Por Floriano de Azevedo Marques Neto - Juristas definitivamente não entendem muito de cozinha. Neste espaço ("Muitos cozinheiros na cozinha?", 9/7), Igor Tamasauskas fez um preciso diagnóstico sobre o sistema brasileiro anticorrupção. Diz que ele confere competências a uma multiplicidade de órgãos. Só no âmbito federal existem a CGU, AGU, TCU e o MPF, este…
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ECA NO LIXO E LICENÇA PARA MATAR… É? UM CANDIDATO PODE DIZER ISSO?
Por Lenio Luiz Streck - Não, não. Calma. A coluna tratará da juridicidade das declarações de um candidato e de sua plataforma. Apenas utilizarei o Direito. Vamos lá. Já disse muitas vezes e repito aqui: não sou cientista político nem filósofo moral. Sou jurista e falo sobre Direito. Como falei, falarei sobre as inconstitucionalidades que…
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BUSCA COLETIVA DE DIREITOS CONTRA O SUPERENCARCERAMENTO
Henrique Apolinário, Mariana Chies e Pedro Hartung - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin concedeu, na sexta-feira (17/8), liminar favorável a um pedido de Habeas Corpus coletivo da Defensoria Pública do Espírito Santo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares, destinada a adolescentes em situação de conflito com a lei. Com…
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NUNCA A LEI DE COLABORAÇÃO PREMIADA FOI TÃO DEBATIDA NOS TRIBUNAIS
Por André Luís Callegari - Desde que foi promulgada, a Lei 12.850/13 nunca foi tão debatida como agora, ao menos nos tribunais. A discussão se dá em torno dos paradigmas da colaboração premiada. Importante destacar: a lei foi editada para preencher uma lacuna na tipicidade do que seria uma organização criminosa. Não para tratar de…
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A FUNÇÃO DO JUIZ É INTERPRETAR E APLICAR A LEI, TUDO EM UMA SÓ OPERAÇÃO
Por Celso Luiz Limongi - A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público. Sabe-se que o Direito Penal e o Direito Processual Penal visam à proteção de cada membro da sociedade civil. O primeiro, ao descrever…
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O CASO LULA NA ONU E A DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A VIGÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins - Na sexta-feira (17/8), o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu uma decisão histórica e de alta relevância para a defesa das garantias fundamentais ao acolher o pedido de liminar que apresentamos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar que ele possa “concorrer nas…
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MECANISMOS DE BARGANHA EM UM CENÁRIO DE EXPANSÃO DO PROCESSO PENAL
Por Chiavelli Falavigno e Vinicius de Vasconcellos - O debate sobre os rumos da política criminal brasileira comporta aspectos formais e materiais. Para além das críticas ainda incipientes que a doutrina vem fazendo à própria confecção das normas, cabe ainda o questionamento das decisões legislativas, tanto em âmbito de Direito Penal material como processual. No que tange…
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A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: ENTRE A INEFICÁCIA E A ILEGITIMIDADE
Por José Carlos Porciúncula - Em um interessante e fecundo debate ocorrido na década de 90, na Universidade de Cambridge, acerca da existência ou não de critérios de interpretação, o conhecido filósofo pragmatista Richard Rorty sustentava que podemos, por exemplo, interpretar uma chave de fenda como uma ferramenta para apertar parafusos, mas que também seria…
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