Afrânio Silva Jardim - No passado, fui favorável à execução provisória de uma condenação penal, mormente se ela é prolatada em segundo grau de jurisdição. O sistema processual penal tinha regras diferentes das que vigoram atualmente. Tenho vários estudos antigos neste sentido, publicados no livro Direito Processual Penal, Estudos e Pareceres, que divido com…
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O QUE HÁ DE NOVIDADE NO “PAPEL ILUMINISTA” DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
Igor Raatz - A última semana foi agitada no Supremo Tribunal Federal. Dentre tantos assuntos relevantes para a república, um dos mais falados foi o “desabafo” do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrido na sessão do dia 21 de março, que acabou “viralizando” nas redes sociais. O quadro, distorcido, que se pintou com o episódio,…
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ANTECIPAR PRISÃO É ELIMINAR GARANTIAS SEM RESOLVER PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Fábio Tofic Simantob - A decisão do STF de determinar a prisão do réu após a condenação em segunda instância atende a vários sentimentos da sociedade. O principal deles talvez seja apagar aquele gosto ruim de impunidade que o brasileiro identifica nos casos que se arrastam por anos nos tribunais. É cansativo mesmo ver…
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O FIM DOS TEMPOS ESTRANHOS: A LUTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay Freiria - O ano forense promete, e o Supremo Tribunal Federal terá inúmeras oportunidades de se manifestar sobre um fenômeno recente que, numa análise crítica, mais se parece com uma estratégia de marketing acusatório: a chamada criminalização da política. E alguns dos casos que serão submetidos ao crivo…
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A (IM)POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE COLABORAÇÃO PREMIADA POR TERCEIROS
Valber Melo e Filipe Maia Broeto - A despeito de a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850) datar de 2 de agosto de 2013, pode-se afirmar, sem qualquer margem para dúvida, que, mesmo após quase cinco anos de vigência, se trata, ainda, de um diploma normativo novo, sobre o qual pairam muitas dúvidas e controvérsias, tanto no âmbito…
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