Penal. Processual penal. Oitiva de testemunhas arroladas na defesa prévia. Indeferimento sob o convencimento antecipado quanto sua imprestabilidade. Cerceamento de defesa caracterizado.
Rel. Des. Hilton Queiroz
Written by Élcio Pinheiro de Castro
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.008694-8/pa
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