Monthly Archives: dezembro 2009

Segunda Turma Reconhece Poder De Investigação Do Mp Em Caso Que Envolve Policiais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram ao entendimento por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 468523, quando acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie. “Os acusados são policiais,…
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Acusado De Desviar R$ 241 Milhões Em Dinheiro Público Consegue Habeas Corpus No Supremo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A decisão desta terça-feira (1) confirmou liminar concedida…
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