Monthly Archives: julho 2016

Ministro esclarece alcance da decisão que afastou Eduardo Cunha

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) poderá ingressar na Câmara dos Deputados na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual, desde que haja prévia comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ressalvadas essas hipóteses, “há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente…
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Aborto no caso de gestante infectada pela doença Zika: possibilidade

Edison Tetsuzo Namba - Brevíssimo intróito  A sociedade mundial, ultimamente, tem se preocupado com a difusão do “zika vírus”. Ocorre a transmissão por meio da picada do mosquito “Aedes aegypti”. Deve-se combater, primordialmente, sua reprodução.  Os sintomas são febre, coceira, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dor no corpo e nas juntas e manchas…
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Aborto no caso de gestante infectada pela doença Zika: impossibilidade

Roberto Wanderley Nogueira - “Na minha opinião de observadora e jornalista, acredito que o ser humano é capaz de evoluir e surpreender – e o aborto excluiria oportunidades de se conhecer melhor a microcefalia e melhorar a qualidade de vida de muitos, que como eu, são capazes de superar as barreiras impostas pela vida.”  (Ana Carolina…
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Partidos devem responder por crimes dolosos de seus filiados

Rodrigo Felberg - Em meio ao efervescente prisma de corrupção que, nos últimos anos, tem sido descortinado no Brasil e seus danos catastróficos à nação, em especial os prejuízos financeiros às empresas públicas, surge uma inevitável indagação: qual a responsabilidade dos partidos políticos na recomposição dos prejuízos financeiros que seus filiados causaram por práticas delituosas, no…
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Juízos morais do STJ e STF fazem retroagir data do trânsito em julgado

Lenio Luiz Streck e Bruno Torrano - Para todos os audaciosos que ainda acreditam na autoridade moral da Constituição e no valor das leis elaboradas em respeito ao devido processo legislativo, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP — que reavivou a tese segundo a qual é juridicamente aceitável a execução provisória de acórdão penal condenatório…
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Combate à corrupção é imperativo para resgatar a força da Constituição

Flávia Piovesan e Victoriana Leonora Corte Gonzaga -   Nosso atual quadro constitucional é de reapropriação do sistema democrático, pautado na limitação ao poder, na supremacia do interesse público em face do interesse privado, bem como no compromisso democrático de reforçar o poder do povo e de sua participação ativa como titular do poder político.  Isto porque a…
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ADEUS A CUNHA. REDENÇÃO DO PAÍS, ANTES DO COLAPSO. À LUTA!

Luiz Flávio Gomes -   Adeus elites econômicas e oligarquias políticas extrativistas (saqueadoras, parasitas, corruptas e cleptocratas). Esse poderia ser o nosso grito redentor. Cunha é a síntese desse modelo ultrapassado de sociedade não inclusiva e vergonhosamente injusta, que vem dos senhores de engenho, onde poucos (as elites e as oligarquias) saqueiam à luz do dia…
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A presunção de inocência e o sucesso da operação “lava jato”

Pierpaolo Cruz Bottini - A presunção de inocência voltará à pauta do STF. Em breve, a corte julgará duas ações declaratórias de constitucionalidade — propostas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Partido Ecológico Nacional — que pretendem reabrir a discussão sobre o momento em que uma pena pode ser aplicada. No início deste ano, ao…
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