154 mortos. O conflito de competência entre a Justiça Federal e o Juízo…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.72.00.007063-8/sc
Tráfico de drogas. Nulidades. Inversão da ordem para oitiva de testemunhas. Delação premiada. Pena-base. Ações penais em andamento. Regime de cumprimento da pena. Litigância de má-fé. Intempestividade do apelo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mandado De Segurança Nº 2006.04.00.015411-0/pr
Procedimento sigiloso. Pedido de vista. Diligências já efetuadas. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.027066-2/rs
Tráfico de drogas. Materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Constrangimento. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.72.07.001391-2/sc
Estelionato contra a Junta Comercial e Sunab. Prejuízo patrimonial alheio. Simulação de transferência de cotas societárias. Inserção de falsos sócios em contrato social. Justiça Federal. Competência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.08.001934-7/pr
Prova ilícita. Ausência de comprovação. Crime ambiental. Furto. Receptação. Porte ilegal de arma. Erro de proibição.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2000.70.00.000204-7/pr
Falsificação requerimento de registro de firma no Ministério da Agricultura. Incompetência da Justiça Federal. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.02.004406-4/pr
Crime ambiental. Lei 9605/98. Art. 34, § único, inciso II. Não-caracterização das hipóteses legalmente previstas. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais