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Marcelo DI Rezende Bernardes -  O Latinobarómetro é uma organização privada sem fins lucrativos, com sede no Chile, sendo a entidade responsável pela realização de uma importante pesquisa de opinião pública anual, que observa o desenvolvimento das democracias, por meio de indicadores de atitude, opinião e comportamento. Pois bem, em uma destas pesquisas, onde o…

Valéria Diez Scarance Fernandes - Será que em algum momento, algum dia, o julgamento pela honra desapareceu no Brasil? Lamentavelmente, não. Com a evolução da sociedade e dos meios de comunicação, na denominada “sociedade de risco”, a defesa da honra também sofreu mutação e mudou sua roupagem, mas o DNA continua o mesmo: objetificação da…

Alex Neder -  Quando iniciei na advocacia criminal, hoje já caminhando para a terceira década, tínhamos nosso estatuto da advocacia na Lei 4.215 de 1963, onde já assegurava, ao advogado, direitos elementares ao exercício da profissão, dentre eles, o de "examinar autos em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante de inquérito, findos…

 Damásio Evangelista de Jesus -   Há muito tempo desejava escrever sobre um assunto muito grave e preocupante, mas que, infelizmente, não vem sendo tratado com o cuidado devido. Refiro-me aos episódios das “balas perdidas”, existentes em todas as partes, mas que, no Rio de Janeiro, está chegando a índices assustadores. Que são balas perdidas?…

 Luiz Flávio Gomes - Pertinência da audiência de custódia. Para proteger a liberdade das pessoas, diz a Constituição brasileira (art. 5º, inc. LXI) que ninguém pode ser preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo o caso do flagrante (ou de transgressão militar). A prisão em flagrante é um ato administrativo (ainda…

Pedro Lenza - Nos termos do art. 228 da CF/88, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Pela regra constitucional, portanto, os menores de 18 anos não estão sujeitos ao Código Penal, mas, na forma do art. 227, § 3.º, IV, à legislação tutelar específica, no caso, o…

Luiz Flávio Gomes - De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, divulgação em 4/9/14) o Brasil é o vice-campeão mundial no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos: mais de 11 mil foram assassinados no nosso país em 2012 (ano em que o Brasil teve quase…

Valéria Diez Scarance Fernandes - “Não, porque sou homem”. Essa foi a resposta de um homenzinho de 11 anos que se recusou a estapear uma garota durante a gravação do vídeo “Slap her: children´s reactions”. O vídeo, largamente divulgado na internet, exibe meninos consternados com a proposta do interlocutor de  desferir um tapa na garota à…

Luciano Anderson de Souza - O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica está longe de consenso. Não obstante, seu reconhecimento é crescente, a ponto de tornar este tipo de regulação praticamente inexorável na maioria dos países de tradição jurídica europeia-continental. Referido prognóstico não significa conformismo ou anuência com o caminho trilhado. Aliás, convém observar que…

Alamiro Velludo Salvador Netto - As formas e estruturas jurídicas não podem ser compreendidas de modo pleno se desvinculadas da realidade que as produz. Assim, as relações sociais de produção da riqueza, a cultura e em geral as ideias de um certo período histórico são fatores determinantes para que se possa perceber, afinal, porque o Direito…