Monthly Archives: outubro 2015

Por que o “Fora Cunha e Renan”?

Luiz Flávio Gomes -   – Porque ambos já contam com denúncias criminais no STF: contra Renan Calheiros, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato, em razão de a empreiteira Mendes Jr. ter pago a pensão da sua filha; contra Eduardo Cunha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais apurados na Lava Jato. O…
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“IMPEACHMENT” e a atualidade do mandato presidencial

René Zamlutti Jr. -   A grave crise de governabilidade que assola o país nos últimos meses tem suscitado relevantes questionamentos acerca da possibilidade de a atual presidente da República sofrer um processo de “impeachment”, notadamente diante da possibilidade de que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas apresentadas pela presidente relativas ao ano…
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Indeferida liminar a juiz aposentado acusado de matar companheira no RS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 130412) impetrado pela defesa do juiz aposentado Francisco Eclache Filho, acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com três tiros de arma de fogo disparados na noite de 22 de julho de 2014, em Restinga…
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Criminalização do Narcotráfico

Ives Gandra Silva Martins -   Há nítida diferença entre o consumidor de drogas, levado ao vício pelo traficante, e este. O primeiro inicia-se no vício atraído por novas emoções ou por não querer, quando muito jovem, ser discriminado no grupo a que pertence, ou, ainda, acreditando que poderá abandonar o deletério hábito quando quiser. O…
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A Execução das Penas em Razão da Continuidade Delitiva

Marcellus Polastri Lima / Renata Vitória O. Santos Trancoso -   I - Introdução. Já fazendo 30 anos do advento da LEP, seja na experiência dos dois autores como advogados, e um deles, posteriormente, como membro do MP, notamos que muitos dos dispositivos da Lei não têm sido bem aproveitados pela defesa e, ainda, não bem…
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Inviável pedido de progressão de regime de condenado ligado ao PCC

Condenado a quase 50 anos de prisão por crimes como latrocínio, roubo e fuga violenta, Robson Lima Ferreira, conhecido como Marcolinha, teve pedido de progressão ao regime semiaberto rejeitado por decisão do juiz da Execução Penal. Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 130249, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, entendeu…
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