Monthly Archives: janeiro 2021

Por Fernando Tourinho Filho -   Esse princípio nada mais representa do que o coroamento do due processs of law. É um ato de fé no valor ético da pessoa, próprio de toda sociedade livre, como bem o disse A. Castanheira Neves ("Sumários de Processo Penal", Coimbra, s.n. 1967, p. 26). Assenta no reconhecimento dos princípios do direito natural…

Por João Marcos Buch -   A violência é um fenômeno que tem assombrado todos os brasileiros, com mais gravidade as populações econômica e socialmente vulneráveis, que enfrentam diariamente confrontos entre as forças públicas de segurança, milícias e facções. Na perspectiva do Estado, há uma necropolítica que reduz os direitos humanos e os paradigmas constitucionais a meros…

Por Victor Luiz Barreto -   Há muito, aponta-se que o sistema de Justiça Criminal, um complexo de instituições voltadas para o enfrentamento à criminalidade, desempenha, mesmo que com a inconsciência de boa parte dos seus atores, um papel fundamental na sustentação das desigualdades sociais. "Punição e estrutura social", de Rusche e Kirchheimmer, lançado ainda em 1939,…

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo -   Não se mostram poucos os que acreditam que a venda e compra de obras de arte seria meio eficiente para dissimular a origem criminosa de bens, obtidos mediante a prática anterior de infração penal. Faz anos que se fala da lavagem de dinheiro, perpetrada pela alienação ou aquisição…

Por Alessandra Peres dos Santos e Isabela Aparecida de Menezes -   O ordenamento jurídico pátrio é regido pela garantia à presunção de inocência  e um dos seus desdobramentos é o princípio in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvidas, a decisão deve ser favorável ao réu . A partir daí, e em sentido contrário, consagrou-se o denominado princípio in…