Monthly Archives: novembro 2017

José Roberto Batochio - Mestre do idioma, Machado de Assis consagrou o galicismo alienista ao qualificar um médico de doenças mentais na novela do mesmo nome publicada em 1882. Como documentam os etimologistas, a língua portuguesa é pródiga em acolher muitas palavras e expressões estrangeiras, mas avara em criar neologismos próprios para designar as novidades…

Luíz Flávio Borges D’Urso e Marjori Ferrari Alves - A prisão, sem dúvida, é a sanção mais aplicada em nosso ordenamento jurídico. Por vezes, sua aplicação ocorre antes da punição, em caráter de exceção, não como pena, mas por conveniência da investigação ou do processo. Dentre essas possibilidades, encontra-se a prisão em flagrante, que ocorre quando o…

Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes - Foi editada a Lei 13.497/17, que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.072/90 para ampliar o rol de crimes hediondos incluindo o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16 da Lei 10.826/03). Como se sabe, a hediondez de um delito…

Técio Lins e Silva - Recentemente, ao falar para uma plateia de aproximadamente 700 estudantes da Universidade de Santa Cruz do Sul (RS), ressaltei a importância do processo penal democrático e defendi, como de hábito, as prerrogativas constitucionais da advocacia. Naquela ocasião, ao citar exemplos de violação dessas prerrogativas — que nada mais são do…

Domitila Köhler e Guilherme Ziliani Carnelós - Não é com originalidade que afirmamos, logo de início, que vivemos tempos bicudos, comparáveis em algum grau ao negro período de supressão de direitos individuais que enodoam a história nacional e que, dói dizer, parece ter sido esquecido pelo povo. O mesmo povo que outrora gritou “diretas já” ou que…

Paulo Sérgio Leite Fernandes - Conforme anunciado, o jornal O Estado de S. Paulo levou a cabo um debate sobre a operação "mãos limpas”, da Itália, mais correlação com a “lava jato”, do Brasil, sendo convidados dois magistrados italianos, um ocupando importante cargo, outro já aposentado e, segundo consta, trabalhando na iniciativa privada. Além disso, participou…

Folha de S.Paulo - *Texto originalmente publicado neste domingo (29/10) como editorial do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Sinais de arbítrio". Conforme se desenvolve, o processo de combate à corrupção no Brasil vai acumulando seus paradoxos e contradições. De um lado, notam-se claros sinais de um arrefecimento dos espíritos — o que permitiu…

Andrea Marighetto - Sobre a discussão da natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada, evidencia-se a necessidade de disciplina-los à luz do princípio da boa-fé e demais princípios e valores do Ordenamento Jurídico e do Estado Democrático de Direito . À completeza da discussão, vale destacar [ainda que separadamente] reflexões referentes à aplicação do instituto da…

Andrea Marighetto - Discute-se muito sobre a natureza jurídica dos assim chamados “acordos de colaboração premiada”, intendendo-se com esta expressão, aqueles acordos realizados na base do artigo 4° da Lei 12.850 de 2013, entre o Ministério Publico e a pessoa física, que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal,…

Ricardo Lodi Ribeiro - Em tempos em que o combate à corrupção é erigido por muitos como principal objetivo do nação, capaz de justificar o afastamento das garantias constitucionais do cidadão e ofuscar a necessária atenção para a escandalosa série de medidas legislativas propostas pelo governo erigido do impeachment em direção ao aumento da desigualdade social,…