Monthly Archives: junho 2009

Habeas Corpus Nº 44.165/rs

Inquérito policial (acesso aos autos). Sigilo das investigações (relatividade). Incompatibilidade de normas (antinomia de princípio). Defesa (ordem pública primária).Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais

Condenados Por Homicídio Em Mt Poderão Continuar Apelando Em Liberdade

O ministro Celso de Mello afastou as restrições da Súmula 691/STF e concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 97457, permitindo a O.R.S. e O.R.S., condenados pelo júri popular de Cláudia (MT) a 14 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal – CP), recorrerem da sentença em…
Leia mais