Habeas Corpus Nº 0011351-82.2012.4.01.0000/ Ma

Processo penal. Habeas corpus. Instrução concluída. Excesso não mais Verificado. Se a instrução já foi concluída, estando o processo em fase de diligência, não há mais que se falar em excesso para o término da instrução. Ela já terminou.

Rel. Des. Tourinho Neto

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