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Suposto membro da facção criminosa conhecida como PCC detido em flagrante por tráfico ilícito de drogas, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo continuará preso preventivamente. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria do juiz convocado Carlos Mathias, negou de forma unânime o…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), por unanimidade. Ele é denunciado pelo procurador-geral da República como o chefe de uma suposta quadrilha, que tinha como principal objetivo garantir a continuidade do…

Queixa-crime oferecida por Maria Christina Mendes Caldeira contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi rejeitada, por maioria dos votos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio do Inquérito (INQ) 2244, a ex-mulher de Valdemar imputava a ele suposta prática de crimes de imprensa [artigos 20 e 22 da Lei 5.250/67] em concurso material.…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Habeas Corpus (HC 92355) em favor do cabo da Marinha do Brasil, J.H.G, suspendendo, cautelarmente, o acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Estudante de Odontologia, o cabo alega em seu pedido de Habeas Corpus que era vítima de medidas que o impediam de…

Veja a íntegra do voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do Habeas Corpus (HC) 89218, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Suzane von Richtofen, condenada pelo assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richtofen. O HC foi negado hoje (11) pela Primeira Turma do STF.

Preso em flagrante, em março de 2006, com 10 quilos de cocaína, o comerciante R.A.M. teve Habeas Corpus (HC 90943) negado pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi impetrada contra a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o mesmo pedido feito àquela corte. A…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (11) Habeas Corpus (HC 90387) para que um acusado por descaminho (importação ou exportação de mercadoria com fraude à tributação), preso em flagrante, responda ao processo em liberdade. Segundo o relator do habeas, ministro Gilmar Mendes, o acusado está sendo vítima de constrangimento…

Há consumação do crime de roubo mesmo sem a posse tranqüila do objeto (fora da esfera de vigilância da vítima). Esse foi o entendimento aplicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, indeferiu Habeas Corpus (HC 91696) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Cláudio Alves da Silva.…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por votação unânime, Habeas Corpus (HC 90957) pedido por um empresário carioca acusado de crime contra a ordem tributária, invalidando, desde a denúncia, o processo-crime 96.0025262-9, em curso contra ele na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os integrantes da Turma acompanharam entendimento do relator,…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu hoje (11) Habeas Corpus (HC 84766) para garantir que a Justiça não desconsidere o tempo que Antônio Marinheiro de Oliveira cumpriu, antes de fugir da prisão, da pena a que foi condenado. Sentenciado a 45 anos de prisão, ele teve sua pena unificada e…