Monthly Archives: março 2017

CONDUÇÃO DE PRESO NO COMPARTIMENTO DE CARGA: POSIÇÃO FAVORÁVEL

 Nadir de Campos Jr. -   Em momento de pânico nacional decorrente das mortes e fuga em massa do Complexo Penitenciário Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, secundados pelos Presídios dos Estados de Roraima, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, cuja matriz foi o embate entre facções criminosas, se oferece agora ao debate recente…
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CONDUÇÃO DE PRESO NO COMPARTIMENTO DE CARGA: POSIÇÃO CONTRÁRIA

Frederico Afonso Izidoro -   Começamos o ano de 2017 com rebeliões em presídios nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, com dezenas de mortes.  A edição de um Decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro em decorrência de tais rebeliões,…
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Cobrança tributária por coação penal viola garantias fundamentais

Sacha Calmon - A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade da jurisprudência, o abuso das autoridades públicas, a complexidade do sistema tributário brasileiro, a…
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