O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que buscava a revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra Fábio Cardoso do Nascimento e Jorge Luiz Ribeiro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, que apura o suposto pagamento de propina a políticos fluminenses pela…
Leia mais
Ministro Edson Fachin determina bloqueio de bens de Geddel e familiares
O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4633, determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. O pedido de indisponibilidade dos bens foi formulado pela procuradora-geral…
Leia mais
STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais
Nesta quarta-feira (6), teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades…
Leia mais
Suspenso julgamento de reclamação do empresário Wesley Batista
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Reclamação (RCL) 28461, por meio da qual o empresário Wesley Batista pede a cassação de decreto prisional expedido contra ele pelo juízo da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Na sessão desta terça-feira (5), os ministros Edson Fachin…
Leia mais
Exame de denúncia contra senador Fernando Bezerra aguardará desempate
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, licenciado por motivo de saúde, para a conclusão do julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello…
Leia mais
Mantida decisão que nega trâmite a HC de mãe de bebê presa preventivamente
Na sessão desta terça-feira (5), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento a habeas corpus no qual se discutia a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para uma mãe com filho pequeno. Em agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 145485, impetrado pela Defensoria Pública…
Leia mais
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de ação penal contra Ronaldo Lessa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu, como revisor, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 975, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). No dia 3 de outubro, por unanimidade dos votos, a Segunda Turma da Corte absolveu o…
Leia mais
Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 150062, impetrado pela defesa de Neilton Mulim da Costa, ex-prefeito de São Gonçalo (RJ), preso preventivamente pela suposta prática de crime de responsabilidade, fraude a licitação e organização criminosa. O ministro considerou aplicável ao caso a Súmula 691 do STF,…
Leia mais
Ministro revoga prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. Ambos tiveram prisão anterior substituída por medidas…
Leia mais