Monthly Archives: abril 2010

Mantidas Prisões De Policiais Militares Do Maranhão Acusados De Participação Em Grupo De Extermínio

Dois policiais militares do Maranhão, acusados de homicídio qualificado e participação em grupo de extermínio, vão continuar presos até o julgamento. A decisão é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu liminar nos Habeas Corpus (HC 102947 e 102948) impetrados pela defesa dos dois militares. Os policiais foram pronunciados e presos…
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Gravidade Do Crime Não Permite Que Se Prenda Alguém Para Depois Apurar O Delito, Decide Ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reconheceu a inexistência de fundamentação da ordem de prisão da comerciante I.V.N., presa preventivamente sob acusação de ser mandante de um assassinato em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, e do suposto executor do crime, J.F.S., determinando a soltura de ambos, se não estiverem presos…
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Ministro Nega Liminar Em Hc Que Pedia Arquivamento De Ação Penal Contra Esposa Do Governador Do Ms

Alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com seu marido, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, Elizabeth Puccinelli não obteve sucesso em sua tentativa de arquivar o processo que tramita contra ela naquela Corte pela suposta prática de lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2009.38.00.010642-0/mg

Processual penal – recurso em sentido estrito – decisão denegatória de habeas corpus – autoridade coatora – delegado federal – competência do juízo de primeiro grau – trancamento de inquérito policial – impossibilidade – elementos indicativos de prática delitiva – ausência de constrangimento ilegal – ordem denegada.Rel. Des. Jamil Rosa De Jesus Oliveira[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/abril10/27_04_2010.pdf']
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