RELATOR : Des. Federal LEANDRO PAULSEN -
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO À DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. LIMITE. 1. Afasta-se a valoração negativa da vetorial conduta social quando não houver dados nos autos que permitam aferi-la. 2. Pena redimensionada, observado o limite imposto na primeira sentença que fora anulada por recurso exclusivo da defesa.
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