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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em favor do ex-diretor técnico da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal. Ele foi preso pela Vara Judicial de Estância Velha (RS) por supostamente obstruir a obtenção de provas num…

Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 95000) foi indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, a defesa de três acusados pelo seqüestro de uma criança de seis anos, em São Paulo (SP), pedia para que seus clientes respondessem ao processo em liberdade, alegando excesso de prazo da prisão, tendo em vista que…

Após a decisão da última quinta-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei paulista que regulamentava o uso de videoconferência para interrogatório de réus, a Primeira Turma aplicou o mesmo entendimento e concedeu um Habeas Corpus (HC 91859) para M.J., que responde a processo criminal na justiça paulista por…

Depois do voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela concessão do pedido, o julgamento do Habeas Corpus (HC) 92175, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do empresário J.O.F., foi suspenso por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. O empresário, sócio de uma lan house no Rio de Janeiro, foi…

A pedido do Ministério Público, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou devolver ao Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte os autos de processo em que 29 pessoas são investigadas por supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86); contra a ordem tributária, econômica e contra as…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, nesta terça-feira (4), o Habeas Corpus (HC) 95151, para garantir a C.B.S. o direito de responder em liberdade ao processo por formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal – CP) que lhe é movido na 2ª Vara Cível e Criminal de…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (4) a condenação do ex-policial civil Olívio Andrade Bittencourt por seqüestro e extorsão mediante seqüestro. Bittencourt seria ligado a grupo responsável pelo roubo de grande quantia em dinheiro pertencente a Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. A defesa alegou que a denúncia apresentada…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito deferiu pedido de diligências feito pelo Ministério Público Federal no Inquérito (Inq) 2559, que investiga suposta prática de crime eleitoral por parte do deputado federal Saraiva Felipe (PMDB/MG). Depois de ter as contas partidárias referentes a 2004 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas…

A Lei estadual 11819/05, que estabelece a possibilidade da utilização do sistema de videoconferência no estado de São Paulo, foi declarada formalmente inconstitucional pela maioria dos ministros (9x1) do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi debatido no Habeas Corpus (HC) 90900 impetrado, com pedido de liminar, em favor de Danilo Ricardo Torczynnowski. Os ministros…

Cada réu tem o direito de participar do interrogatório dos demais co-réus. Com este argumento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 94601). O habeas foi impetrado no STF contra uma decisão que negou a V.A.G. a oportunidade de acompanhar a audiência de interrogatório de co-réus…