Apelação Criminal Nº 2002.70.02.006508-4/pr

Penal. Dano qualificado (artigo 163, III, do CP). Materialidade. Autoria não provada. Resistência qualificada (art. 329, § 1º, do CP). Ausência de prova da violência do ato.

Rel. Des. Márcio Antônio Rocha

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