Por André Luís Callegari - A recente interpretação pela 6ª Turma do STJ (REsp 1.745.410), onde foi relatora a ministra Laurita Vaz, ampliou o tipo penal da corrupção passiva ao permitir a punição do funcionário público mesmo que o ato não esteja relacionado diretamente com o exercício da função. Segundo a relatora do acórdão, não é…
Leia mais
CANABIDIOL PRECISA DE PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO ACELERADA NO BRASIL
Por Layla Espeschit Maia e Ubiracir F. Lima - O Brasil está deixando de ganhar milhões de reais porque ainda usa o canabidiol, uma das substâncias presentes na folha da maconha, de forma onerosa e burocrática. Nos Estados Unidos, a substância é liberada em mais de 20 estados. O órgão sanitário federal americano (Food and Drugs Administration – FDA) já…
Leia mais
JUÍZES NÃO PODEM QUESTIONAR PERTINÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA
Por Gabriel Andrade de Santana e João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - A consolidação da ordem democrática vem rotineiramente sendo ameaçada. Não raro presenciamos o Judiciário extrapolar os seus limites de atuação, adentrando em esferas de indiscutível competência de outros poderes. Ainda que cônscios, a população ignora esta usurpação e este silêncio legitima, dia após dia,…
Leia mais
A NOVA TOPOGRAFIA PENAL, MARCADA POR “INJUSTIÇA EXTREMA”, AMEAÇA O PAÍS
Por Thiago Turbay Freiria - A cena política atual corre de encontro a uma mudança substancial no Direito Penal. Há um prospecto criminológico em andamento no país, que inocula discursos de urgência e promove um estado beligerante. O Direito Penal é ferramenta e causa do raquitismo democrático que enfrentamos. O excesso estatal se aglutinou em…
Leia mais