Monthly Archives: novembro 2018

Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país

Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil. Até o momento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, e…
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Ministro Toffoli participa de Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Em discurso proferido na noite desta quinta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, destacou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) tem contribuído de forma significativa para a elaboração de políticas públicas destinadas ao enfrentamento sistemático…
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Ministro fixa medidas cautelares alternativas a investigados na Operação Ouro de Ofir

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva dos empresários Anderson Flores de Araújo e Celso Eder Gonzaga de Araújo, investigados na Operação Ouro de Ofir, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul, e determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas. A decisão foi tomada no Habeas…
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Mantida prisão de ex-prefeito condenado de Embu-Guaçu (SP)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 163426, no qual o ex-prefeito de Embu-Guaçu (SP) Walter Antônio Marques pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele foi condenado a 23 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa, tráfico…
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2ª Turma concede mais prazo à PGR em inquérito que apura envolvimento de Aécio Neves em desvios de Furnas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial ao agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu mais 60 dias para a conclusão das diligências pendentes no Inquérito (INQ) 4244, que investiga o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao…
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1ª Turma remete ao Plenário recurso em inquérito que investiga Eduardo Paes e Pedro Paulo.

Na sessão desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para análise do Plenário da Corte recurso (quarto agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Eles pedem que investigações contra eles por fatos ocorridos em 2010,…
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Ministros Toffoli e Jungmann assinam termo que dotará CNJ de R$ 35 milhões para modernizar execução penal.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Julgmann, assinaram nesta tarde, no STF, o segundo, dos três termos de execução descentralizada, que permitirá ao CNJ receber R$ 35 milhões do Ministério da Segurança Pública para modernizar o sistema eletrônico de execução…
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