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Welington Araujo de Arruda -   O Brasil tem passado por um período democrático delicado. Talvez sua democracia nunca tenha sido posto à prova como a que se instalou desde o início da operação "lava jato".  Entre idas e vindas do Poder Judiciário e do Ministério Público, que "roubaram" para si todas as atenções da mídia…

César Dario Mariano da Silva -   Desde o julgamento do denominado “Processo do Mensalão” aprofundam-se discussões acerca da tipificação do chamado “Caixa 2”.  De acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, todos os recursos recebidos e aplicados na campanha eleitoral deverão ser contabilizados e declarados…

Elio Gaspari - Os doutores da operação "lava jato" dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a "aterrorizar procuradores, promotores e juízes". Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta : "Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é…

Daniel Del Cid - Instituto de controvertida aplicação a estampar duvidosa verdade real quanto à autoria e fatos traz uma tormentosa abordagem acerca das decisões de homologação desses acordos pelo magistrado e a sua posterior utilização na sentença sem que haja comprometimento da cláusula de promessa constitucional (due process of law) por ruptura da imparcialidade…

Fernando Neisser -   Não se discute que a falsidade na propaganda eleitoral é incômoda e que pode ser assim repudiada pelo corpo social. Ocorre que nem tudo aquilo que aflige as pessoas deve ser objeto de tipificação penal. Ao contrário, como ultima ratio de intervenção do Estado sobre a liberdade, as vedações de ordem penal…

Anderson Brasil e Thiago Siffermann - O Projeto de Lei 280, datado de julho de 2016, é ideologicamente um recurso normativo de responsabilização política do agente público, no exercício de função pública juridicamente relevante — junto às “Dez Medidas Contra a Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (ler aqui). É discutido em espaço temporal compatível com o desenvolvimento…

Eduardo Luiz S. Cabette -   O elemento subjetivo do tipo penal é de extrema relevância já num primeiro plano de análise do ilícito.   O dolo direto, ou seja, aquele inequivocamente direcionado à consecução dos elementos descritos na conduta típica, tem sido dividido pela doutrina em dolo direto necessário ou de segundo grau e dolo direto…

Por Marcos de Vasconcellos - Julgamentos com base na “voz das ruas” são contrários ao Poder Judiciário, pois o populismo não cabe a quem é responsável por analisar os fatos com base nas leis e na Constituição. No entanto, para o juiz federal Sergio Fernando Moro, os polos parecem se inverter. Em evento nesta sexta-feira (4/11),…

 Luiz Flávio Gomes -   O Brasil (uma das dez economias do mundo), por força da sua Constituição de 1988 e depois de 21 anos de ditadura militar, tornou-se (em 1985) novamente uma democracia (com o fim da censura, o retorno da liberdade de imprensa e a eleição dos governantes). Mas nossa democracia nunca deixou de…

Ygor Valério Os êxitos na repressão à pirataria de conteúdo são sempre acompanhados de uma enraizada cantilena segundo a qual a peleja seria inútil, porque medidas desse tipo se equiparariam às investidas contra a mitológica Hidra Lerna. Ao cortar-se uma de suas cabeças, a besta produzia logo duas em seu lugar, assim como - entoa…