Válter Kenji Ishida I – Introdução. É inegável a influência do direito penal alemão sobre a doutrina penal brasileira. Todavia, existem problemas de “adaptação” da teoria alemã em solo brasileiro ou então de onde se origina o pensamento da doutrina alemã. Também fica patente na Alemanha, a superação da doutrina finalista em prol de outros…
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A questão da redução da maioridade penal
Damásio Evangelista de Jesus No momento em que se apregoa, nas vésperas de uma nova eleição, a redução da maioridade penal como pretensão política, e diante da afirmação de que a maioria dos países adota a imputabilidade criminal aquém dos 18 anos de idade, critério de preferência da nossa população, fui pesquisar nas legislações. Verifiquei…
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STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de progressão de regime prisional do semiaberto para o aberto, feito pela da defesa do ex-deputado João Paulo Cunha na Execução Penal (EP 22). O ex-parlamentar foi condenado, na Ação Penal (AP) 470, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena…
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1ª Turma recebe denúncia contra deputada Jaqueline Roriz por peculato
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 3113, contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), por suposta prática, em 1º de setembro de 2006, do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal). A decisão ocorreu…
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Deputado Jefferson Campos é absolvido de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (2) o deputado federal Jefferson Campos (PSD-SP), acusado de envolvimento com a chamada “máfia dos sanguessugas”, esquema criminoso consistente no desvio de recursos públicos com a aquisição de ambulâncias superfaturadas e com licitações direcionadas ao grupo Planam. A relatora da Ação Penal…
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1ª Turma mantém decisão de determinou desmembramento de inquérito contra Romero Jucá
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal desproveu recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria Geral da República contra decisão monocrática do ministro Marco Aurélio que determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 2116, mantendo no STF apenas a parte relativa ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). O inquérito investiga suposto desvio de verbas federais em obras municipais.…
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Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123400, impetrado em favor do advogado M.N.C., que pedia o trancamento e extinção de ação penal sob alegação de já ter cumprido integralmente pena nos Estados Unidos pelos mesmos fatos imputados a ele no Brasil. O…
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Improcedente acusação contra deputado Beto Mansur por dispensa ilegal de licitação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a acusação formulada contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade, referente à época em que exerceu o cargo de prefeito de Santos (SP). A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento…
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Negado recurso a vereador acusado de associação criminosa na Baixada Fluminense
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125477, interposto por Iran Moreno de Oliveira, vereador de Guapimirim, na Baixada Fluminense (RJ), denunciado pelo crime de associação criminosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), entre 2005…
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