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Pedro Eduardo de Camargo Elias e Celeste Leite dos Santos - No dia 26 de julho de 2017, por volta das 15h50, na cidade de São Paulo, a vítima K.A.N., após sair do trabalho, dirigiu-se ao terminal de ônibus do Parque Dom Pedro e adentrou coletivo, visando dirigir-se à sua residência, sentando-se, em um banco que se…

José Roberto Batochio - A cortina de ferro que cerca o polvo tentacular das chamadas “forças-tarefa” continua a surpreender o mundo jurídico com suas asperezas. As últimas e inquietantes notícias procedem da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 45 anos de reclusão por corrupção, e do Tribunal Regional…

Ricardo Lewandowski - O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades das pessoas, configurando um dos pilares do constitucionalismo moderno. Tem origem na Magna Carta, de 1215, através da qual o rei João Sem…

Alessi Brandão - O possível descumprimento do acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista e a suas prisões têm tomado conta do noticiário nas últimas semanas. Apesar do escândalo lançado pela descoberta do áudio gravado entre Joesley Batista e Ricardo Saud ter trazido grande comoção nacional, essa não foi a primeira “trapalhada” ocorrida no universo…

Rafael Faria - O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média, porém, foi na Itália dos anos 70, que o instituto passou a ganhar contornos jurídicos delineados, e ganhou projeção, posteriormente, no combate à máfia italiana, através da Operazione Mani Pulite. No Brasil, em que pese a já existência de…

Leonardo Isaac Yarochewsky - Não é de hoje e nem de agora que advogadas e advogados são convocados ou intimados para prestar depoimento sobre casos em que atuaram como profissionais. Em nome de uma lógica perversa e eficientista na qual “os fins justificam os meios”, se atropelam direitos e garantias fundamentais a serviço da repressão,…

Cláudio Chequer -   Recentemente, no julgamento do HC n° 126.292, de 17.02.2016, o Supremo Tribunal Federal, em decisão festejada por todos que buscam um País mais limpo, sedimentou, em Sessão Plenária e por maioria de 7 a 4, tendo como relator o Ministro Teori Zavascki, o entendimento de que a execução provisória da pena não…

Geovane Moraes -   Uma das indagações que mais recebo dos meus alunos é se  o Delegado de Polícia pode  propor  colaboração premiada nas investigações relativas às organizações criminosas?  Antecipadamente rogo escusas, mas não farei uma análise mais pormenorizada dos dispositivos normativos inerentes ao tema, constantes na lei 12.850/13 – que define organização criminosa e dispõe…

Arthur Pinto de Lemos Jr. -   A questão é atual e surge em razão da presidência da investigação policial por parte do Delegado de Polícia, nos termos do artigo 144, incisos I e IV, da Constituição Federal, e artigo 6° e seguintes do Código de Processo Penal. De acordo com tais normas, a autoridade policial…

Doorgal Borges de Andrada - Nos países civilizados, ocidentais-cristãos, a prisão decorrente de uma condenação criminal — que não se confunde com a cautelar (flagrante, temporária, preventiva) — somente é possível depois de esgotada a ampla defesa e o contraditório. Portanto, após o trânsito em julgado da decisão. Não se trata de modernidade do direito,…