Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002. A defesa do militar impetrou o Habeas Corpus (HC 103606) contra…
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Mantidas Prisões De Policiais Militares Do Maranhão Acusados De Participação Em Grupo De Extermínio
Dois policiais militares do Maranhão, acusados de homicídio qualificado e participação em grupo de extermínio, vão continuar presos até o julgamento. A decisão é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu liminar nos Habeas Corpus (HC 102947 e 102948) impetrados pela defesa dos dois militares. Os policiais foram pronunciados e presos…
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Ministro Eros Grau Revoga Prisão Preventiva Fundamentada Em Presunção De Fuga
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 102461, impetrado em favor de H.M.S., acusado de ter praticado crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus. O pedido…
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Gravidade Do Crime Não Permite Que Se Prenda Alguém Para Depois Apurar O Delito, Decide Ministro Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reconheceu a inexistência de fundamentação da ordem de prisão da comerciante I.V.N., presa preventivamente sob acusação de ser mandante de um assassinato em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, e do suposto executor do crime, J.F.S., determinando a soltura de ambos, se não estiverem presos…
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Ministro Joaquim Barbosa Determina Acesso A Inquérito Policial Para Advogado De Investigado
Foi publicada nesta sexta-feira (30) a decisão do ministro Joaquim Barbosa que abre parcialmente os arquivos do inquérito policial aos advogados de J.T.N., investigado pela polícia no caso de um homicídio. Eles ajuizaram no Supremo uma Reclamação (RCL 9906) pedindo o cumprimento da Súmula Vinculante 14. A Súmula reconhece o direito dos advogados a ter…
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Condenados Por Tráfico Internacional De Drogas Têm Pedido De Liberdade Negado
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 103471) para Abdul Latif Ahmed Ayoub e Mitind Bakari Mwabumba, presos em flagrante em junho de 2007 e depois condenados a doze anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. A defesa pretende anular a ação penal que culminou na…
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Ministro Peluso Nega Liberdade A Suposto Mandante De Homicídio Que Desapareceu Da Cidade Após O Crime
O ministro Cezar Peluso negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa de J.M. no Habeas Corpus (HC) 102702. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2008 por supostamente ter encomendado o homicídio do advogado Edson Rebelo, ocorrido em 2003, na cidade de Rio Negro (PR). J.M. deixou a cidade após o crime e foi…
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Ministro Nega Liminar Em Hc Que Pedia Arquivamento De Ação Penal Contra Esposa Do Governador Do Ms
Alvo de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com seu marido, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, Elizabeth Puccinelli não obteve sucesso em sua tentativa de arquivar o processo que tramita contra ela naquela Corte pela suposta prática de lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2009.38.00.010642-0/mg
Processual penal – recurso em sentido estrito – decisão denegatória de habeas corpus – autoridade coatora – delegado federal – competência do juízo de primeiro grau – trancamento de inquérito policial – impossibilidade – elementos indicativos de prática delitiva – ausência de constrangimento ilegal – ordem denegada.Rel. Des. Jamil Rosa De Jesus Oliveira[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/abril10/27_04_2010.pdf']
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Ministro Concede Liminar Em Hc De Acusado De Furtar R$ 17 E Um Frasco De Perfume
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 103312, em favor de T.R.A., denunciado pelo crime de furto qualificado (artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal), por ter supostamente furtado a quantia de R$ 17,00 e um frasco de perfume usado. O HC foi impetrado em…
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