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Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 89189 impetrado, com pedido de liminar, pelo policial militar P.S.M., denunciado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Os advogados do policial recorreram contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o pedido…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), desembargador Sebastião Teixeira Chaves. Na última sexta-feira (4), o presidente do TJ-RO foi preso em Rondônia, capital do Estado, no curso de operação realizada pela Polícia Federal.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 473045, a responsabilização penal de pessoa jurídica. Esse recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve o entendimento de que a responsabilização penal da…

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 419528, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), no qual se pleiteava que o processo e o julgamento de crimes entre silvícolas fossem julgados pela Justiça Federal. A partir de agora, crimes comuns cometidos entre índios serão julgados pela Justiça comum. Esse…

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente Gilmar Mendes suspendeu a ação penal contra o empresário W.B.P.N, sócio da empresa Ourobraz S.A. – Comércio, Importação e Exportação. Ele é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro e contra as relações de consumo. O ministro deferiu a liminar requerida no Habeas…

O Ministério Público Federal tenta levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso com o qual pretende reverter a liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quatro jovens acusados de assassinar a estudante Aline Silveira Soares em Ouro Preto (MG), durante a “Festa do Doze“, em 2001. Se o processo vai ou não para…

Falha tentativa de acusado de tráfico de entorpecentes obter liberdade. O ministro Raphael de Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar a João da Silva, preso com cerca de 60 quilos de cocaína. A defesa alegava excesso de prazo para obter liminar garantindo o relaxamento da prisão de Silva, mas o…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento [arquivou] ao Habeas Corpus (HC 89241) impetrado em favor do professor F.A.H.J., acusado de corrupção enquanto exercia mandato como vereador no município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. A presidente se baseou na Súmula STF nº 691, que dispõe não competir…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 89168, impetrado em favor de D.S. Ele foi denunciado, com outros 13 réus, por roubo, seqüestro e formação de quadrilha, e pedia, no STF, o relaxamento de sua prisão. O habeas contestava decisão da 5ª Turma do…

Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a preso que seja retirada a anotação de falta grave em sua folha de antecedentes e roteiro de penas por ter sido constatada a posse de celular e carregador durante uma revista. O entendimento dos ministros da Quinta Turma é o de que a…