Monthly Archives: maio 2017

O ministro Edson Fachin encaminhou, nesta sexta-feira (26), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedido de redistribuição do Inquérito (INQ) 4397, que apura a prática de caixa dois pelo deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). Invocando precedente do Plenário (INQ 4130), o ministro Fachin afirmou no despacho que “a colaboração premiada,…

Com um relato emocionante e que deixou com voz embargada participantes da audiência pública sobre uso de material genético em investigação forense, a ativista norte-america Debbie Smith, fundadora da organização Hope Exists after Rape Trauma (HEART), defendeu a importância do uso de exames de DNA para identificação de criminosos. Ela foi a segunda oradora a…

Para o perito criminal federal Guilherme Jacques, integrante da Sociedade Brasileira Ciências Forenses e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC), a utilização de perfil genético feito a partir da coleta de DNA serve não só para apontar um criminoso, mas também para inocentar aquele que pode ser acusado injustamente por um crime.…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143767, impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, denunciados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de explosivo e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e explosão, em que foi vítima o…

“Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar, mesmo que se trate de crime hediondo ou de delito a este equiparado”. Com base nesse entendimento firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello concedeu ordem…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime de lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa [sendo fixado o dia-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos],…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138717 no qual a defesa de um homem condenado por atentado violento ao pudor praticado contra sua bisneta pretendia afastar a aplicação do fator de majoração da pena por se tratar de ascendente da vítima. Por unanimidade, a Turma…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir ação penal em curso na Vara dos Crimes Contra Administração Pública de Recife (PE) envolvendo ex-diretores da Vivo S/A, por crimes contra a Fazenda Pública. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 136250, por meio do qual a…

Um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de Extradição (EXT) 1406, feito ao Brasil pelo governo de Israel, envolvendo o cidadão germano-israelense Yehoshua Elizur, condenado por homicídio pela Corte Distrital de Tel Aviv. No dia 27 de julho de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu de recurso e determinou a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ). O deputado teve apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal (AP) 971. No processo, ele foi considerado culpado dos crimes de falsificação de…