Salah H. Khaled Jr. - O problema da verdade no processo penal ainda não prescreveu, embora muitos possam subestimar o que representa um conceito de verdade para o processo penal e consequentemente minimizar o reforço retórico que a categoria representa para práticas punitivas autoritárias. Não é por acaso que Ferrajoli afirma que sem uma adequada…
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Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal
Renato Marcão - Conciliando as regras. Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de cumprimento de certas obrigações ou condições a que ficava vinculado o liberado, sendo o descumprimento causa eficiente de revogação do benefício e determinante do retorno ao cárcere, na visão…
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A pena capital aplicada ao brasileiro na Indonésia
Frederico Afonso Izidoro - O que é a vida? Quanto ela vale? São perguntas complexas, cujas respostas podem envolver ciências e crenças. Na música “O que é, o que é?”, Gonzaguinha afirmou que “[...] Há quem fale que a vida da gente é um nada no mundo / É uma gota, é um tempo / Que…
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A Má Descrição do Crime de Assédio Sexual
Damásio de Jesus - Assistindo ao noticiário criminal das TVs, verifiquei grande confusão entre estupro, atentado ao pudor, importunação ofensiva ao pudor e assédio sexual. A imprensa considera assédio sexual a apalpadela libidinosa, o estupro, o atentado violento ao pudor e a importunação ofensiva. Assim, para a imprensa, todo constrangimento da vítima para ceder aos…
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A Gestante e a Prisão Domiciliar Como Direito Subjetivo Público da Mulher
Rômulo de Andrade Moreira - O Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas Corpus nº. 126107 a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. No pedido, a Defensoria Pública paulista informa que a presa é "portadora de cardiopatia grave" e está "em estágio avançado de gestação". Ademais, "encontra-se…
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A crítica jornalística ao homem público: crime versus liberdade de expressão
Cláudio Chequer - Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou uma ação penal em face do jornalista Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, pela prática dos crimes descritos nos artigos 139 (difamação) e 140, parágrafo 3° (injúria qualificada por preconceito), combinado com o artigo 141, II e III,…
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Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto por uma juíza e um advogado trabalhista contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve ação penal aberta contra ambos. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, respectivamente. Segundo a acusação, no exercício…
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Relator nega liberdade a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator do caso, não há nada que justifique a concessão de liminar pelo…
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STJ desmembra processo da operação Navalha
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou o desmembramento do processo da operação Navalha para que apenas o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto seja processado e julgado no STJ. A operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, desmontou uma quadrilha acusada de fraudar licitações de…
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Mantido trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 16031 para determinar o prosseguimento da ação penal contra um morador de Osasco (SP) acusado de agredir a ex-companheira. A RCL foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). De acordo com os autos, após o…
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