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Habeas Corpus de ofício não é ginástica, mas garantia processual

Alberto Zacharias Toron -   Quem leu o instigante artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus” (Folha de S.Paulo deste domingo, 3 de julho), assinado por dois festejados Procuradores da República, membros da força-tarefa da Lava Jato, não teve dúvidas: a concessão do habeas corpus para o ex-ministro Paulo Bernardo na Reclamação 24.506 representou uma…
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Distorções na condenação de segunda instância

Marcos da Costa - O Supremo Tribunal Federal deveria ser a última trincheira de defesa da Constituição. Assim foi no ciclo pós-promulgação da nossa Lei Maior, quando vivenciamos o maior período democrático do país, sob a garantia da corte suprema contra tentativas de desvios autoritários do Estado. Por isso, causa estranheza o fato de o Supremo…
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Delação premiada é ato de covardia, afirma ministro do STF Marco Aurélio

Sérgio Rodas -   A delação premiada “não deixa de ser um ato de covardia”, afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das…
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GARANTISMO PENAL – SITUAÇÃO ATUAL

André Nicolitt -   O senhor acredita que o garantismo penal está sofrendo mudanças abruptas? Há motivos para preocupação? O garantismo penal pressupõe estrita obediência à Constituição, em primeiro lugar, e às leis, que devem estar integralmente compatíveis com as normas constitucionais. Caso contrário, não devem ser aplicadas por sofrerem de inconstitucionalidade. O julgador não deve…
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ESTAMOS PREPARADOS PARA PREVENIR ESTUPROS?

Fabíola Sucasas Negrão Covas -   O estupro coletivo contra uma cidadã no Rio de Janeiro traz para as manchetes principais dos meios de comunicação a violência sistemática e crescente que as mulheres sofrem no Brasil. Numa era em que a comunicação é ao mesmo tempo, imediata e difusa, mas também com alta capacidade de compartilhamento,…
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Esperar trânsito em julgado para prender levou a protelação e impunidade

Anderson Furlan, José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira Moraes -   O paraíso recursal da protelação e impunidade criminal ameaça voltar. Poderosas forças, radicalizando conceitos e princípios, lutam desesperadamente para desfazer a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, votada em 17 de fevereiro passado, que autorizou a prisão de condenados judicialmente, após confirmação da sentença condenatória por colegiado…
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Dica para quando você for recebido por um julgador: Embargos AuryCulares

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa -   Aury Lopes Jr foi recebido por ministros do Superior Tribunal de Justiça e postou em seu Facebook — depois de indagado por jovens advogados — dicas de como deveria proceder. O diálogo foi resgatado por Alexandre, que o inseriu na perspectiva da Teoria dos Jogos aplicada ao processo penal,…
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Concessão de medidas protetivas na delegacia é avanço necessário

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro e Pedro Rios Carneiro -   A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como já anuncia seu artigo inaugural, num processo de especificação dos sujeitos de direitos. Essa ação afirmativa decorre do compromisso assumido pelo Brasil em…
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As peripécias do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ações penais

Paulo Sérgio Leite Fernandes -   O cronista, às vezes, assiste a sessões da Suprema Corte, acompanhando com o interesse de velho criminalista os debates havidos, tudo misturado a certa dose de tristeza, porque aquele augusto tribunal resiste, ainda, a aplicar lei federal autorizando os defensores a falar em pé ou sentados. Mas isso fica para…
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