:: Artigos

DECISÃO DO TRF-4 SOBRE O DECRETO DE INDULTO VIOLA A CONSTITUIÇÃO

Por Marcelo Knopfelmacher e Natália Tozzatti -   A partir de notícia da ConJur, tomamos conhecimento de decisão do Órgão Especial do TRF-4, nos estertores do ano de 2018, declarando a inconstitucionalidade do decreto de indulto editado em 2013. A notícia é estarrecedora. Os fundamentos da decisão estariam lastreados na circunstância de que um homem só, o presidente…
Leia mais

MAUS ANTECEDENTES PODEM SER ETERNOS? ANÁLISE DO JULGAMENTO DO HC 162.305-SP

Por Thiago Baldani Gomes De Filippo -   Por meio do Habeas Corpus 162.305-SP, buscava-se a revogação da prisão preventiva, decretada no bojo de processo relativo ao crime de tráfico de drogas, em que o paciente acabou por ser condenado à pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, além do pagamento de…
Leia mais

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O PAPEL DA CONFISSÃO E A INEXISTÊNCIA DE PLEA BARGAIN

Por Renee do Ó Souza -   Desde que o ordenamento jurídico brasileiro contemplou o acordo de não persecução penal (artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP), muitas vozes desavisadas o confundiram com o instituto norte-americano do plea bargain. Em comum, representam espécie de um modelo negocial de solução de conflitos, caracterizado pela premissa geral de que…
Leia mais

AMPLIAÇÃO DOS PRESÍDIOS FEDERAIS É A SOLUÇÃO PARA O SISTEMA CARCERÁRIO?

Por Américo Bedê Freire Junior e Cristiane Conde Chmatalik -   O Brasil avança para o recorde de mais de meio milhão de pessoas encarceradas. Há dificuldade ainda na precisão desses dados, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu uma ferramenta de execução penal denominada de Banco Nacional de monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), com o propósito…
Leia mais

NOVO DECRETO DE ARMAS É UM PEQUENO PASSO, MAS PODERÁ SURTIR UM BOM EFEITO

Por Cláudio Avelar -   No último dia 15, o presidente Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, juntamente com Sergio Moro, ministro da Justiça, e o general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, garantindo ao cidadão o direito de possuir armas de fogo.  Muita falação por um pequeno ato político, pois não representa nada mais do que um…
Leia mais

COMO NASCEM E COMO MORREM AS COLABORAÇÕES PREMIADAS

Por André Luís Callegari -   Como nasce uma colaboração premiada? Pode-se dizer simplesmente que se trata de um mecanismo de defesa do colaborador que, premido pela situação que vive ao participar de esquemas criminosos, já não vê outra saída senão a de entregar seus antigos companheiros de prática delitiva. Parece simplista demais, mas a colaboração…
Leia mais

A PROSTITUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PROCESSO PENAL

Por Mathaus Agacci -   Na minha época de estudante, quando sentava para ler as doutrinas de Direito Penal/Processo Penal, tinha uma visão de que, apesar da defasagem do nosso codex processual atual, o “jogo” processual seguiria as regras e garantias constitucionais. Besteira. Na prática, a situação é bem diferente.   Paridade de armas, lia nas…
Leia mais