O ministro Felix Fischer é o novo relator dos casos da operação Lava Jato na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando a desempenhar as funções até então exercidas pelo ministro Ribeiro Dantas.A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros que compõem a Quinta Turma, após um pedido feito por Ribeiro Dantas. A medida está prevista no artigo 71 do Regimento Interno do STJ, que determina que os recursos posteriores serão distribuídos para o ministro que proferiu o voto vencedor.Com a decisão, o ministro Felix Fischer passará a ser o redator das decisões colegiadas já tomadas pela Quinta Turma nos casos da Lava Jato. Fischer também assumirá a relatoria de todos os novos recursos relativos à Lava Jato que ingressarem no STJ. Desde que tomou posse como ministro do STJ, Ribeiro Dantas relatou 18 casos da Lava Jato, substituindo o então relator Newton Trisotto. “Não desisti e nem poderia”, enfatizou o ministro Ribeiro Dantas. “Estou, nos termos precedentes da Corte Especial do STJ, passando a relatoria dos processos conexos para o ministro que foi o voto vencedor nos casos em que fui vencido”, afirmou. Ribeiro Dantas sublinhou ainda que esse é um “procedimento normal, regular e regimental”.
Written by Élcio Pinheiro de Castro
