Apelação Criminal 0000113-84.2007.4.05.8001

Roubo qualificado. Art. 157, § 2º, i e ii, código penal. Latrocínio tentado. Art. 157, § 3º c/c art. 14, ii, código penal. Agência dos correios. Ouro branco/al. Disparos Efetuados contra policiais quando do empreendimento de fuga. Coautor. Unidade de Ação. Potencialidade letal. Apelação improvida. I. O conjunto probatório carreado aos autos não convencem que a intenção do grupo era de um simples evitar a ação policial, mas sim de evidenciar o risco de produzir o resultado de morte dos agentes públicos. II. Resta patente a potencialidade letal do agir do grupo criminoso quando, no momento da fuga, assumiu consciente e voluntariamente o risco de matar a partir dos disparos desferidos. III. Presente o nexo diante da relação guardada entre a situação apontada (disparo dos tiros em direção aos policiais) e a subtração consumada na agência postal. IV. Apelação improvida.

Rel. Des. Margarida Cantarelli

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