Monthly Archives: maio 2015

1ª Turma absolve senador da acusação de crime contra o sistema financeiro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) da acusação de aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo. O delito está previsto no artigo 20 da Lei federal…
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1ª Turma mantém recebimento de denúncia contra deputada do Tocantins

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso de embargos de declaração apresentado pela deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO) nos autos do Inquérito (Inq) 3587. Os ministros acolheram os embargos a fim de prestar esclarecimentos à deputada sobre decisão da Turma que, em junho de 2014, recebeu denúncia contra…
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Suspenso julgamento de extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Extradição 1354, requerida pelo governo da Suécia contra Goran Qvarfordt, cidadão daquele país. O Tribunal de Gothenburg emitiu mandado de detenção contra o extraditando pela suposta prática do crime de conduta arbitrária com menor. Em junho…
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Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com presidentes de tribunais de Justiça de todo o País nesta terça-feira (5/5) para incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia. A reunião ocorreu momentos antes do lançamento…
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STF decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute o cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após o prazo de 15 dias, na hipótese de o Ministério Público não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar diligências externas no prazo legal. A matéria, considerada constitucional por maioria dos votos no…
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Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 126423) interposto por Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG) acusado de integrar quadrilha formada para grilagem de terras. O réu questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal…
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