Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 107627, por meio do qual o prefeito do município de Santa Branca (SP), preso em flagrante com mais de 20g de cocaína e acusado também de ameaçar testemunhas do inquérito, pedia a liberdade provisória. Os…
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