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Plenário Absolve Deputado Em Acusação De Crime De Responsabilidade

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, na tarde desta quarta-feira (18), o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) das acusações de prevaricação e crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 2003 e 2004. A Ação Penal 447 foi baseada nos depoimentos…
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Stf Nega Liberdade A Integrante De Facção Criminosa Paulista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 97260, no qual uma integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pedia liberdade. O HC alegava excesso de prisão e falta de fundamentação necessária da autoria do crime, porque, segundo a defesa, não haveria provas de que S.F.R.…
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1ª Turma Confirma Hc Para Investigados Por Lavagem E Ocultação De Bens

Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram definitiva, na sessão desta terça-feira (17), a liminar em Habeas Corpus (HC 92423) concedida pelo ministro Marco Aurélio em setembro de 2007, para relaxar a prisão preventiva de Laurentino Freire dos Santos e outros 14 corréus em processo penal por lavagem e…
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Liminar Suspende Pena Imposta A Condenado Por Furto De Suínos

O ministro Carlos Ayres Britto deferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 97626, suspendendo, até o julgamento de mérito da causa, a condenação de J.A. à pena imposta pelo juízo da Comarca de Restinga Seca (RS) de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa, pelo crime de furto qualificado. A…
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Deputado Obtém Liminar Para Continuar Processo Contra Jornalista Por Difamação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinando a continuidade de queixa-crime movida pelo parlamentar na 8ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília contra jornalista do “Correio Braziliense”, a quem acusa dos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código…
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Indeferida Liminar Contra Uso De Algemas Durante Audiência Criminal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar de um condenado a dois anos e 11meses de prisão por receptação e tráfico de drogas, que alega ter sido algemado sem justificativa durante audiência na 1ª Vara Criminal de Votorantim, em São Paulo. O condenado pretendia suspender o andamento de seu…
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Entenda As Diferenças Entre Os Diversos Tipos De Prisão No Brasil

Entenda as diferenças entre prisão temporária, preventiva, em flagrante, civil e para efeitos de extradição – modalidades permitidas pela justiça brasileira. Prisão Temporária: A prisão temporária é uma modalidade de prisão utilizada durante uma investigação. Geralmente é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência “imprescindível para as investigações”. Conforme a Lei 7.960/89, que…
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