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1ª Turma Nega Habeas Corpus Para Condenado Por Desvio De R$ 2 Milhões

Condenado a quatro anos de reclusão pelo desvio R$ 2 milhões que teriam “sobrado” de um convênio com o Ministério da Justiça, Helder Rodrigues Zebral, ex-presidente da Fundação Proeducar Informática Educacional, teve Habeas Corpus (HC 89523) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pretendia anular o processo, alegando que a competência…
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Ministro Suspende Processo Por Dívida Tributária De R$ 189,06

“Dono“ de uma dívida tributária de R$ 189,06 com o fisco, Valdirlei Montiel da Silva conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender um processo criminal contra ele. A decisão foi do ministro Joaquim Barbosa. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou denúncia contra Valdirlei, aplicando ao caso o princípio da insignificância.…
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Negada Liberdade A Condenado Por Crimes Sexuais

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida em Habeas Corpus (HC 96790) por Ademar Luiz Zanluca, condenado inicialmente a 108 anos de reclusão pela prática de diversos atentados violentos ao pudor (artigos 71, 214 e 224 do Código Penal). O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que…
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Supremo Reconhece Como Prova Escutas Feitas Em Escritório De Advogado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria, que o escritório do advogado Virgílio Medina não equivale a domicílio e aceitou que, por isso, a polícia poderia ter entrado para a colocação de escutas ambientais. Com isso, o Tribunal considerou legais as provas obtidas por meio da escuta ambiental. A decisão do Supremo…
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Direto Do Plenário: Não Há Necessidade De Transcrição Completa Das Escutas Telefônicas

Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito (Inq) 2424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que acontece na tarde desta quinta-feira (20), na Corte. Para o relator, ministro Cezar Peluso, o tema envolvido nesta questão – a necessidade de degravação total das escutas telefônicas e ambientais…
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Direto Do Plenário: Maioria Entende Que Colocação De Escutas Não Desrespeitou Inviolabilidade Domiciliar

Na continuidade do julgamento do Inquérito (INQ) 2424, que investiga supostos crimes de venda de sentenças judiciais, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por maioria, preliminar levantada pela defesa do advogado Virgílio Medina de que teria sido desrespeitada a garantia da inviolabilidade domiciliar, prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal. A defesa…
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Stf Mantém Provas Obtidas Na Investigação Sobre Venda De Decisões Judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e confirmou, nesta manhã (20), a legalidade das provas obtidas na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de proprietários de casas de bingo e jogos de azar. Além de escutas telefônicas, foram feitas escutas ambientas e explorações de locais em que trabalhavam alguns…
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Para Stf, Interceptações Telefônicas E Outras Provas Obtidas No Inquérito 2424 São Legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de afirmar a legalidade das provas obtidas na denúncia do procurador-geral da República contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outras autoridades do Judiciário. Os ministros analisaram argumentos da defesa do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e…
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