Duplo homicídio triplamente qualificado e duplo crime de roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Ameaça a testemunhas. Delitos supostamente cometidos por motivo de vingança, contra adolescentes de tenra idade. Emprego de desmedida violência, com requintes de crueldade. Modus operandi que evidencia a periculosidade concreta dos envolvidos e justifica a necessidade de manutenção da medida extrema. Presença de…
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Ministro Nega Pedido De Transferência De Fernandinho Beira-mar Para Presídio Do Rio De Janeiro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de transferência de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para presídio do estado do Rio de Janeiro. Atualmente, Beira-Mar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A solicitação da defesa foi feita, ao Supremo, nos autos do Habeas Corpus (HC)…
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Apelação Criminal Nº 2003.04.01.043076-4/pr
Direito penal. Processo penal. Crime contra o sistema financeiro nacional. Obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude. Lei 7.492/86, art. 19. Competência da Justiça Federal. Prova. Delação de co-réus. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 120.353/sp
Lei nº 11.343/06. Art. 33, § 4º, e art. 44. Vedação à substituição de pena. Arguição de inconstitucionalidade. Acolhimento. Princípios da dignidade da pessoa humana, individualização da pena e proporcionalidade. Submissão do incidente à apreciação da corte especial.Rel. Min. Og FernandesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Supremo Arquiva Pedido Da Defensoria Pública Para Relaxar Prisão De Acusado De Tráfico De Drogas
Foi arquivado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC 101736) impetrado, com pedido de liminar, pela Defensoria Pública da União a fim de que fosse concedido o relaxamento imediato da prisão cautelar de D.S.S. Ele foi preso em flagrante em julho de 2008, no município de Salinópolis (PA), acusado…
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Apelação Criminal Nº 2007.70.02.006748-0/pr
Penal. Processual penal. Tráfico transnacional de drogas. Transporte em veículo de carga. Direito a recurso em liberdade. Mantença da prisão. Violação do princípio promotor natural. Inocorrência. Autoria determinada. Coação irresistível. Excludente não demonstrada. Depoimento dos policiais. Validade. Pena. Minorante do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Critérios. Redução quantum. Substituição. Vedação legal.Rel. Des.…
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Habeas Corpus Nº 121.416/rs
Uso de documento falso. Impedimento do julgador. Magistrada que atuou na primeira instância recebendo a denúncia e realizando outros atos instrutórios, inclusive interrogatório, e, quando do julgamento da apelação, atua como revisora. Violação aos princípios do devido processo legal e imparcialidade dos julgadores. Constrangimento ilegal caracterizado.Rel. Min. Og FernandesPara ler o documento na íntegra, clique…
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Correição Parcial Nº 2009.04.00.026914-4/rs
Penal. Correição parcial. Notificação prévia. Artigo 514 do CPP. Crimes funcionais e não funcionais. Dispensa.Rel. Des. Sebastião Ogê MunizPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 141.086/sp
Execução penal. Progressão de regime. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução. Exigência pelo tribunal de origem devidamente fundamentada. Imediato retorno ao regime mais grave. Desnecessidade. Ordem denegada.Rel. Min. Arnaldo Esteves LimaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2007.70.06.001890-0/pr
Penal. Processual penal. Art. 157, caput, § 2º, CP. Materialidade e autoria comprovadas. Majorantes. Concurso de pessoas. Uso de arma de fogo. Comprovação. Restrição de liberdade das vítimas não configurada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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