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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 90458) para declarar nula decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado naquele tribunal por sete réus presos em flagrante na rodovia BR-153 (Transbrasiliana). Eles são acusados de transporte de grande carga de cigarros, CDs…

O ministro Ricardo Lewandowski, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de Habeas Corpus (HC) 91752, negou a liminar requerida pela defesa de V.V.A., preso em 28 de maio de 2006, pelos delitos de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, em flagrante. O habeas pretende anular decisão da 5ª Turma do Superior…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Habeas Corpus (HC 92243) no qual a funcionária pública G.I.N. pedia, liminarmente, para responder a julgamento em liberdade. Atualmente, ela encontra-se presa na carceragem da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Comarca de Itumbiara (GO) por força de auto de prisão em flagrante lavrado…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando a legalidade da prisão civil de depositário infiel. A questão foi levada ao Plenário da Corte na tarde desta quarta-feira (29) por meio de um Habeas Corpus (HC 87585) de relatoria do ministro Marco Aurélio, mas o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, por unanimidade, a denúncia do procurador-geral da República (item 8, 'b') relativamente aos dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello quanto à imputação de remessa ilegal ao exterior. Entretanto, rejeitou a denúncia em relação a Ayanna Tenório. Segundo o relator do Inquérito 2245,…

Leia a íntegra do preâmbulo do voto do ministro Eros Grau, proferido no Plenário do Supremo Tribunal Federal na manhã desta sexta-feira, durante julgamento do Inquérito do mensalão.

Os ministros Joaquim Barbosa (relator), Marco Aurélio, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes votaram, até o momento, pelo recebimento da denúncia pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira pelos dirigentes do Banco Rural Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayana Tenório Torres de Jesus.…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 90684, impetrado pela defesa de C.A.G., acusado de estelionato praticado no Rio de Janeiro contra a Previdência Social. O ministro Cezar Peluso, acompanhado por unanimidade pelos ministros da Turma, declarou extinta a punibilidade do acusado, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado. Nos…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (14) que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Dos cinco ministros que integram a Turma, quatro participaram da votação. Somente o ministro Joaquim Barbosa estava ausente. A decisão foi tomada no…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, pedido de Extradição (EXT 1069) requerida pelo Governo dos Estados Unidos da América contra o nacional colombiano Mario Fernando Camacho Martinez. Ele está sendo indiciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, contudo, o deferimento da extradição se refere apenas…