Monthly Archives: julho 2019

UMA ANÁLISE SOBRE REVENGE PORN E A EFICÁCIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE REPRESSÃO

Por Amanda Ferreira de Souza Nucci e Leonardo de Aquino Teixeira -    A nova realidade social é marcada pela evolução tecnológica, sobretudo pelo aumento da velocidade de transmissão da informação, principalmente através do uso de mobile, os quais facilitam o acesso às redes sociais.  As atitudes e as mentalidades sociais atuais, diante da revolução dos meios de…
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COMEÇO A FICAR INTOLERANTE COM OS QUE SE ALEGRAM COM O FRACASSO DO PAÍS

Por Ives Gandra da Silva Martins -   Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.  Leia-se, por exemplo,…
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ATIVISMO JUDICIAL, SEPARAÇÃO DE PODERES E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA RECENTE

Por João Monteiro de Castro -   Nas repúblicas presidencialistas existe uma separação bem marcante dos Poderes Executivo e Legislativo porque a chefia de governo e a chefia de Estado restam consolidadas na pessoa do presidente. Em contraposição com o monarca, o presidente é eleito para um mandato e responde por seus atos, tanto é que…
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MOTIVAÇÕES E EFEITOS DA CORRUPÇÃO PRIVADA — QUE NO BRASIL AINDA NÃO É CRIME

Por Pedro Simões, Flora Sartorelli de Souza e Natalia Ikeda -   “Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação "lava jato" — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressões antes desconhecidas, como…
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COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO PODE ACOBERTAR CONDUTAS PENALMENTE PUNÍVEIS

Por Thiago Turbay Freiria -   O combate à corrupção não pode confiar o sucesso ou fracasso de ações públicas à seleção de alvos. Tampouco é material condizente à luta contra a corrupção o condicionamento de prêmios e posições de poder, sob pena de transviar ações estatais e fomentar outra corrupção, ainda mais grave. Afora o falso…
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A NOVA LIBERDADE ECONÔMICA E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

Por Gustavo Henrique Diamente Paniza e Flávio Henrique Costa Pereira -   A Medida Provisória 881, de 30 de abril, formulada pelo Ministério da Economia e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, busca reduzir as burocracias atreladas ao livre mercado, bem como descomplicar o impacto regulatório das atividades econômicas inovadoras, a fim de incentivar o crescimento da economia e a…
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Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral…
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Adotado rito abreviado em ação contra normas de Alagoas sobre vara especializada para organizações criminosas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em decisão publicada em 28/6, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6179 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento do caso pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido…
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Partido pede liminar para suspender suposta investigação contra jornalista Glenn Greenwald

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficácia de atos que teriam determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. A legenda afirma que, em razão das…
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Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público.

Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que reconheceu a tempestividade (apresentação dentro do prazo) de apelação apresentada pelo assistente da acusação contra sentença que absolveu uma denunciada das acusações de furto qualificado, falsidade ideológica e uso de documento…
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