Monthly Archives: agosto 2008

Processual penal. Mandado de segurança. Crimes contra o sistema financeiro. Desvio de recursos de investidores. Compra de ações. Direitos societários. Poderes do juízo criminal. Devido processo legal. Ordem concedida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus para trancar ação penal. Impetração pelo Ministério Público. Cabimento. Descaminho. Princípio da insignificância. Denegação da ordem.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agravo em execução penal. Extinção da punibilidade. Descabimento. Execução provisória. Detração. Prescrição da pretensão executória. Impossibilidade. Não-incidência do art. 113 do CP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Razões finais defensivas. Ausência. Prejuízo. Nulidade. Reformatio in pejus indireta. Vedação. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Prisão disciplinar militar. Norma regulamentar. Decreto não acolhido pela constituição. Princípio da legalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Recurso em sentido estrito. Anotação em CTPS. Omissão. Art. 297, § 3º, II, do CP. Ausência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da união ou de suas autarquias. Competência. Justiça estadual.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Embargos de terceiro. Arresto/seqüestro. Empresa. Desvio de bens de acusado. Art. 136 do CPP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Ofensa ao princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Habeas corpus. Inquérito policial. Carta anônima acompanhada de documentos. Investigações preliminares. Indícios de crime. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Falsidade ideológica de documentos particulares em continuidade delitiva. Art. 299 c/c art. 71 do CP. Alterações falsas de contratos sociais de empresas. Registro na junta comercial do estado. Competência estadual. Anulação dos atos decisórios. Prescrição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!