Apelação Criminal Nº 2003.71.03.003946-5/rs

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato consumado contra a CEF. Resgate fraudulento de quantia depositada no PIS. Portador do vírus HIV. Simulação. Condenação. Materialidade e autoria. Comprovação

Rel. Des. Tadaaqui Hirose

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